ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE DIORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA - DECRETO Nº 141/2026
Diorama - GO, 09 de novembro de 2026.
Decreto nº 141/2026
C E R T I D Ã O Certifico que o presente DECRETO foi publicado no placar da Prefeitura Municipal na forma da lei, em 09 de novembro de 2026. _____________________________________ Secretaria de Administração |
“APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E A TABELA DE TEMPORALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIORAMA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.177 de 26 de outubro de 2026, especialmente o seu art. 7°;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 140/2026, que regulamenta a Lei nº 1.177 de 26 de outubro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade para o fim de eliminação de documentos, no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIORAMA, Estado de Goiás aos 09 dias do mês de novembro de 2026.
Altamiro José de Lima
Prefeito Municipal
ANEXO I DO DECRETO Nº 141/2026
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIORAMA-GOIÁS
1. ADMINISTRAÇÃO GERAL (FUNÇÃO)
1.1 PROTOCOLO (Sub-função)
Espécies documentais
1.1.1 Comunicação Interna Expedida/Recebida
1.1.2 E-mails diversos
1.1.3 Fichas/ Relatórios de Atendimento
1.1.4 Livros de Controle de Portaria/Atos
1.1.5 Livro de Protocolo (diversos)
1.1.6 Minutas e Rascunhos
1.1.7 Ofícios Expedidos/Recebidos
1.1.8 Remessa de Processos/ Documentos
1.2 CONGRESSOS/ SEMINÁRIOS/ SIMPÓSIOS (Sub-função)
Espécies documentais
1.2.1 Agenda de Eventos/ Espaço físico
1.2.2 Convites/ Expedidos (órgãos convidados)
1.2.3 Convites/ Recebidos
1.2.4 Programação/ Planejamento de eventos
1.3 PUBLICIDADE/ PROPAGANDA (Sub-Função)
Espécies documentais
1.3.1 Artigos de Jornais
1.3.2 Divulgação de outros órgãos
1.3.3 Dos órgãos realizadores
1.3.4 Imprensa – jornal/revista
1.3.5 Informativos
1.4 CORREIOS (Sub-função)
Espécies documentais
1.4.1 Aviso de Recebimento –AR
1.4.2 Guia de Remessa de Correspondência
1.4.3 Recibo de postagem
1.5 GENERALIDADES (Sub-função)
Espécies documentais
1.5.1 Cadastro técnico
1.5.2 Ficha cadastral
1.5.3 Ficha de entrevistas
1.5.4 Formulários
1.6 REGISTRO/ DOCUMENTOS (Sub-função)
Espécies documentais
1.6.1 Livro Ata de Registros
1.6.2 Plantas Arquitetônicas
1.6.3 Programas de trabalho
1.6.4 Projetos
1.6.5 Projetos arquitetônicos/Memoriais
2.0 COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS (função)
2.1 CADASTRO DE FORNECEDORES (Sub-função)
Espécies documentais
2.1.1 Cadastramento de fornecedores/Dossiê
2.1.2 Certidões de Fornecedores
2.1.3 Certificado de registro cadastral de fornecedores
2.1.4 Ficha de atualização de cadastro
2.2 CONTRATOS E CONVÊNIOS (Sub-função)
Espécies documentais
2.2.1 Contrato de Empréstimo dívida fundada
2.2.2 Contrato de Empréstimo por antecipação da receita
2.2.3 Contratos Administrativos
2.2.4 Contratos/ Convênios Financeiro
2.2.5 Contratos de concessões
2.2.6 Convênios
2.2.7 Contratos de compras e serviços
2.2.8 Contratos de prestadores de serviços e credenciamentos
2.2.9 Contratos de locação e manutenção de equipamentos
2.3 COMPRAS E SERVIÇOS (Sub-função)
Espécies documentais
2.3.1 Autorização de fornecimento
2.3.2 Faturas de serviços: água, luz, telefone, internet
2.3.3 Ordem de serviço
2.3.4 Processos relativos a compra direta
2.3.5 Processos relativos a dispensa de licitação
2.3.6 Requisição de compras
2.4 LICITAÇÕES (Sub-função)
Espécies documentais
2.4.1 Processos relativos à doação e leilão de bens inservíveis
2.4.2 Processos relativos a penalidades as empresas
2.4.3 Processos relativos a recursos
2.4.4 Processos relativos a licitação
2.4.5 Processos relativos a licitação – Obras e engenharia
2.4.6 Processos relativos a licitação – Leilão de bens imóveis
3.0 CONTABILIDADE E FINANÇAS (Sub-função)
3.1 BALANCETE E BALANÇO (Sub-funçao)
Espécies Documentais
3.1.1 Balancetes
3.1.2 Balanço Geral
3.1.3 Débitos Gerais – Execução fiscal
3.1.4 Guia de recolhimento de INSS
3.1.5 Guia de Recolhimento do IPASI (servidores cedidos de Iporá-Goiás)
3.1.6 Guia de Recolhimento do PIS/PASEP
3.1.7 Prestação de contas
3.1.8 Prestação de contas convênios
3.1.9 Prestação de contas de suprimentos de fundos
3.2 EMPENHOS (Sub-função)
Espécies documentais
3.2.1 Auxílios financeiros
3.2.2 Nota de empenho e anulação
3.2.3 Portarias/Diárias ou suprimento para viagens
3.3 LIQUIDAÇÕES (Sub-função)
Espécies documentais
3.3.1 Faturas de serviços: água, luz, telefone, internet
3.3.2 Processos de liquidação e anulação
3.3.3 Processos de liquidação de materiais e equipamentos permanentes de alto custo
3.4 MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA
Espécies documentais
3.4.1 Abertura de conta
3.4.2 Boletim de Tesouraria e bancos
3.4.3 Devolução de cheques e caução
3.4.4 Razão analítico
3.4.5 Movimento bancário/extratos
3.5 PAGAMENTOS (Sub-função)
Espécies documentais
3.5.1 Despesas extra orçamentárias
3.5.2 Documentos de pagamentos
3.5.3 Encargo da dívida
3.5.4 Ordens de pagamentos
3.5.5 Parcelamento de débitos
3.5.6 Processo referente a folha de pagamento
3.5.7 Processos relativos à devolução de pagamento a contribuinte (tributos)
3.6 RECEITA (Sub-função)
Espécies documentais
3.6.1 Relatório Diário de Receita
3.6.2 Relatório Mensal de Receita
3.6.3 Documento de arrecadação Municipal – DUAM
3.7 REPASSES (Sub-função)
Espécies documentais
3.7.1 Autorização de repasses
3.7.2 Liberação de recursos
4.0 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Função)
4.1 CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO (Sub-funçao)
Espécies documentais
4.1.1 Controle de despesa
4.1.2 Cronograma de desembolso financeiro
4.1.3 Lei das diretrizes orçamentárias (LDO)
4.1.4 Lei orçamentária anual (LOA)
4.1.5 Nota de alteração orçamentária
4.1.6 Nota de previsão anulação de recursos orçamentários
4.1.7 Orçamento Anual
4.1.8 Plano Plurianual (PPA)
4.1.9 Reserva de dotação orçamentária
4.2 SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO (Sub-Função)
Espécies documentais
4.2.1 Solicitação de crédito adicional
4.2.2 Solicitação de crédito suplementar
4.2.3 Solicitação de recursos financeiros
5.0 GESTÃO DE PATRIMÔNIO (Função)
5.1 VEÍCULOS OFICIAIS (Sub-funçao)
Espécies documentais
5.1.1 Autorização para uso de veículo oficial
5.1.2 Comprovante de abastecimento
5.1.3 Controle de km
5.1.4 Controle de manutenção de veículos
5.1.5 Controle de transporte
5.1.6 Controle de utilização de veículos oficiais
5.1.7 Documento de veículo oficial
5.1.8 Multas de trânsito
5.1.9 Quadro de composição de frota
5.1.10 Requisição de lubrificantes
5.1.11 Requisição de peças e serviços
5.1.12 Termos de entrega e recebimento de veículos
5.1.13 Transferência de veículos
5.2 MATERIAL PERMANENTE (Sub-funçao)
Espécies documentais
5.2.1 Controle de material permanente
5.2.2 Danificação de equipamentos e materiais
5.2.3 Desaparecimento de equipamentos e materiais
5.2.4 Fichas de bens móveis
5.2.5 Movimentação de bens móveis
5.2.6 Nota fiscal de aquisição de material permanente (original)
5.2.7 Planilhas de preços
5.2.8 Processos de compras
