ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE DIORAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA - DECRETO Nº 141/2026

Diorama - GO, 09 de novembro de 2026.

Decreto nº 141/2026

C E R T I D Ã O

Certifico que o presente DECRETO foi publicado no placar da Prefeitura Municipal na forma da lei, em 09 de novembro de 2026.

_____________________________________

Secretaria de Administração

“APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E A TABELA DE TEMPORALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIORAMA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.177 de 26 de outubro de 2026, especialmente o seu art. 7°;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 140/2026, que regulamenta a Lei nº 1.177 de 26 de outubro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade para o fim de eliminação de documentos, no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIORAMA, Estado de Goiás aos 09 dias do mês de novembro de 2026.

 

Altamiro José de Lima

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DO DECRETO Nº 141/2026

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIORAMA-GOIÁS

 

1. ADMINISTRAÇÃO GERAL (FUNÇÃO)

1.1 PROTOCOLO (Sub-função)

 

Espécies documentais

1.1.1 Comunicação Interna Expedida/Recebida

1.1.2 E-mails diversos

1.1.3 Fichas/ Relatórios de Atendimento

1.1.4 Livros de Controle de Portaria/Atos

1.1.5 Livro de Protocolo (diversos)

1.1.6 Minutas e Rascunhos

1.1.7 Ofícios Expedidos/Recebidos

1.1.8 Remessa de Processos/ Documentos

 

1.2 CONGRESSOS/ SEMINÁRIOS/ SIMPÓSIOS (Sub-função)

 

Espécies documentais

1.2.1 Agenda de Eventos/ Espaço físico

1.2.2 Convites/ Expedidos (órgãos convidados)

1.2.3 Convites/ Recebidos

1.2.4 Programação/ Planejamento de eventos

 

1.3 PUBLICIDADE/ PROPAGANDA (Sub-Função)

 

Espécies documentais

1.3.1 Artigos de Jornais

1.3.2 Divulgação de outros órgãos

1.3.3 Dos órgãos realizadores

1.3.4 Imprensa – jornal/revista

1.3.5 Informativos

 

1.4 CORREIOS (Sub-função)

 

Espécies documentais

1.4.1 Aviso de Recebimento –AR

1.4.2 Guia de Remessa de Correspondência

1.4.3 Recibo de postagem

 

1.5 GENERALIDADES (Sub-função)

 

Espécies documentais

1.5.1 Cadastro técnico

1.5.2 Ficha cadastral

1.5.3 Ficha de entrevistas

1.5.4 Formulários

 

1.6 REGISTRO/ DOCUMENTOS (Sub-função)

 

Espécies documentais

1.6.1 Livro Ata de Registros

1.6.2 Plantas Arquitetônicas

1.6.3 Programas de trabalho

1.6.4 Projetos

1.6.5 Projetos arquitetônicos/Memoriais

 

2.0 COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS (função)

2.1 CADASTRO DE FORNECEDORES (Sub-função)

 

Espécies documentais

2.1.1 Cadastramento de fornecedores/Dossiê

2.1.2 Certidões de Fornecedores

2.1.3 Certificado de registro cadastral de fornecedores

2.1.4 Ficha de atualização de cadastro

 

2.2 CONTRATOS E CONVÊNIOS (Sub-função)

 

Espécies documentais

2.2.1 Contrato de Empréstimo dívida fundada

2.2.2 Contrato de Empréstimo por antecipação da receita

2.2.3 Contratos Administrativos

2.2.4 Contratos/ Convênios Financeiro

2.2.5 Contratos de concessões

2.2.6 Convênios

2.2.7 Contratos de compras e serviços

2.2.8 Contratos de prestadores de serviços e credenciamentos

2.2.9 Contratos de locação e manutenção de equipamentos

 

2.3 COMPRAS E SERVIÇOS (Sub-função)

 

Espécies documentais

2.3.1 Autorização de fornecimento

2.3.2 Faturas de serviços: água, luz, telefone, internet

2.3.3 Ordem de serviço

2.3.4 Processos relativos a compra direta

2.3.5 Processos relativos a dispensa de licitação

2.3.6 Requisição de compras

 

2.4 LICITAÇÕES (Sub-função)

 

Espécies documentais

2.4.1 Processos relativos à doação e leilão de bens inservíveis

2.4.2 Processos relativos a penalidades as empresas

2.4.3 Processos relativos a recursos

2.4.4 Processos relativos a licitação

2.4.5 Processos relativos a licitação – Obras e engenharia

2.4.6 Processos relativos a licitação – Leilão de bens imóveis

 

3.0 CONTABILIDADE E FINANÇAS (Sub-função)

3.1 BALANCETE E BALANÇO (Sub-funçao)

 

Espécies Documentais

3.1.1 Balancetes

3.1.2 Balanço Geral

3.1.3 Débitos Gerais – Execução fiscal

3.1.4 Guia de recolhimento de INSS

3.1.5 Guia de Recolhimento do IPASI (servidores cedidos de Iporá-Goiás)

3.1.6 Guia de Recolhimento do PIS/PASEP

3.1.7 Prestação de contas

3.1.8 Prestação de contas convênios

3.1.9 Prestação de contas de suprimentos de fundos

 

3.2 EMPENHOS (Sub-função)

 

Espécies documentais

3.2.1 Auxílios financeiros

3.2.2 Nota de empenho e anulação

3.2.3 Portarias/Diárias ou suprimento para viagens

 

3.3 LIQUIDAÇÕES (Sub-função)

 

Espécies documentais

3.3.1 Faturas de serviços: água, luz, telefone, internet

3.3.2 Processos de liquidação e anulação

3.3.3 Processos de liquidação de materiais e equipamentos permanentes de alto custo

 

3.4 MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA

 

Espécies documentais

3.4.1 Abertura de conta

3.4.2 Boletim de Tesouraria e bancos

3.4.3 Devolução de cheques e caução

3.4.4 Razão analítico

3.4.5 Movimento bancário/extratos

 

3.5 PAGAMENTOS (Sub-função)

 

Espécies documentais

3.5.1 Despesas extra orçamentárias

3.5.2 Documentos de pagamentos

3.5.3 Encargo da dívida

3.5.4 Ordens de pagamentos

3.5.5 Parcelamento de débitos

3.5.6 Processo referente a folha de pagamento

3.5.7 Processos relativos à devolução de pagamento a contribuinte (tributos)

 

3.6 RECEITA (Sub-função)

 

Espécies documentais

3.6.1 Relatório Diário de Receita

3.6.2 Relatório Mensal de Receita

3.6.3 Documento de arrecadação Municipal – DUAM

 

3.7 REPASSES (Sub-função)

Espécies documentais

3.7.1 Autorização de repasses

3.7.2 Liberação de recursos

 

4.0 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Função)

4.1 CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO (Sub-funçao)

 

Espécies documentais

4.1.1 Controle de despesa

4.1.2 Cronograma de desembolso financeiro

4.1.3 Lei das diretrizes orçamentárias (LDO)

4.1.4 Lei orçamentária anual (LOA)

4.1.5 Nota de alteração orçamentária

4.1.6 Nota de previsão anulação de recursos orçamentários

4.1.7 Orçamento Anual

4.1.8 Plano Plurianual (PPA)

4.1.9 Reserva de dotação orçamentária

 

4.2 SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO (Sub-Função)

 

Espécies documentais

4.2.1 Solicitação de crédito adicional

4.2.2 Solicitação de crédito suplementar

4.2.3 Solicitação de recursos financeiros

 

5.0 GESTÃO DE PATRIMÔNIO (Função)

5.1 VEÍCULOS OFICIAIS (Sub-funçao)

 

Espécies documentais

5.1.1 Autorização para uso de veículo oficial

5.1.2 Comprovante de abastecimento

5.1.3 Controle de km

5.1.4 Controle de manutenção de veículos

5.1.5 Controle de transporte

5.1.6 Controle de utilização de veículos oficiais

5.1.7 Documento de veículo oficial

5.1.8 Multas de trânsito

5.1.9 Quadro de composição de frota

5.1.10 Requisição de lubrificantes

5.1.11 Requisição de peças e serviços

5.1.12 Termos de entrega e recebimento de veículos

5.1.13 Transferência de veículos

 

5.2 MATERIAL PERMANENTE (Sub-funçao)

 

Espécies documentais

5.2.1 Controle de material permanente

5.2.2 Danificação de equipamentos e materiais

5.2.3 Desaparecimento de equipamentos e materiais

5.2.4 Fichas de bens móveis

5.2.5 Movimentação de bens móveis

5.2.6 Nota fiscal de aquisição de material permanente (original)

5.2.7 Planilhas de preços

5.2.8 Processos de compras

5.2.9 Termo de responsabilidade de bens móveis

5.2.10 Transferência de equipamentos e bens móveis

 

5.3 PATRIMÔNIO (Sub-função)

 

Espécies documentais

5.3.1 Alienação de imóveis

5.3.2 Avaliação de imóveis

5.3.3 Desapropriação e/ou indenização

5.3.4 Escrituras

5.3.5 Inventário de bens imóveis

5.3.6 Inventário de bens móveis patrimoniais

5.3.7 Leilão de bens

5.3.8 Livros de registro de marcas

5.3.9 Movimento financeiro de material permanente

5.3.10 Permissão de uso de área do município

5.3.11 Permuta de área

5.3.12 Termo de baixa de material

5.3.13 Termo de doação de bens móveis

5.3.14 Termos de incineração de documentos

 