5.2.9 Termo de responsabilidade de bens móveis
5.2.10 Transferência de equipamentos e bens móveis
5.3 PATRIMÔNIO (Sub-função)
Espécies documentais
5.3.1 Alienação de imóveis
5.3.2 Avaliação de imóveis
5.3.3 Desapropriação e/ou indenização
5.3.4 Escrituras
5.3.5 Inventário de bens imóveis
5.3.6 Inventário de bens móveis patrimoniais
5.3.7 Leilão de bens
5.3.8 Livros de registro de marcas
5.3.9 Movimento financeiro de material permanente
5.3.10 Permissão de uso de área do município
5.3.11 Permuta de área
5.3.12 Termo de baixa de material
5.3.13 Termo de doação de bens móveis
5.3.14 Termos de incineração de documentos
6.0 GESTÃO TRIBUTÁRIA (Função)
6.1 FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (Sub-função)
Espécies documentais
6.1.1 Auto de Infração e multa – ISS
6.1.2 Certidão de Isenção de ISS – processo
6.1.3 Certidão desde quando o imóvel foi tributado para pagamento de IPTU – processo
6.1.4 Certidão negativa de imóvel – processo
6.1.5 Certidão negativa de débitos municipais – processo
6.1.6 Mapa de produtividade fiscal (notificação preliminar)
6.1.7 Processos relativos a cancelamento de tributos/multas/juros/correção monetária
6.1.8 Processos/Guias de ITBI
6.1.9 Processos relativos a isenção de tributos ISSQN
6.1.10 Processos relativos ao ITBI (imunidade/devolução/diferença)
6.1.11 Processos de comunicação de paralisação temporária de atividades
6.1.12 Processos de revalidação de notas fiscais
6.1.13 Processos de denúncia espontânea de infração
6.1.14 Processos de emissão de nota fiscal avulsa de serviço
6.1.15 Relação de carnês emitidos
6.1.16 Relação de consistência dos pedidos de parcelamento
6.1.17 Relatório Fiscal
6.2 CADASTRO IMOBILIÁRIO (Sub-função)
Espécies documentais
6.2.1 Atualização de dados cadastrais relativos a IPTU
6.2.2 Baixa de IPTU
6.2.3 Cadastro de logradouros e face de quadra
6.2.4 Cadastro de numeração
6.2.5 Cadastro imobiliário e boletim de informações cadastrais
6.2.6 Cadastro de logradouro
6.2.7 Certidão de área construída/tributada/ano e existência
6.2.8 Certidão de cadastramento – processo
6.2.9 Certidão de isenção de tributos – processo
6.2.10 Certidão negativa de cadastramento – processo
6.2.11 Certidão relativa a dados do cadastro imobiliário/ IPTU (dados cadastrais)
6.2.12 Certidão de valor venal – processo (cadastro e lançamento)
6.2.13 Cópias de plantas de loteamento/quadras/plantas cadastrais
6.2.14 Croqui de recadastramento
6.2.15 Editais de notificação de IPTU e taxas
6.2.16 Lançamento de IPTU/Cadastro anual
6.2.17 Plantas genéricas de valores
6.2.18 Processos relativos a especificações de condomínios
6.2.19 Processos relativos a retificação de área (alteração cadastral)
6.2.20 Processos relativos a redução de IPTU
6.2.21 Processos relativos a isenção de tributos
6.2.22 Processos relativos a cancelamento de tributos/IPTU
6.2.23 Processos relativos a cancelamento de tributos/ITBI
6.2.24 Processos relativos a transferências de nome/endereço de proprietário/ITBI
6.2.25 Processos relativos a Remissão de IPTU/multas e taxas
6.2.26 Processos relativos a revisão lançamento de IPTU/multas e taxas
6.2.27 Processo de certidão de área construída
6.2.28 Processo de certidão de confrontantes
6.2.29 Processo de certidão para averbação de área construída e valor predial
6.3 CADASTRO MOBILIÁRIO (Sub-função)
Espécies documentais
6.3.1 Alvará/Licença para funcionamento de empresas
6.3.2 Autorização de impressão de documentos fiscais – AIDF
6.3.3 Cadastro municipal mobiliário – pessoa física ou jurídica
6.3.4 Ficha de inscrição municipal- pessoa física ou jurídica
6.3.5 Processos relativos a IM – para comércio e prestação de serviços em vias e logradouros públicos
6.3.6 Processos relativos a IM – para autônomo
6.3.7 Processos relativos a IM – (instituições sem fins lucrativos)
6.3.8 Processos relativos a IM – Feirantes
6.3.9 Processos relativos a IM – (transporte alternativo, escolar, fretado, táxi)
6.3.10 Processos relativos a IM – para estabelecimentos comerciais, industriais, empresas prestadoras de serviços
6.3.11 Processos relativos a isenção de taxas mobiliárias
6.3.12 Processos relativos a alvará de licença temporária (circo/show/feiras)
7.0 RECURSOS HUMANOS (Função)
7.1 CONCURSO PÚBLICO (Sub-função)
Espécies documentais
7.1.1 Aviso de recebimento – AR referente a convocações
7.1.2 Diário Oficial – Concursos
7.1.3 Documentação de concursados nomeados que não tomaram posse
7.1.4 Editais de concurso, seleção, homologação de inscritos, homologação de resultado final.
7.1.5 Listagem de endereços de candidatos inscritos e homologados
7.1.6 Processos de Revisão de provas
7.1.7 Processos do Tribunal de Contas/Pessoal
7.1.8 Quadro – controle geral dos concursados
7.1.9 Quadro- formulário de solicitação de final de lista
7.1.10 Requerimentos/Concurso
7.2 ADMISSÃO DE PESSOAL (Sub-função)
Espécies documentais
7.2.1 Decreto de transferência de cargos (TC/NS)
7.2.2 Edital de convocação
7.2.3 Fichas/ Processo de Avaliação Final de Estágio Probatório
7.2.4 Livros/ Termos de posse
7.2.5 Provimento de cargo
7.2.6 Quantitativo de pessoal ocupante de cargo efetivo e em comissão
7.3 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA/ESTAGIÁRIOS (Sub-função)
Espécies documentais
7.3.1 Arquivo inativo de estagiário (frequência, guias, auto avaliação, requerimento, vale-transporte)
7.3.2 Certificados/documentação de professores convocados
7.3.3 Documentação de pessoal de contrato temporário
7.3.4 Escala de Estagiários
7.3.5 Processos de autorização de contratos temporários
7.3.6 Registro de empregados
7.3.7 Renovação ou cancelamento de contrato pessoal
7.3.8 Rescisão de contrato/revogação de convocação
7.3.9 Termos de compromisso – estagiários
7.4 LICENÇAS/CONCESSÕES (Sub-função)
Espécies documentais
7.4.1 Alteração/redução de jornada de trabalho
7.4.2 Ascensão funcional/adicional de aperfeiçoamento profissional
7.4.3 Boletim de inspeção médica
7.4.4 Licença prêmio
7.4.5 Gratificação (insalubridade, penosidade e periculosidade)
7.4.6 Incorporação de vantagens
7.4.7 Licença para frequência a curso de doutorado, mestrado, especialização, treinamento ou aperfeiçoamento
7.4.8 Licença gestante
7.4.9 Licença médica na pessoa do servidor
7.4.10 Licença para acompanhar cônjuge
7.4.11 Licença para tratar de interesse particular
7.4.12 Licença paternidade
7.4.13 Licença por motivos de doença em pessoa da família
7.4.14 Mapa anual de acidente de trabalho
7.4.15 Processos de reavaliação médica
7.4.16 Programação de férias
7.14.17 Recibo de gozo de férias
7.4.18 Registro de acidente em serviço
7.4.19 Requerimento de férias regulamentares
7.5 AFASTAMENTO/MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL (Sub-função)
Espécies documentais
7.5.1 Afastamento para concorrer ou exercer mandato eletivo
7.5.2 Afastamento para exercer cargo em comissão
7.5.3 Afastamento para exercer mandato de direção sindical
7.5.4 Afastamento para exercer mandato eletivo no conselho tutelar
7.5.5 Afastamento para outros poderes (Município, Estado, União)
7.5.6 Afastamento para prestar serviço militar obrigatório
7.5.7 Cedência de pessoal (interna e externa)
7.5.8 Relatório de cedência de pessoal