6.0 GESTÃO TRIBUTÁRIA (Função)

6.1 FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (Sub-função)

 

Espécies documentais

6.1.1 Auto de Infração e multa – ISS

6.1.2 Certidão de Isenção de ISS – processo

6.1.3 Certidão desde quando o imóvel foi tributado para pagamento de IPTU – processo

6.1.4 Certidão negativa de imóvel – processo

6.1.5 Certidão negativa de débitos municipais – processo

6.1.6 Mapa de produtividade fiscal (notificação preliminar)

6.1.7 Processos relativos a cancelamento de tributos/multas/juros/correção monetária

6.1.8 Processos/Guias de ITBI

6.1.9 Processos relativos a isenção de tributos ISSQN

6.1.10 Processos relativos ao ITBI (imunidade/devolução/diferença)

6.1.11 Processos de comunicação de paralisação temporária de atividades

6.1.12 Processos de revalidação de notas fiscais

6.1.13 Processos de denúncia espontânea de infração

6.1.14 Processos de emissão de nota fiscal avulsa de serviço

6.1.15 Relação de carnês emitidos

6.1.16 Relação de consistência dos pedidos de parcelamento

6.1.17 Relatório Fiscal

 

6.2 CADASTRO IMOBILIÁRIO (Sub-função)

 

Espécies documentais

6.2.1 Atualização de dados cadastrais relativos a IPTU

6.2.2 Baixa de IPTU

6.2.3 Cadastro de logradouros e face de quadra

6.2.4 Cadastro de numeração

6.2.5 Cadastro imobiliário e boletim de informações cadastrais

6.2.6 Cadastro de logradouro

6.2.7 Certidão de área construída/tributada/ano e existência

6.2.8 Certidão de cadastramento – processo

6.2.9 Certidão de isenção de tributos – processo

6.2.10 Certidão negativa de cadastramento – processo

6.2.11 Certidão relativa a dados do cadastro imobiliário/ IPTU (dados cadastrais)

6.2.12 Certidão de valor venal – processo (cadastro e lançamento)

6.2.13 Cópias de plantas de loteamento/quadras/plantas cadastrais

6.2.14 Croqui de recadastramento

6.2.15 Editais de notificação de IPTU e taxas

6.2.16 Lançamento de IPTU/Cadastro anual

6.2.17 Plantas genéricas de valores

6.2.18 Processos relativos a especificações de condomínios

6.2.19 Processos relativos a retificação de área (alteração cadastral)

6.2.20 Processos relativos a redução de IPTU

6.2.21 Processos relativos a isenção de tributos

6.2.22 Processos relativos a cancelamento de tributos/IPTU

6.2.23 Processos relativos a cancelamento de tributos/ITBI

6.2.24 Processos relativos a transferências de nome/endereço de proprietário/ITBI

6.2.25 Processos relativos a Remissão de IPTU/multas e taxas

6.2.26 Processos relativos a revisão lançamento de IPTU/multas e taxas

6.2.27 Processo de certidão de área construída

6.2.28 Processo de certidão de confrontantes

6.2.29 Processo de certidão para averbação de área construída e valor predial

 

6.3 CADASTRO MOBILIÁRIO (Sub-função)

 

Espécies documentais

6.3.1 Alvará/Licença para funcionamento de empresas

6.3.2 Autorização de impressão de documentos fiscais – AIDF

6.3.3 Cadastro municipal mobiliário – pessoa física ou jurídica

6.3.4 Ficha de inscrição municipal- pessoa física ou jurídica

6.3.5 Processos relativos a IM – para comércio e prestação de serviços em vias e logradouros públicos

6.3.6 Processos relativos a IM – para autônomo

6.3.7 Processos relativos a IM – (instituições sem fins lucrativos)

6.3.8 Processos relativos a IM – Feirantes

6.3.9 Processos relativos a IM – (transporte alternativo, escolar, fretado, táxi)

6.3.10 Processos relativos a IM – para estabelecimentos comerciais, industriais, empresas prestadoras de serviços

6.3.11 Processos relativos a isenção de taxas mobiliárias

6.3.12 Processos relativos a alvará de licença temporária (circo/show/feiras)

 

7.0 RECURSOS HUMANOS (Função)

7.1 CONCURSO PÚBLICO (Sub-função)

 

Espécies documentais

7.1.1 Aviso de recebimento – AR referente a convocações

7.1.2 Diário Oficial – Concursos

7.1.3 Documentação de concursados nomeados que não tomaram posse

7.1.4 Editais de concurso, seleção, homologação de inscritos, homologação de resultado final.

7.1.5 Listagem de endereços de candidatos inscritos e homologados

7.1.6 Processos de Revisão de provas

7.1.7 Processos do Tribunal de Contas/Pessoal

7.1.8 Quadro – controle geral dos concursados

7.1.9 Quadro- formulário de solicitação de final de lista

7.1.10 Requerimentos/Concurso

 