7.6 EXERCÍCIO (Sub-função)
Espécies documentais
7.6.1 Abono /dispensa de ponto
7.6.2 Afastamento
7.6.3 Atestados de exercício
7.6.4 Atestados médico
7.6.5 Folha de frequência/Cartao de ponto
7.6.6 Horas-extras/serviços extraordinários
7.6.7 Livro de inspeção do trabalho
7.6.8 Mapas de lotação
7.6.9 Pasta funcional
7.6.10 Termo de trabalho/vigia
7.7 FOLHA DE PAGAMENTO (Sub-função)
Espécies documentais
7.7.1 Alteração de férias
7.7.2 Cadastro geral de empregados e desempregados (arquivos)
7.7.3 Comprovante de IRRF – cédula c
7.7.4 Convênios consignatárias
7.7.5 Declaração de rendimentos e outras
7.7.6 Ficha financeira
7.7.7 Folha de pagamento
7.7.8 Formulários de solicitação de pagamento
7.7.9 Guia de recolhimento de contribuição sindical
7.7.10 Guia de recolhimento do FGTS e informação à previdência/SEFIP
7.7.11 Pensão alimentícia
7.7.12 PIS/PASEP
7.7.13 Processo encargo/consignação
7.7.14 Processo folha de pagamento
7.7.15 RAIS (relação anual de informações funcionais)
7.7.16 Recibo de abono de férias
7.7.17 Recibo de adiantamento salarial
7.7.18 Recibo de pagamento de salário
7.7.19 Recibo de pagamento de pensionistas
7.7.20 Relatório líquido bancário – folha de pagamento
7.7.21 Relatório de obrigações patronais
7.7.22 Relatório de pensão judicial
7.7.23 Relatório de valores pagos e n. de ocorrências por rubrica
7.7.24 Relatório de verbas selecionadas
7.7.25 Relatório total da folha de pagamento (resumo geral/unidade gestora)
7.7.26 Relatório/protocolo de entrega (DIRF)
7.7.27 Tabela gerais de classes, referências e vencimentos
7.8 REGISTROS CADASTRAIS (Sub-função)
Espécies documentais
7.8.1 Alteração de nome (motivo casamento)
7.8.2 Apostilamento de nome (publicação com incorreção)
7.8.3 Retificação de atos publicados (nome, cadastro, fundamentação legal)
7.9 RETORNO AO SERVIÇO PÚBLICO (Sub-função)
Espécies documentais
7.9.1 Reingresso do servidor em disponibilidade ao serviço
7.9.2 Reintegração (judicial/a pedido)
7.9.3 Reversão
7.10 TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO (Sub-função)
Espécies documentais
7.10.1 Averbação de tempo de serviço/contribuição
7.10.2 Desaverbação de tempo de serviço/contribuição
7.10.3 Emissão de certidão de tempo de contribuição
7.10.4 Emissão de declaração de tempo de serviço
7.11 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA (Sub-função)
Espécies documentais
7.11.1 Abandono de cargo
7.11.2 Advertência/repreensão
7.11.3 Cassação de aposentadoria
7.11.4 Demissão
7.11.5 Destituição de cargo em comissão
7.11.6 Inquérito administrativo
7.11.7 Pedidos de reconsideração de penalidades
7.11.8 Processo administrativo disciplinar
7.11.9 Processo de sindicância
7.11.10 Repreensão
7.11.11 Suspensão
7.12 OUTRAS OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS (Sub-função)
Espécies documentais
7.12.1 Decisões judiciais
7.12.2 Mapas e quadros demonstrativos de pessoal
7.12.3 Termos de opção
7.13 CAPACITAÇÃO DE RH/EVENTOS (Sub-função)
Espécies documentais
7.13.1 Apostila de cursos e encontros
7.13.2 Apostila de REQ
7.13.3 Cronograma de curso
7.13.4 Currículo de ministrantes externos e internos
7.13.5 Ficha de frequência de cursos
7.13.6 Ficha-resumo de avalição de cursos de línguas
7.13.7 Ficha-resumo de avaliação de egressos
7.13.8 Ficha-resumo de avalição de eventos
7.13.9 Frequência de reuniões
7.13.10 Frequência dos professores em curso
7.13.11 Material de apoio
7.13.12 Material de participantes de cursos e encontros
7.13.13 Pauta/plano de reuniões
7.13.14 Planejamento de eventos
7.13.15 Programação/ planilha de cursos
7.13.16 Registro de entrega de certificados
7.13.17 Registro de visitas
7.13.18 Relação de participantes de cursos
7.13.19 Roteiro de procedimentos na organização de eventos
7.13.20 Termo de compromisso
7.13.21 Termo de compromisso material
7.13.22 Termo de credenciamento
7.13.23 Termos de autorização de uso CECAP
8.0 PUBLICAÇÕES (Função)
8.1 PUBLICAÇÕES/CONSELHOS MUNICIPAIS (Sub-função)
Espécies documentais
8.1.1 Atas das reuniões dos conselhos permanentes
8.1.2 Atas das sessões plenárias
8.1.3 Folhas de Frequência dos conselheiros
8.1.4 Inscrição de Entidades
8.1.5 Legislação referente aos conselhos municipais
8.1.6 Processos – conselho tutelar
8.1.7 Processo – conselhos regionais
8.1.8 Processo – registro de entidades
8.2 PUBLICAÇÕES/DOCUMENTOS DIVERSOS (Sub-função)
Espécies documentais
8.2.1 Boletins Informativos
8.2.2 Certidões ajuizadas/execução fiscal
8.2.3 Certidões, atestados, declarações, procurações (originais)
8.2.4 Fotografias
8.2.5 Pastas/publicações
8.2.6 Subsídios materiais de estudo
8.3 PUBLICAÇÕES/LEGISLAÇÃO (Sub-função)
Espécies documentais
8.3.1 Estatutos (original)
8.3.2 Instrução normativa (original)
8.3.3 Leis e decretos (original)
8.3.4 Portarias normativas (original)
8.3.5 Processos – Projetos de Leis
8.3.6 Regimentos internos (original)
8.3.7 Resoluções normativas (original)
8.4 PUBLICAÇÕES/MANUAIS (Sub-função)
Espécies documentais
8.4.1 Manual de atos administrativos
8.4.2 Manual de auditoria
8.4.3 Manual de normas e serviços
8.4.4 Manual de normas operacionais
9.0 PROGRAMAS DE TRABALHO (Função)
9.1 PROGRAMAS DE TRABALHO/PROJETOS (Sub-função)
Espécies documentais
9.1.1 Projetos – Orçamento
9.1.2 Projetos – cursos de qualificação profissional
9.1.3 Projetos arquitetônicos/memoriais
9.1.4 Projetos complementares (hidro sanitário/elétrico/estrutural)
9.1.5 Projetos de captação de recursos
9.1.6 Projetos de capacitação de RH
9.1.7 Projetos de Infraestrutura
9.1.8 Projetos especiais
9.1.9 Projetos/desenhos
9.2 PROGRAMAS DE TRABALHO/PLANOS (Sub-função)
Espécies documentais
9.2.1 Planejamento estratégico
9.2.2 Plano anual – SAS
9.2.3 Plano de metas
9.2.4 Plano setorial
9.2.5 Plano técnico
9.2.6 Planos de ação
ANEXO II DO DECRETO Nº141/2026
TABELAS DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL
Instrumento que indica o prazo de guarda e a destinação final para cada tipo de documento produzido pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Diorama-Goiás. FUNÇÃO: Conjunto de atividades que o Município exerce para a consecução de seus objetivos. SUBFUNÇÃO: Agrupamento de atividades afins, que correspondem à respectiva função. |
1.0 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.0 COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
3.0 CONTABILIDADE E FINANÇAS
4.0 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.0 GESTÃO DE PATRIMÔNIO
6.0 GESTÃO TRIBUTÁRIA
7.0 RECURSOS HUMANOS
8.0 PUBLICAÇÕES
9.0 PROGRAMAS
TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DO MUNICÍPIO DE DIORAMA-GOIÁS
RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
ESPÉCIE DOCUMENTAL | PRAZO DE GUARDA (EM ANOS) | DIGITALIZAÇÃO | DESTINAÇÃO FINAL | OBSERVAÇÕES | |
Unidade produtora (Arquivo corrente) |
Arquivo Central (Arquivo Intermediário) | ||||
1.0 ADMINISTRAÇÃO GERAL | |||||
1.1 Protocolo | |||||
1.1.1 Comunicação Interna Expedida/Recebida | 02 | - | Não | Eliminação |
|
1.1.2 E-mails diversos | 01 | - | Não | Eliminação |
|
1.1.3 Fichas/Relatórios de atendimento | 02 | - | Não | Eliminação |
|
1.1.4 Livros de controle de portaria/atos | 01 | - | Não | Eliminação |