7.2 ADMISSÃO DE PESSOAL (Sub-função)

 

Espécies documentais

7.2.1 Decreto de transferência de cargos (TC/NS)

7.2.2 Edital de convocação

7.2.3 Fichas/ Processo de Avaliação Final de Estágio Probatório

7.2.4 Livros/ Termos de posse

7.2.5 Provimento de cargo

7.2.6 Quantitativo de pessoal ocupante de cargo efetivo e em comissão

 

7.3 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA/ESTAGIÁRIOS (Sub-função)

 

Espécies documentais

7.3.1 Arquivo inativo de estagiário (frequência, guias, auto avaliação, requerimento, vale-transporte)

7.3.2 Certificados/documentação de professores convocados

7.3.3 Documentação de pessoal de contrato temporário

7.3.4 Escala de Estagiários

7.3.5 Processos de autorização de contratos temporários

7.3.6 Registro de empregados

7.3.7 Renovação ou cancelamento de contrato pessoal

7.3.8 Rescisão de contrato/revogação de convocação

7.3.9 Termos de compromisso – estagiários

 

7.4 LICENÇAS/CONCESSÕES (Sub-função)

 

Espécies documentais

7.4.1 Alteração/redução de jornada de trabalho

7.4.2 Ascensão funcional/adicional de aperfeiçoamento profissional

7.4.3 Boletim de inspeção médica

7.4.4 Licença prêmio

7.4.5 Gratificação (insalubridade, penosidade e periculosidade)

7.4.6 Incorporação de vantagens

7.4.7 Licença para frequência a curso de doutorado, mestrado, especialização, treinamento ou aperfeiçoamento

7.4.8 Licença gestante

7.4.9 Licença médica na pessoa do servidor

7.4.10 Licença para acompanhar cônjuge

7.4.11 Licença para tratar de interesse particular

7.4.12 Licença paternidade

7.4.13 Licença por motivos de doença em pessoa da família

7.4.14 Mapa anual de acidente de trabalho

7.4.15 Processos de reavaliação médica

7.4.16 Programação de férias

7.14.17 Recibo de gozo de férias

7.4.18 Registro de acidente em serviço

7.4.19 Requerimento de férias regulamentares

 

7.5 AFASTAMENTO/MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL (Sub-função)

 

Espécies documentais

7.5.1 Afastamento para concorrer ou exercer mandato eletivo

7.5.2 Afastamento para exercer cargo em comissão

7.5.3 Afastamento para exercer mandato de direção sindical

7.5.4 Afastamento para exercer mandato eletivo no conselho tutelar

7.5.5 Afastamento para outros poderes (Município, Estado, União)

7.5.6 Afastamento para prestar serviço militar obrigatório

7.5.7 Cedência de pessoal (interna e externa)

7.5.8 Relatório de cedência de pessoal

 

7.6 EXERCÍCIO (Sub-função)

 

Espécies documentais

7.6.1 Abono /dispensa de ponto

7.6.2 Afastamento

7.6.3 Atestados de exercício

7.6.4 Atestados médico

7.6.5 Folha de frequência/Cartao de ponto

7.6.6 Horas-extras/serviços extraordinários

7.6.7 Livro de inspeção do trabalho

7.6.8 Mapas de lotação

7.6.9 Pasta funcional

7.6.10 Termo de trabalho/vigia

7.7 FOLHA DE PAGAMENTO (Sub-função)

 

Espécies documentais

7.7.1 Alteração de férias

7.7.2 Cadastro geral de empregados e desempregados (arquivos)

7.7.3 Comprovante de IRRF – cédula c

7.7.4 Convênios consignatárias

7.7.5 Declaração de rendimentos e outras

7.7.6 Ficha financeira

7.7.7 Folha de pagamento

7.7.8 Formulários de solicitação de pagamento

7.7.9 Guia de recolhimento de contribuição sindical

7.7.10 Guia de recolhimento do FGTS e informação à previdência/SEFIP

7.7.11 Pensão alimentícia

7.7.12 PIS/PASEP

7.7.13 Processo encargo/consignação

7.7.14 Processo folha de pagamento

7.7.15 RAIS (relação anual de informações funcionais)

7.7.16 Recibo de abono de férias

7.7.17 Recibo de adiantamento salarial

7.7.18 Recibo de pagamento de salário

7.7.19 Recibo de pagamento de pensionistas

7.7.20 Relatório líquido bancário – folha de pagamento

7.7.21 Relatório de obrigações patronais

7.7.22 Relatório de pensão judicial

7.7.23 Relatório de valores pagos e n. de ocorrências por rubrica

7.7.24 Relatório de verbas selecionadas

7.7.25 Relatório total da folha de pagamento (resumo geral/unidade gestora)

7.7.26 Relatório/protocolo de entrega (DIRF)

7.7.27 Tabela gerais de classes, referências e vencimentos

 