|
1.1.5 Livro de protocolo (diversos) | 02 | - | Não | Eliminação |
|
1.1.6 Minutas e Rascunhos | - | - | Não | Eliminação | Eliminação imediata |
1.1.7 Ofícios expedidos/recebidos | 02 | - | Não | Eliminação |
|
1.1.8 Remessa de processos/documentos | 05 | - | Não | Eliminação |
|
1.2 Congressos/ Seminários/simpósios | |||||
1.2.1 Agenda de eventos/espaço físico | 01 | - | Não | Eliminação |
|
1.2.2 Convites/expedidos (órgão convidados) | 01 | - | Não | Eliminação |
|
1.2.3 Convites/Recebidos | 01 | - | Não | Eliminação |
|
1.2.4 Programação/planejamento de eventos | 05 | - | Não | Eliminação |
|
1.3 Publicidade/Propaganda | |||||
1.3.1 Artigos de jornais | 01 | - | Não | Eliminação |
|
1.3.2 Divulgação de outros órgãos | 01 | - | Não | Eliminação |
|
1.3.3 Dos órgãos realizadores | 01 | - | Não | Eliminação |
|
1.3.4 Imprensa – jornal/revista | 01 | - | Não | Eliminação |
|
1.3.5 Informativos | 01 | - | Não | Eliminação |
|
1.4 Correios | |||||
1.4.1 Aviso de recebimento – AR | 01 | - | Não | Eliminação |
|
1.4.2 Guia de remessa de correspondência | 01 | - | Não | Eliminação |
|
1.4.3 Recibo de postagem | 01 | - | Não | Eliminação |
|
1.5 Generalidades | |||||
1.5.1 Cadastro técnico | 03 | - | Não | Eliminação |
|
1.5.2 Ficha cadastral | 03 | - | Não | Eliminação |
|
1.5.3 Ficha de entrevistas | 03 | - | Não | Eliminação |
|
1.5.4 Formulários | * | - | Não | Eliminação | *Durante o período de utilidade |
1.6 Registro/Documentos | |||||
1.6.1 Livro Ata de registros | Permanente | Permanente | Não | Permanente |
|
1.6.2 Plantas arquitetônicas | Permanente | Permanente | Não | Permanente |
|
1.6.3 Programas de trabalho | Permanente | Permanente | Não | Permanente |
|
1.6.4 Projetos | Permanente | Permanente | Não | Permanente |
|
1.6.5 Projetos Arquitetônicos/Memoriais | Permanente | Permanente | Não | Permanente |
|
2.0 COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS | |||||
2.1 Cadastro de fornecedores | |||||
2.1.1 Cadastramento de fornecedores/dossiê | * | - | Sim | Eliminação | *A vigência esgota-se um anos após a inatividade do fornecedor junto ao município. |
2.1.2 Certidões de fornecedores | 01 | - | Sim | Eliminação |
|
2.1.3 Certificado de registro cadastral de fornecedores | 02 | - | Sim | Eliminação |
|
2.1.4 Ficha de Atualização | 01 | - | Sim | Eliminação |
|
2.2 Contratos e Convênios | |||||
2.2.1 Contrato de Empréstimo Dívida fundada | Enquanto vigorar | 5 | Sim | Eliminação |
|
2.2.2 Contrato de Empréstimo por antecipação da receita | Enquanto vigorar | 5 | Sim | Eliminação |
|
2.2.3 Contratos Administrativos | Enquanto vigorar | 5 | Sim | Eliminação |
|
2.2.4 Contratos/Convênios financeiros | Vigência | 5 | Sim | Eliminação | Após vigência |
2.2.5 Contratos de concessões | Vigência | 10 | Sim | Eliminação | Após vigência |
2.2.6 Convênios | Vigência | 5 | Sim | Eliminação | Após vigência |
2.2.7 Contratos de compras e serviços | Vigência | 5 | Sim | Eliminação | Após vigência |
2.2.8 Contratos de prestadores de serviços e credenciamentos | Vigência | Permanente | Sim | Permanente |
|
2.2.9 Contratos de locação e manutenção de equipamentos | Vigência | 5 | Sim | Eliminação | Após vigência |
2.3 Compras e Serviços | |||||
2.3.1 Autorização de fornecimento | Até a aprovação | 5 | Sim | Eliminação |
|
2.3.2 Faturas de serviços: água, luz, telefone, internet | Até a aprovação | 5 | Sim | Eliminação |
|
2.3.3 Ordem de Serviço | Até a aprovação | 5 | Sim | Eliminação |
|
2.3.4 Processos relativos a compra direta | Até a aprovação | 5 | Sim | Eliminação |
|
2.3.5 Processos relativos a dispensa de licitação | Até a aprovação | 5 | Sim | Eliminação |
|
2.3.6 Requisição de compras | Até a aprovação | 5 | Sim | Eliminação |
|
2.4 Licitações | |||||
2.4.1 Processos relativos à doação e leilão de bens inservíveis | Até a aprovação | 10 | Sim | Eliminação |
|
2.4.2 Processos relativos a penalidade as empresas | Até a aprovação | 10 | Sim | Eliminação | Após ressarcimento à Prefeitura |
2.4.3 Processos relativos a recursos | Até a aprovação | 10 | Sim | Eliminação |
|
2.4.4 Processos relativos a licitação | Até a aprovação | 10 | Sim | Eliminação |
|
2.4.5 Processos relativos a licitação – Obras e engenharia | Até a aprovação | Permanente | Sim | Permanente |
|
2.4.6 Processos relativos a licitação – Leilão de bens imóveis | Até a aprovação | Permanente | Sim | Permanente |
|
3.0 CONTABILIDADE E FINANÇAS | |||||
3.1 Balancetes e Balanço | |||||
3.1.1 Balancetes | Até a aprovação | 10 | Sim | Eliminação | Após aprovação e julgamento final do TCM-GO |
3.1.2 Balanço Geral | Até a aprovação | Permanente | Sim | Permanente |
|
3.1.3 Débitos Gerais – Execução fiscal | Até a quitação da dívida | 10 | Sim | Eliminação | Após aprovação e julgamento final do TCM-GO |
3.1.4 Guia de recolhimento de INSS | Até a aprovação | 10 | Sim | Eliminação | Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO |
3.1.5 Guia de recolhimento do IPASI (servidores cedidos de Iporá para Diorama) | Até a aprovação | 10 | Sim | Eliminação | Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO |
3.1.6 Guia de recolhimento do PIS/PASEP | Até a aprovação | 10 | Sim | Eliminação | Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO |
3.1.7 Prestação de contas | Até a aprovação | 20 | Sim | Eliminação | Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO |
3.1.8 Prestação de Contas Convênios | Até a aprovação | 20 | Sim | Eliminação | Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO |
3.1.9 Prestação de Contas de Suprimento de Fundos | Até a aprovação | 20 | Sim | Eliminação | Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO |
3.2 Empenhos | |||||
3.2.1 Auxílios financeiros | Até a aprovação | 07 | Sim | Eliminação | Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO |
3.2.2 Nota de empenho e anulação | Até a aprovação | 07 | Sim | Eliminação | Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO |
3.2.3 Portarias/diárias ou suprimento para viagens | Até a aprovação | 07 | Sim | Eliminação | Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO |
3.3 Liquidações | |||||
3.3.1 Faturas de Serviços: água, luz, telefone e internet | Até a aprovação | 05 | Sim | Eliminação | Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO |
3.3.2 Processos de liquidação e anulação | Até a aprovação | 07 | Sim | Eliminação | Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO |
3.3.3 Processos de liquidação de materiais e equipamentos permanentes de alto custo | Até a aprovação | 20 | Sim | Eliminação | A CPAD deverá julgar se será considerado de alto custo e o prazo de garantia. |
3.4 Movimentação Bancária | |||||
3.4.1 Abertura de conta | 02 | - | Não | Eliminação |
|
3.4.2 Boletim de tesouraria e bancos | * | - | Não | Eliminação | *Até o julgamento das contas |
3.4.3 Devolução de cheques e caução | * | - | Não | Eliminação | *Até a conclusão |
3.4.4 Razão analítico | 05 | - | Não | Eliminação |
|
3.4.5 Movimentação bancária/extratos | Até a aprovação | 03 | Sim | Eliminação | Originais integram o balancete |
3.5 Pagamentos | |||||
3.5.1 Despesas extra orçamentárias | Até a aprovação | 05 | Sim | Eliminação | Após o julgamento das contas |
3.5.2 Documentos de pagamentos | Até a aprovação | 07 | Sim | Eliminação | Após o julgamento das contas |
3.5.3 Encargo da Dívida | Até a aprovação | * | Sim | Eliminação | *Até o julgamento das contas |
3.5.4 Ordens de pagamentos | Até a aprovação | 07 | Sim | Eliminação | Após o julgamento das contas |
3.5.5 Parcelamento de débitos | Enquanto vigorar o débito | 05 | Sim | Eliminação |
|
3.5.6 Processo referente a folha de pagamento | Até a aprovação | 07 | Sim | Eliminação | Após o julgamento das contas |
3.5.7 Processo relativo à devolução de pagamento a contribuintes (tributos) | Até a aprovação | 07 | Sim | Eliminação | Após o julgamento das contas |
3.6 Receita | |||||
3.6.1 Relatório Diário de Receita | * | - | Não | Eliminação | *Até o julgamento das contas |
3.6.2 Relatório mensal de receita | 03 | - | Não | Eliminação |
|
3.6.3 Documento de arrecadação municipal DUAM | * | - | Não | Eliminação | *Até o julgamento das contas |
3.7 Repasses | |||||
3.7.1 Autorização de Repasses | Até a aprovação | 05 | Não | Eliminação | *Original no processo |
3.7.1 Liberação de Recursos | * | - | Não | Eliminação | *Até a conclusão |
4.0 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |||||
4.1 Controle e Acompanhamento do Orçamento | |||||
4.1.1 Controle de Despesa | * | - | Não | Eliminação | *Até o julgamento das contas |
4.1.2 Cronograma de Desembolso Financeiro | Até a aprovação | 05 | Sim | Eliminação |
|
4.1.3 Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) | Até a aprovação | Permanente | Sim | Permanente |
|
4.1.4 Lei Orçamentária Anual (LOA) | Até a aprovação | Permanente | Sim | Permanente | Até a aprovação |
4.1.5 Nota de Alteração orçamentária | Até a aprovação | 05 | Sim | Eliminação | *Original no processo |
4.1.6 Nota de previsão e anulação de recursos orçamentários | Até a aprovação | 05 | Sim | Eliminação | *Original no processo |
4.1.7 Orçamento anual | Até a aprovação | Permanente | Sim | Permanente |
|
4.1.8 Plano Plurianual (PPA) | Até a aprovação | Permanente | Sim | Permanente |
|
4.1.9 Reserva de dotação orçamentária | Até a aprovação | 05 | Sim | Eliminação | *Original no processo |
4.2 Solicitação de Crédito | |||||
4.2.1 Solicitação de crédito adicional | Até a aprovação | 05 | Não | Eliminação | *Original no processo |
4.2.2 Solicitação de crédito suplementar | Até a aprovação | 05 | Não | Eliminação | *Original no processo |
4.2.3 Solicitação de recursos financeiros | Até a aprovação | 05 | Não | Eliminação | *Original no processo |
5.0 GESTÃO DE PATRIMÔNIO | |||||
5.1 Veículos Oficiais | |||||
5.1.1 Autorização para uso de veículo oficial | Enquanto vigorar | - | Não | Eliminação | *Eliminação após 1 ano |
5.1.2 Comprovante de abastecimento | 02 | - | Não | Eliminação |
|
5.1.3 Controle de Km | 01 | - | Não | Eliminação |
|
5.1.4 Controle de manutenção de veículos | 01 | - | Não | Eliminação |
|
5.1.5 Controle de Transporte | 01 | - | Não | Eliminação |
|
5.1.6 Controle de utilização de veículos oficiais | 02 | - | Não | Eliminação |
|
5.1.7 Documento de veículo oficial | * | - | Não | Eliminação | *Enquanto o veículo permanecer no órgão. |
5.1.8 Multas de trânsito | 05 | - | Não | Eliminação |
|
5.1.9 Quadro de composição de frota | Permanente | Permanente | Sim | Permanente |
|
5.1.10 Requisição de lubrificantes | 01 | - | Não | Eliminação |
|
5.1.11 Requisição de peças e serviços | 01 | - | Não | Eliminação |
|
5.1.12 Termos de entrega e recebimento de veículos | * | - | Não | Eliminação | *Conservar enquanto durar a guarda do bem |
5.1.13 Transferência de veículos | * | - | Não | Eliminação | *Conservar enquanto durar a guarda do bem |
5.2 Material Permanente | |||||
5.2.1 Controle de material permanente | 02 | - | Não | Eliminação |
|
5.2.2 Danificação de equipamento e materiais | Permanente | - | Não | Permanente | *Até a conclusão do processo |
5.2.3 Desaparecimento de Equipamentos e Materiais | Permanente | - | Não | Permanente | *Até a conclusão do processo |
5.2.4 Fichas de bens móveis | Permanente | - | Não | Permanente |
|
5.2.5 Movimentação de bens móveis | Permanente | - | Não | Permanente |
|
5.2.6 Nota fiscal de aquisição de material permanente (original) | Permanente | Permanente | Sim | Permanente |
|
5.2.7 Planilhas de preços | 01 | - | Não | Eliminação |
|
5.2.8 Processos de compras | Até a aprovação | Permanente | Sim | Permanente |
|
5.2.9 Termo de responsabilidade de bens móveis | * | - | Não | Eliminação | *Conservar no arquivo corrente enquanto durar a guarda do bem |
5.2.10 Transferência de Equipamentos e bens móveis | * | - | Não | Eliminação | *Conservar no arquivo corrente enquanto durar a guarda do bem |
5.3 Patrimônio | |||||
5.3.1 Alienação de imóveis | Permanente | - | Sim | Permanente |
|
5.3.2 Avaliação de Imóveis | 01 | - | Sim | Eliminação |
|
5.3.3 Desapropriação e/ou indenização | Permanente | - | Sim | Permanente |
|
5.3.4 Escrituras | Permanente | - | Sim | Permanente |
|
5.3.5 Inventário de bens imóveis | Permanente | - | Sim | Permanente |
|
5.3.6 Inventário de bens móveis patrimoniais | Permanente | - | Sim | Permanente |
|
5.3.7 Leilão de bens | Permanente | - | Sim | Permanente |
|
5.3.8 Livros de registro de marcas | Permanente | - | Sim | Permanente |
|
5.3.9 Movimento financeiro de material permanente | 05 | - | Não | Eliminação |
|
5.3.10 Permissão de uso de área do município | Permanente | - | Sim | Permanente |
|
5.3.11 Permuta de área | Permanente | - | Sim | Permanente |
|
5.3.12 Termo de baixa de material | 05 | - | Sim | Eliminação |
|
5.3.13 Termo de doação de bens móveis | Permanente | - | Sim | Permanente |
|
5.3.14 Termo de incineração e/ou reciclagem de documentos | Permanente | - | Sim | Permanente |
|
6.0 GESTÃO TRIBUTÁRIA | |||||
6.1 Fiscalização Tributária | |||||
6.1.1 Auto de infração e multa – ISS | 06 | - | Sim | Eliminação | Após prazo de prescrição |
6.1.2 Certidão de isenção de ISS – Processo | 01 | - | Não | Eliminação | Após expedição da certidão |
6.1.3 Certidão desde quando o imóvel foi tributado para pagamento de IPTU – processo | 06 | - | Não | Eliminação | Após expedição da certidão |
6.1.4 Certidão negativa de imóvel – processo | 01 | - | Não | Eliminação | Até o próximo lançamento do IPTU |
6.1.5 Certidão negativa de débitos municipais – processo | 01 | - | Não | Eliminação |
|
6.1.6 Mapa de produtividade fiscal (notificação preliminar) | Permanente | - | Sim | Permanente | Até a elaboração de novo mapa |
6.1.7 Processos relativos a cancelamento de tributos/multas/juros/correção monetária | 06 | - | Sim | Eliminação | Após decisão final |
6.1.8 Processos/Guias de ITBI | 06 | - | Não | Eliminação | Após prazo de prescrição |
6.1.9 Processos relativos a isenção de tributos ISSQN | 06 | - | Sim | Eliminação | Após decisão final |
6.1.10 Processos relativos ao ITBI (imunidade/devolução/diferença) | 06 | - | Sim | Eliminação | Após expedição da certidão |
6.1.11 Processos de comunicação de paralisação temporária de atividades | 01 | - | Não | Eliminação | Após o deferimento |