7.8 REGISTROS CADASTRAIS (Sub-função)

 

Espécies documentais

7.8.1 Alteração de nome (motivo casamento)

7.8.2 Apostilamento de nome (publicação com incorreção)

7.8.3 Retificação de atos publicados (nome, cadastro, fundamentação legal)

 

7.9 RETORNO AO SERVIÇO PÚBLICO (Sub-função)

 

Espécies documentais

7.9.1 Reingresso do servidor em disponibilidade ao serviço

7.9.2 Reintegração (judicial/a pedido)

7.9.3 Reversão

 

7.10 TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO (Sub-função)

 

Espécies documentais

7.10.1 Averbação de tempo de serviço/contribuição

7.10.2 Desaverbação de tempo de serviço/contribuição

7.10.3 Emissão de certidão de tempo de contribuição

7.10.4 Emissão de declaração de tempo de serviço

 

7.11 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA (Sub-função)

 

Espécies documentais

7.11.1 Abandono de cargo

7.11.2 Advertência/repreensão

7.11.3 Cassação de aposentadoria

7.11.4 Demissão

7.11.5 Destituição de cargo em comissão

7.11.6 Inquérito administrativo

7.11.7 Pedidos de reconsideração de penalidades

7.11.8 Processo administrativo disciplinar

7.11.9 Processo de sindicância

7.11.10 Repreensão

7.11.11 Suspensão

 

7.12 OUTRAS OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS (Sub-função)

 

Espécies documentais

7.12.1 Decisões judiciais

7.12.2 Mapas e quadros demonstrativos de pessoal

7.12.3 Termos de opção

 

7.13 CAPACITAÇÃO DE RH/EVENTOS (Sub-função)

 

Espécies documentais

7.13.1 Apostila de cursos e encontros

7.13.2 Apostila de REQ

7.13.3 Cronograma de curso

7.13.4 Currículo de ministrantes externos e internos

7.13.5 Ficha de frequência de cursos

7.13.6 Ficha-resumo de avalição de cursos de línguas

7.13.7 Ficha-resumo de avaliação de egressos

7.13.8 Ficha-resumo de avalição de eventos

7.13.9 Frequência de reuniões

7.13.10 Frequência dos professores em curso

7.13.11 Material de apoio

7.13.12 Material de participantes de cursos e encontros

7.13.13 Pauta/plano de reuniões

7.13.14 Planejamento de eventos

7.13.15 Programação/ planilha de cursos

7.13.16 Registro de entrega de certificados

7.13.17 Registro de visitas

7.13.18 Relação de participantes de cursos

7.13.19 Roteiro de procedimentos na organização de eventos

7.13.20 Termo de compromisso

7.13.21 Termo de compromisso material

7.13.22 Termo de credenciamento

7.13.23 Termos de autorização de uso CECAP

 

8.0 PUBLICAÇÕES (Função)

8.1 PUBLICAÇÕES/CONSELHOS MUNICIPAIS (Sub-função)

 

Espécies documentais

8.1.1 Atas das reuniões dos conselhos permanentes

8.1.2 Atas das sessões plenárias

8.1.3 Folhas de Frequência dos conselheiros

8.1.4 Inscrição de Entidades

8.1.5 Legislação referente aos conselhos municipais

8.1.6 Processos – conselho tutelar

8.1.7 Processo – conselhos regionais

8.1.8 Processo – registro de entidades

 

8.2 PUBLICAÇÕES/DOCUMENTOS DIVERSOS (Sub-função)

 

Espécies documentais

8.2.1 Boletins Informativos

8.2.2 Certidões ajuizadas/execução fiscal

8.2.3 Certidões, atestados, declarações, procurações (originais)

8.2.4 Fotografias

8.2.5 Pastas/publicações

8.2.6 Subsídios materiais de estudo

 

8.3 PUBLICAÇÕES/LEGISLAÇÃO (Sub-função)

 

Espécies documentais

8.3.1 Estatutos (original)

8.3.2 Instrução normativa (original)

8.3.3 Leis e decretos (original)

8.3.4 Portarias normativas (original)

8.3.5 Processos – Projetos de Leis

8.3.6 Regimentos internos (original)

8.3.7 Resoluções normativas (original)

 

8.4 PUBLICAÇÕES/MANUAIS (Sub-função)

 

Espécies documentais

8.4.1 Manual de atos administrativos

8.4.2 Manual de auditoria

8.4.3 Manual de normas e serviços

8.4.4 Manual de normas operacionais

 