6.1.12 Processos de revalidação de notas fiscais | 01 | - | Não | Eliminação | Após o deferimento |
6.1.13 Processos de denúncia espontânea de infração | 01 | - | Não | Eliminação | Após o deferimento |
6.1.14 Processos de emissão de nota fiscal avulsa de serviço | 06 | - | Não | Eliminação |
|
6.1.15 Relação de carnês emitidos | 01 | - | Não | Eliminação | Após entrega dos carnês |
6.1.16 Relação de consistência dos pedidos de parcelamento | Permanente | - | Não | Permanente |
|
6.1.17 Relatório fiscal | 01 | - | Não | Eliminação | Até a elaboração de novo relatório |
6.2 Cadastro Imobiliário | |||||
6.2.1 Atualização de dados cadastrais relativos a IPTU | 05 | - | Não | Eliminação | Após fim do exercício |
6.2.2 Baixa de IPTU | 06 | - | Não | Eliminação |
|
6.2.3 Cadastro de logradouros e face de quadra | Permanente | - | Sim | Permanente |
|
6.2.4 Cadastro de numeração | Permanente | - | Sim | Permanente |
|
6.2.5 Cadastro imobiliário e boletim de informações cadastrais | Permanente |
| Não | Permanente |
|
6.2.6 Cadastro de logradouro | Permanente | - | Não | Permanente |
|
6.2.7 Certidão de área construída/tributada e existência | 02 | - | Não | Eliminação | Após vigência |
6.2.8 Certidão de cadastramento – processo | 01 | - | Não | Eliminação | Após vigência |
6.2.9 Certidão de isenção de tributos – processo | 01 | - | Não | Eliminação | Após vigência |
6.2.10 Certidão negativa de cadastramento – processo | 01 | - | Não | Eliminação | Após vigência |
6.2.11 Certidão relativa a dados do cadastro imobiliário/IPTU (dados cadastrais) | 01 | - | Não | Eliminação | Após vigência |
6.2.12 Certidão de valor venal – processo (cadastro e lançamento) | 01 | - | Não | Eliminação | Após o próximo lançamento do IPTU |
6.2.13 Cópias de plantas de loteamento/quadras/plantas cadastrais | Permanente | - | Não | Permanente |
|
6.2.14 Croqui de recadastramento | Permanente | - | Não | Permanente |
|
6.2.15 Editais de notificação de IPUT e Taxas | Permanente | - | Não | Permanente |
|
6.2.16 Lançamento de IPTU/Cadastro Anual | Permanente | - | Não | Permanente |
|
6.2.17 Plantas genéricas de valores | 01 | - | Não | Eliminação | Após fim do exercício |
6.2.18 Processos relativos a especificações de condomínios | 06 | - | Não | Eliminação | Após fim do exercício |
6.2.19 Processos relativos a retificação de área (alteração cadastral) | 10 | - | Não | Eliminação | Após vigência |
6.2.20 Processos relativos a redução de IPTU | 06 | - | Não | Eliminação | Após fim do exercício |
6.2.21 Processos relativos a isenção de tributos | 06 | - | Não | Eliminação | Após cancelamento |
6.2.22 processos relativos a cancelamento de tributos/IPTU | 06 | - | Não | Eliminação | Após cancelamento |
6.2.23 Processos relativos a cancelamento de tributos/ITBI | 06 | - | Não | Eliminação | Após cancelamento |
6.2.24 processos relativos a transferências de nome/endereço de proprietário/ITBI | 06 | - | Não | Eliminação | Após transferência/alteração |
6.2.25 Processos relativos a remissão de IPTU/multas e taxas | 06 | - | Não | Eliminação | Após decisão final |
6.2.26 Processos relativos a Revisão lançamento de IPTU/multas/taxas | 06 | - | Não | Eliminação | Após decisão final |
6.2.27 Processo de Certidão de área construída | 02 | - | Não | Eliminação | Após fim do exercício |
6.2.28 Processo de certidão de confrontantes | 01 | - | Não | Eliminação | Após fim do exercício |
6.2.29 Processo de certidão para averbação de área construída e valor predial | 01 | - | Não | Eliminação | Após fim do exercício |
6.3 Cadastro Mobiliário | |||||
6.3.1 Alvará/licença para funcionamento de empresas | 05 | - | Sim | Eliminação | Após o fim do exercício |
6.3.2 Autorização de impressão de documentos fiscais-AIDF | 06 | - | Não | Eliminação | Após liberação da autorização |
6.3.3 Cadastro municipal mobiliário – pessoa física ou jurídica | Permanente | - | Não | Permanente |
|
6.3.4 Ficha de inscrição municipal – pessoa física ou jurídica | Permanente | - | Não | Permanente |
|
6.3.5 Processos relativos a IM – para comércio e prestação de serviços em vias e logradouros públicos | Permanente | - | Sim | Permanente |
|
6.3.6 Processos relativos a IM – para autônomo | Permanente | - | Sim | Permanente |
|
6.3.7 Processos relativos a IM – (instituições sem fins lucrativos) | Permanente | - | Sim | Permanente |
|
6.3.8 Processos relativos a IM – feirantes | Permanente | - | Sim | Permanente |
|
6.3.9 Processos relativos a IM – (transporte alternativo, escolar, fretado, táxi) | Permanente | - | Sim | Permanente |
|
6.3.10 Processos relativos a IM- para estabelecimentos comerciais, industriais, empresas prestadoras de serviço | Permanente | - | Sim | Permanente |
|
6.3.11 Processos relativos a isenção de taxas mobiliárias | 06 | - | Não | Eliminação | Após decisão final |
6.3.12 Processos relativos a alvará de licença temporária (circo/show/feiras) | 02 | - | Não | Eliminação | Após vigência |
7.0 RECURSOS HUMANOS | |||||
7.1 Concurso Público | |||||
7.1.1 Aviso de recebimento – AR referente a convocações | 04 | - | Não | Eliminação |
|
7.1.2 Diário Oficial – Concursos | Permanente | - | Não | Permanente |
|
7.1.3 Documentação de concursados nomeados que não tomaram posse | 04 | - | Não | Eliminação |
|
7.1.4 Editais de concurso, seleção, homologação de inscritos, homologação de resultado final | Permanente | - | Não | Permanente |
|
7.1.5 Listagem de endereços de candidatos inscritos e homologados | 05 | - | Não | Eliminação |
|
7.1.6 Processos de Revisão de provas | 04 | - | Não | Eliminação |
|
7.1.7 Processos do tribunal de contas/pessoal | Permanente | - | Não | Permanente |
|
7.1.8 Quadro- controle geral dos concursados | 05 | - | Não | Eliminação |
|
7.1.9 Quadro – formulário de solicitação de final de lista | 04 | - | Não | Eliminação |
|
7.1.10 Requerimentos/ concurso | 04 | - | Não | Eliminação |
|
7.2 Admissão de Pessoal | |||||
7.2.1 Decreto de Transferência de função | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.2.2 Edital de convocação | 01 | - | Não | Eliminação |
|
7.2.3 Fichas/Processo de avaliação final de estágio Probatório | 03 | - | Não | * | *Pasta funcional |
7.2.4 Livros/Termos de posse | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta Funcional |
7.2.5 Provimento de Cargo | 05 | - | Não | Permanente |
|
7.2.6 Relatório de quantitativo de pessoal ocupante de cargo efetivo e em comissão | 02 | - | Não | Eliminação |
|
7.3 Contratação Temporária/Estagiários | |||||
7.3.1 Arquivo inativo de estagiário (frequência, guias, avaliação, auto avaliação, requerimento, vale-transporte) | 07 | - | Não | Eliminação |
|
7.3.2 Certificado/Documentação de professores convocados | 01 | - | Não | Eliminação |
|
7.3.3 Documentação de pessoal de contrato temporário | 07 | - | Não | Eliminação |
|
7.3.4 Escala de estagiários | 01 | - | Não | Eliminação |
|
7.3.5 Processos de autorização de contratos temporários | 05 | - | Não | Eliminação | *Até a prestação de contas |
7.3.6 Registro de empregados | - | - | Não |
|
|
7.3.7 Renovação ou cancelamento de contrato pessoal | 05 | - | Não | Eliminação | *Até a prestação de contas |