9.0 PROGRAMAS DE TRABALHO (Função)

9.1 PROGRAMAS DE TRABALHO/PROJETOS (Sub-função)

 

Espécies documentais

9.1.1 Projetos – Orçamento

9.1.2 Projetos – cursos de qualificação profissional

9.1.3 Projetos arquitetônicos/memoriais

9.1.4 Projetos complementares (hidro sanitário/elétrico/estrutural)

9.1.5 Projetos de captação de recursos

9.1.6 Projetos de capacitação de RH

9.1.7 Projetos de Infraestrutura

9.1.8 Projetos especiais

9.1.9 Projetos/desenhos

 

9.2 PROGRAMAS DE TRABALHO/PLANOS (Sub-função)

 

Espécies documentais

9.2.1 Planejamento estratégico

9.2.2 Plano anual – SAS

9.2.3 Plano de metas

9.2.4 Plano setorial

9.2.5 Plano técnico

9.2.6 Planos de ação

 

ANEXO II DO DECRETO Nº141/2026

TABELAS DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL

Instrumento que indica o prazo de guarda e a destinação final para cada tipo de documento produzido pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Diorama-Goiás.

FUNÇÃO: Conjunto de atividades que o Município exerce para a consecução de seus objetivos.

SUBFUNÇÃO: Agrupamento de atividades afins, que correspondem à respectiva função.

 

1.0 ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.0 COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

3.0 CONTABILIDADE E FINANÇAS

4.0 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.0 GESTÃO DE PATRIMÔNIO

6.0 GESTÃO TRIBUTÁRIA

7.0 RECURSOS HUMANOS

8.0 PUBLICAÇÕES

9.0 PROGRAMAS

 

TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DO MUNICÍPIO DE DIORAMA-GOIÁS

RELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

 

ESPÉCIE DOCUMENTAL

PRAZO DE GUARDA

(EM ANOS)

DIGITALIZAÇÃO

DESTINAÇÃO

FINAL

OBSERVAÇÕES

 

Unidade produtora (Arquivo corrente)

 

Arquivo Central (Arquivo Intermediário)

1.0 ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.1 Protocolo

1.1.1 Comunicação Interna Expedida/Recebida

02

-

Não

Eliminação

 

1.1.2 E-mails diversos

01

-

Não

Eliminação

 

1.1.3 Fichas/Relatórios de atendimento

02

-

Não

Eliminação

 

1.1.4 Livros de controle de portaria/atos

01

-

Não

Eliminação

 

1.1.5 Livro de protocolo (diversos)

02

-

Não

Eliminação

 

1.1.6 Minutas e Rascunhos

-

-

Não

Eliminação

Eliminação imediata

1.1.7 Ofícios expedidos/recebidos

02

-

Não

Eliminação

 

1.1.8 Remessa de processos/documentos

05

-

Não

Eliminação

 

1.2 Congressos/ Seminários/simpósios

1.2.1 Agenda de eventos/espaço físico

01

-

Não

Eliminação

 

1.2.2 Convites/expedidos (órgão convidados)

01

-

Não

Eliminação

 

1.2.3 Convites/Recebidos

01

-

Não

Eliminação

 

1.2.4 Programação/planejamento de eventos

05

-

Não

Eliminação

 

1.3 Publicidade/Propaganda

1.3.1 Artigos de jornais

01

-

Não

Eliminação

 

1.3.2 Divulgação de outros órgãos

01

-

Não

Eliminação

 

1.3.3 Dos órgãos realizadores

01

-

Não

Eliminação

 

1.3.4 Imprensa – jornal/revista

01

-

Não

Eliminação

 

1.3.5 Informativos

01

-

Não

Eliminação

 

1.4 Correios

1.4.1 Aviso de recebimento – AR

01

-

Não

Eliminação

 

1.4.2 Guia de remessa de correspondência

01

-

Não

Eliminação

 

1.4.3 Recibo de postagem

01

-

Não

Eliminação

 

1.5 Generalidades

1.5.1 Cadastro técnico

03

-

Não

Eliminação

 

1.5.2 Ficha cadastral

03

-

Não

Eliminação

 

1.5.3 Ficha de entrevistas

03

-

Não

Eliminação

 

1.5.4 Formulários

*

-

Não

Eliminação

*Durante o período de utilidade

1.6 Registro/Documentos

1.6.1 Livro Ata de registros

Permanente

Permanente

Não

Permanente

 

1.6.2 Plantas arquitetônicas

Permanente

Permanente

Não

Permanente

 

1.6.3 Programas de trabalho

Permanente

Permanente

Não

Permanente

 

1.6.4 Projetos

Permanente

Permanente

Não

Permanente

 

1.6.5 Projetos Arquitetônicos/Memoriais

Permanente

Permanente

Não

Permanente

 

2.0 COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

2.1 Cadastro de fornecedores

2.1.1 Cadastramento de fornecedores/dossiê

*

-

Sim

Eliminação

*A vigência esgota-se um anos após a inatividade do fornecedor junto ao município.

2.1.2 Certidões de fornecedores

01

-

Sim

Eliminação

 

2.1.3 Certificado de registro cadastral de fornecedores

02

-

Sim

Eliminação

 

2.1.4 Ficha de Atualização

01

-

Sim

Eliminação

 

2.2 Contratos e Convênios

2.2.1 Contrato de Empréstimo Dívida fundada

Enquanto vigorar

5

Sim

Eliminação

 

2.2.2 Contrato de Empréstimo por antecipação da receita

Enquanto vigorar

5

Sim

Eliminação

 

2.2.3 Contratos Administrativos

Enquanto vigorar

5

Sim

Eliminação

 

2.2.4 Contratos/Convênios financeiros

Vigência

5

Sim

Eliminação

Após vigência

2.2.5 Contratos de concessões

Vigência

10

Sim

Eliminação

Após vigência

2.2.6 Convênios

Vigência

5

Sim

Eliminação

Após vigência

2.2.7 Contratos de compras e serviços

Vigência

5

Sim

Eliminação

Após vigência

2.2.8 Contratos de prestadores de serviços e credenciamentos

Vigência

Permanente

Sim

Permanente

 

2.2.9 Contratos de locação e manutenção de equipamentos

Vigência

5

Sim

Eliminação

Após vigência

2.3 Compras e Serviços

2.3.1 Autorização de fornecimento

Até a aprovação

5

Sim

Eliminação

 

2.3.2 Faturas de serviços: água, luz, telefone, internet

Até a aprovação

5

Sim

Eliminação

 

2.3.3 Ordem de Serviço

Até a aprovação

5

Sim

Eliminação

 

2.3.4 Processos relativos a compra direta

Até a aprovação

5

Sim

Eliminação

 

2.3.5 Processos relativos a dispensa de licitação

Até a aprovação

5

Sim

Eliminação

 

2.3.6 Requisição de compras

Até a aprovação

5

Sim

Eliminação

 

2.4 Licitações

2.4.1 Processos relativos à doação e leilão de bens inservíveis

Até a aprovação

10

Sim

Eliminação

 

2.4.2 Processos relativos a penalidade as empresas

Até a aprovação

10

Sim

Eliminação

Após ressarcimento à Prefeitura

2.4.3 Processos relativos a recursos

Até a aprovação

10

Sim

Eliminação

 

2.4.4 Processos relativos a licitação

Até a aprovação

10

Sim

Eliminação

 

2.4.5 Processos relativos a licitação – Obras e engenharia

Até a aprovação

Permanente

Sim

Permanente

 

2.4.6 Processos relativos a licitação – Leilão de bens imóveis

Até a aprovação

Permanente

Sim

Permanente

 

3.0 CONTABILIDADE E FINANÇAS

3.1 Balancetes e Balanço

3.1.1 Balancetes

Até a aprovação

10

Sim

Eliminação

Após aprovação e julgamento final do TCM-GO

3.1.2 Balanço Geral

Até a aprovação

Permanente

Sim

Permanente

 

3.1.3 Débitos Gerais – Execução fiscal

Até a quitação da dívida

10

Sim

Eliminação

Após aprovação e julgamento final do TCM-GO

3.1.4 Guia de recolhimento de INSS

Até a aprovação

10

Sim

Eliminação

Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO

3.1.5 Guia de recolhimento do IPASI (servidores cedidos de Iporá para Diorama)

Até a aprovação

10

Sim

Eliminação

Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO

3.1.6 Guia de recolhimento do PIS/PASEP

Até a aprovação

10

Sim

Eliminação

Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO

3.1.7 Prestação de contas

Até a aprovação

20

Sim

Eliminação

Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO

3.1.8 Prestação de Contas Convênios

Até a aprovação

20

Sim

Eliminação

Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO

3.1.9 Prestação de Contas de Suprimento de Fundos

Até a aprovação

20

Sim

Eliminação

Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO

3.2 Empenhos

3.2.1 Auxílios financeiros

Até a aprovação

07

Sim

Eliminação

Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO

3.2.2 Nota de empenho e anulação

Até a aprovação

07

Sim

Eliminação

Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO

3.2.3 Portarias/diárias ou suprimento para viagens

Até a aprovação

07

Sim

Eliminação

Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO

3.3 Liquidações

3.3.1 Faturas de Serviços: água, luz, telefone e internet

Até a aprovação

05

Sim

Eliminação

Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO

3.3.2 Processos de liquidação e anulação

Até a aprovação

07

Sim

Eliminação

Após a aprovação e julgamento final do TCM-GO

3.3.3 Processos de liquidação de materiais e equipamentos permanentes de alto custo

Até a aprovação

20

Sim

Eliminação

A CPAD deverá julgar se será considerado de alto custo e o prazo de garantia.