7.3.8 Rescisão de contrato/revogação de convocação | 05 | - | Não | Eliminação |
|
7.3.9 Termos de compromisso – estagiários | 07 | - | Não | Eliminação |
|
7.4 Licenças/Concessões | |||||
7.4.1 Alteração/Redução de jornada de trabalho | Permanente | - | Não | Permanente |
|
7.4.2 Ascensão funcional/adicional de aperfeiçoamento profissional | Permanente | - | Não | Permanente |
|
7.4.3 Boletim de inspeção médica | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.4.4 Licença Prêmio | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.4.5 Gratificação (insalubridade, penosidade e periculosidade) | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta Funcional |
7.4.6 Incorporação de vantagens | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.4.7 Licença para frequência a curso de doutorado, mestrado, especialização, treinamento ou aperfeiçoamento | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.4.8 Licença gestante | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.4.9 Licença médica na pessoa do servidor | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.4.10 Licença para acompanhar cônjuge | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.4.11 Licença para tratar de interesse particular | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.4.12 Licença paternidade | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.4.13 Licença por motivos de doença em pessoa da família | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.4.14 Mapa anual de acidente de trabalho | 05 | - | Não | Eliminação |
|
7.4.15 Processos de reavaliação médica | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.4.16 Programação de férias | 01 | - | Não | Eliminação |
|
7.4.17 Recibo de gozo de férias | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.4.18 Registro de acidente em serviço | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.4.19 Requerimento de férias regulamentares | 01 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.5 Afastamentos/Movimentação de Pessoal | |||||
7.5.1 Afastamento para concorrer ou exercer mandato eletivo | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.5.2 Afastamento para exercer cargo em comissão | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.5.3 Afastamento para exercer mandato de direção sindical | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.5.4 Afastamento para exercer mandato eletivo no conselho tutelar | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.5.5 Afastamento para outros poderes (Município, Estado, União) | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.5.6 Afastamento para prestar serviço militar obrigatório | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.5.7 Cedência de pessoal (interna e externa) | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.5.8 Relatório de cedência de pessoal | 01 | - | Não | Eliminação |
|
7.6 Exercício | |||||
7.6.1 Abono/dispensa de ponto | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.6.2 Afastamento | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.6.3 Atestados de exercício | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.6.4 Atestados médicos | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta Funcional |
7.6.5 Folha de frequência/cartão de ponto | 05 | - | Não | Eliminação |
|
7.6.6 Horas-extras/serviços extraordinários | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.6.7 Livro de inspeção do trabalho | 05 | - | Não | Eliminação |
|
7.6.8 Mapas de lotação | 05 | - | Não | Eliminação |
|
7.6.9 Pasta funcional | Permanente | - | Sim | Permanente | Enquanto estiver na ativa |
7.6.10 Termo de trabalho/vigia | 01 | - | Não | Eliminação |
|
7.7 Folha de pagamento | |||||
7.7.1 Alteração de férias | 05 | - | Não | Eliminação |
|
7.7.2 Cadastro geral de empregados e desempregados | 05 | - | Não | Eliminação |
|
7.7.3 Comprovante de IRRF- cédula C | 01 | - | Não | Eliminação |
|
7.7.4 Convênios consignatárias | 20 | - | Não | Eliminação | *Enquanto vigorar |
7.7.5 Declaração de rendimentos e outras | 02 | - | Não | Eliminação |
|
7.7.6 Ficha financeira | Permanente | - | Não | Permanente |
|
7.7.7 Folha de pagamento- estagiários | Permanente | - | Não | Permanente |
|
7.7.8 Formulários de solicitação de pagamento | 05 | - | Não | Eliminação |
|
7.7.9 Guia de recolhimento de contribuição sindical | 05 | - | Não | Eliminação |
|
7.7.10 Guia de recolhimento de FGTS e informação à previdência/SEFIP | 05 | - | Não | Eliminação |
|
7.7.11 Pensão alimentícia | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.7.12 PIS/PASEP | 10 | - | Não | Eliminação |
|
7.7.13 Processo encargo/consignação | Permanente | - | Não | Permanente |
|
7.7.14 Processo folha de pagamento | Permanente | - | Não | Permanente |
|
7.7.15 RAIS (relação anual de informações funcionais) | 05 | - | Não | Eliminação |
|
7.7.16 Recibo de abono de férias | - | - | Não | Permanente ** | **Enquanto o servidor permanecer *Pasta funcional |
7.7.17 Recibo de adiantamento salarial | - | - | Não | Permanente ** | **Enquanto o servidor permanecer *Pasta funcional |
7.7.18 Recibo de pagamento de salário | - | - | Não | Permanente ** | **Enquanto o servidor permanecer *Pasta funcional |
7.7.19 Relação de pagamento de pensionistas | 01 | - | Não | Eliminação | Inativo |
7.7.20 Relatório de líquido bancário – folha de pagamento | 05 | - | Não | Eliminação |
|
7.7.21 Relatório de obrigações patronais | 02 | - | Não | Eliminação |
|
7.7.22 Relatório de pensão judicial | 02 | - | Não | Eliminação |
|
7.7.23 Relatório de valores pagos e número de ocorrências por rubrica | 05 | - | Não | Eliminação | Inativo |
7.7.24 Relatório de verbas selecionadas | 06 | - | Não | Eliminação | Inativo |
7.7.25 Relatório total da folha de pagamento (resumo geral/unidade gestora) | 05 | - | Não | Eliminação |
|
7.7.28 Relatório/Protocolo de entrega (DIRF) | 05 | - | Não | Eliminação |
|
7.7.29 Tabela gerais de classes, referências e vencimentos | 05 | - | Não | Eliminação |
|
7.8 Registros Cadastrais | |||||
7.8.1 Alteração de nome (motivo casamento) | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.8.2 Apostilamento de nome (publicação com incorreção) | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.8.3 Retificação de atos publicados (nome, cadastro, cargo, fundamentação legal) | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.9 Retorno ao serviço público | |||||
7.9.1 Reingresso do servidor em disponibilidade ao serviços | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.9.2 Reintegração (judicial/a pedido) | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.9.3 Reversão | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.10 Tempo de serviço/contribuição | |||||
7.10.1 Averbação de Tempo de Serviço/contribuição | Permanente | - | Não | Permanente | *Até a homologação da aposentadoria |
7.10.2 Desaverbação de tempo de serviço/contribuição | Permanente | - | Não | Permanente |
|
7.10.3 Emissão de certidão de tempo de contribuição | Permanente | - | Não | Permanente |
|
7.10.4 Emissão de Declaração de tempo de serviço | 03 | - | Não | Eliminação |
|
7.11 Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância | |||||
7.11.1 Abandono de Cargo | * | - | Não | Permanente | Até a conclusão do processo *Pasta Funcional |
7.11.2 Advertência/repreensão | * | - | Não | ** | Até a conclusão do processo *Pasta funcional |
7.11.3 Cassação de Aposentadoria | * | - | Não | ** | Até a conclusão do processo *Pasta Funcional |
7.11.4 Demissão | * | - | Não | ** | Até a conclusão do processo *Pasta Funcional |
7.11.5 Destituição de cargo em comissão | * | - | Não | ** | Até a conclusão do processo *Pasta Funcional |
7.11.6 Inquérito administração | * | - | Não | ** | Até a conclusão do processo *Pasta Funcional |
7.11.7 Pedidos de reconsideração de penalidades | * | - | Não | ** | Até a conclusão do processo *Pasta Funcional |
7.11.8 Processo administrativo disciplinar | * | - | Não | ** | Até a conclusão do processo *Pasta Funcional |
7.11.9 Processo de sindicância | * | - | Não | ** | Até a conclusão do processo *Pasta Funcional |
7.11.10 Repreensão | * | - | Não | ** | Até a conclusão do processo *Pasta Funcional |
7.11.11 Suspensão | * | - | Não | ** | Até a conclusão do processo *Pasta Funcional |
7.12 Outras Ocorrências Funcionais | |||||
7.12.1 Decisões judiciais | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.12.2 Mapas e quadros demonstrativos de pessoal | * | - | Não | Eliminação | *Conservar até sua renovação |
7.12.3 Termos de opção | 05 | - | Não | Permanente | *Pasta funcional |
7.13 Capacitação de RH/Eventos | |||||
7.13.1 Apostila de cursos e encontros | 04 | - | Não | Eliminação |
|
7.13.2 Apostila de REQ | 04 | - | Não | Eliminação |
|
7.13.3 Cronograma de curso | 02 | - | Não | Eliminação |
|
7.13.4 Currículo de ministrantes externos e internos | 05 | - | Não | Eliminação |
|
7.13.5 Ficha de frequência de cursos | 06 | - | Não | Eliminação |
|
7.13.6 Ficha-resumo de avaliação de cursos de línguas | 01 | - | Não | Eliminação |
|
7.13.7 Ficha-resumo de avaliação de egressos | 02 | - | Não | Eliminação |
|
7.13.8 Ficha-resumo de avaliação de eventos | 02 | - | Não | Eliminação |
|
7.13.9 Frequência de reuniões | 04 | - | Não | Eliminação |
|
7.13.10 Frequência dos professores em curso | 02 | - | Não | Eliminação |
|
7.13.11 Material de apoio | 02 | - | Não | Eliminação |
|
7.13.12 Material de participantes de cursos e encontros | 05 | - | Não | Eliminação |
|
7.13.13 Pauta/plano de reuniões | 04 | - | Não | Eliminação |
|
7.13.14 Planejamento de eventos | 05 | - | Não | Permanente |
|
7.13.15 Programação/Planilha de cursos | 02 | - | Não | Eliminação |
|
7.13.16 Registro de Entrega de Certificados | 04 | - | Não | Eliminação |
|
7.13.17 Registro de visitas | 02 | - | Não | Eliminação |
|
7.13.18 Relação de participantes de cursos | 02 | - | Não | Eliminação |
|
7.13.19 Roteiro de procedimentos na Organização de eventos | 05 | - | Não | Eliminação | Inativo |
7.13.20 Termo de compromisso | 05 | - | Não | Eliminação |
|
7.13.21 Termo de compromisso de material | * | - | Não | Eliminação | *Até a devolução |
7.13.22 Termo de credenciamento | 01 | - | Não | Eliminação |
|
7.13.23 Termos de autorização de uso do CECAP | 02 | - | Não | Eliminação |
|
8.0 PUBLICAÇÕES | |||||
8.1 Publicações/Conselhos Municipais | |||||
8.1.1 Atas das reuniões dos conselhos permanentes | Permanente | - | Não | Eliminação |
|
8.1.2 Atas das sessões plenárias | Permanente | - | Não | Permanente |
|
8.1.3 Folhas de frequência dos conselheiros | Permanente | - | Não | Permanente |
|
8.1.4 Inscrição de entidades | Permanente | - | Não | Permanente |
|
8.1.5 Legislação referente aos conselhos municipais | Permanente | - | Não | Permanente |
|
8.1.6 Processos – Conselho Tutelar | Permanente | - | Não | Permanente |
|
8.1.7 Processos – Conselhos regionais | 04 | - | Não | Eliminação |
|
8.1.8 Processos – Registro de entidades | 02 | - | Não | * | *Retorno para entidade após o término do prazo concedido |
8.2 Publicações/Documentos Diversos | |||||
8.2.1 Boletins informativos | 04 | - | Não | Eliminação |
|
8.2.2 Certidões ajuizadas/execução fiscal | 01 | - | Não | Eliminação |
|
8.2.3 Certidões, atestados, declarações, procurações (originais) | Permanente | - | Não | Permanente |
|
8.2.4 Fotografias | Permanente | - | Não | Permanente |
|
8.2.5 Pastas/publicações | 05 | - | Não | Eliminação | *Após julgamento das contas |
8.2.6 Subsídios materiais de estudo | 01 | - | Não | Eliminação |
|
8.3 Publicações/Legislação | |||||
8.3.1 Estatutos (original) | Permanente | - | Não | Permanente |
|
8.3.2 Instrução normativa (original) | Permanente | - | Não | Permanente | *Enquanto vigorar |
8.3.3 Leis e decretos (original) | Permanente | - | Não | Permanente |
|
8.3.4 Portarias normativas (original) | Permanente | - | Não | Permanente |
|
8.3.5 Processos – Projetos de leis | Permanente | - | Não | Permanente |
|
8.3.6 Regimentos internos (original) | Permanente | - | Não | Permanente |
|
8.3.7 Resoluções Normativos (original) | Permanente | - | Não | Permanente |
|
8.4 Publicações/Manuais | |||||
8.4.1 Manual de atos administrativos em geral | Enquanto vigorar | - | Não | Eliminação | *Eliminação 1 ano após a vigência |
8.4.2 Manual de auditoria | Permanente | - | Não | Permanente | *Conservar no AC durante o período de utilidade. Conservar os exemplares no AP. |
8.4.3 Manual de normas e serviços | Permanente | - | Não | Permanente | *Conservar no AC durante o período de utilidade. Conservar os exemplares no AP. |
8.4.4 Manual de normas operacionais | Permanente | - | Não | Permanente | *Conservar no AC durante o período de utilidade. Conservar os exemplares no AP. |
9.0 PROGRAMAS DE TRABALHO | |||||
9.1 Programas de Trabalho/Projetos | |||||
9.1.1 Projetos – Orçamento | 01 | - | Não | Eliminação |
|
9.1.2 Projetos – cursos de qualificação profissional | Permanente | - | Não | Permanente | *Até o final da execução |
9.1.3 Projetos Arquitetônicos/memoriais | Permanente | - | Não | Permanente |
|
9.1.4 Projetos complementares (hidro sanitário/elétrico/estrutural) | Permanente | - | Não | Permanente | *Até o final da execução |
9.1.5 Projetos de captação de recursos | Permanente | - | Não | Permanente | *Até o final da execução |
9.1.6 Projetos de capacitação de RH | Permanente | - | Não | Permanente |
|
9.1.7 Projetos de infraestrutura | Permanente | - | Não | Permanente |
|
9.1.8 Projetos especiais | Permanente | - | Não | Permanente | *Até o final da execução |
9.1.9 Projetos/desenhos | 02 | - | Não | Eliminação |
|
9.2 Programas de Trabalho/Planos |
|
|
|
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|
9.2.1 Planejamento estratégico | 01 | - | Não | Eliminação |
|
9.2.2 Plano anual – SAS | Permanente | - | Não | Permanente |
|
9.2.3 Plano de metas | Permanente | - | Não | Permanente |
|
9.2.4 Plano setorial | Permanente | - | Não | Permanente |
|
9.2.5 Plano técnico | Permanente | - | Não | Permanente |
|
9.2.6 Planos de ação | 05 | - | Não | Eliminação |
|
ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Odair Carlos Costa Dos Santos
Código Identificador:7E25E110