3.4 Movimentação Bancária

3.4.1 Abertura de conta

02

-

Não

Eliminação

 

3.4.2 Boletim de tesouraria e bancos

*

-

Não

Eliminação

*Até o julgamento das contas

3.4.3 Devolução de cheques e caução

*

-

Não

Eliminação

*Até a conclusão

3.4.4 Razão analítico

05

-

Não

Eliminação

 

3.4.5 Movimentação bancária/extratos

Até a aprovação

03

Sim

Eliminação

Originais integram o balancete

3.5 Pagamentos

3.5.1 Despesas extra orçamentárias

Até a aprovação

05

Sim

Eliminação

Após o julgamento das contas

3.5.2 Documentos de pagamentos

Até a aprovação

07

Sim

Eliminação

Após o julgamento das contas

3.5.3 Encargo da Dívida

Até a aprovação

*

Sim

Eliminação

*Até o julgamento das contas

3.5.4 Ordens de pagamentos

Até a aprovação

07

Sim

Eliminação

Após o julgamento das contas

3.5.5 Parcelamento de débitos

Enquanto vigorar o débito

05

Sim

Eliminação

 

3.5.6 Processo referente a folha de pagamento

Até a aprovação

07

Sim

Eliminação

Após o julgamento das contas

3.5.7 Processo relativo à devolução de pagamento a contribuintes (tributos)

Até a aprovação

07

Sim

Eliminação

Após o julgamento das contas

3.6 Receita

3.6.1 Relatório Diário de Receita

*

-

Não

Eliminação

*Até o julgamento das contas

3.6.2 Relatório mensal de receita

03

-

Não

Eliminação

 

3.6.3 Documento de arrecadação municipal DUAM

*

-

Não

Eliminação

*Até o julgamento das contas

3.7 Repasses

3.7.1 Autorização de Repasses

Até a aprovação

05

Não

Eliminação

*Original no processo

3.7.1 Liberação de Recursos

*

-

Não

Eliminação

*Até a conclusão

4.0 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 Controle e Acompanhamento do Orçamento

4.1.1 Controle de Despesa

*

-

Não

Eliminação

*Até o julgamento das contas

4.1.2 Cronograma de Desembolso Financeiro

Até a aprovação

05

Sim

Eliminação

 

4.1.3 Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Até a aprovação

Permanente

Sim

Permanente

 

4.1.4 Lei Orçamentária Anual (LOA)

Até a aprovação

Permanente

Sim

Permanente

Até a aprovação

4.1.5 Nota de Alteração orçamentária

Até a aprovação

05

Sim

Eliminação

*Original no processo

4.1.6 Nota de previsão e anulação de recursos orçamentários

Até a aprovação

05

Sim

Eliminação

*Original no processo

4.1.7 Orçamento anual

Até a aprovação

Permanente

Sim

Permanente

 

4.1.8 Plano Plurianual (PPA)

Até a aprovação

Permanente

Sim

Permanente

 

4.1.9 Reserva de dotação orçamentária

Até a aprovação

05

Sim

Eliminação

*Original no processo

4.2 Solicitação de Crédito

4.2.1 Solicitação de crédito adicional

Até a aprovação

05

Não

Eliminação

*Original no processo

4.2.2 Solicitação de crédito suplementar

Até a aprovação

05

Não

Eliminação

*Original no processo

4.2.3 Solicitação de recursos financeiros

Até a aprovação

05

Não

Eliminação

*Original no processo

5.0 GESTÃO DE PATRIMÔNIO

5.1 Veículos Oficiais

5.1.1 Autorização para uso de veículo oficial

Enquanto vigorar

-

Não

Eliminação

*Eliminação após 1 ano

5.1.2 Comprovante de abastecimento

02

-

Não

Eliminação

 

5.1.3 Controle de Km

01

-

Não

Eliminação

 

5.1.4 Controle de manutenção de veículos

01

-

Não

Eliminação

 

5.1.5 Controle de Transporte

01

-

Não

Eliminação

 

5.1.6 Controle de utilização de veículos oficiais

02

-

Não

Eliminação

 

5.1.7 Documento de veículo oficial

*

-

Não

Eliminação

*Enquanto o veículo permanecer no órgão.

5.1.8 Multas de trânsito

05

-

Não

Eliminação

 

5.1.9 Quadro de composição de frota

Permanente

Permanente

Sim

Permanente

 

5.1.10 Requisição de lubrificantes

01

-

Não

Eliminação

 

5.1.11 Requisição de peças e serviços

01

-

Não

Eliminação

 

5.1.12 Termos de entrega e recebimento de veículos

*

-

Não

Eliminação

*Conservar enquanto durar a guarda do bem

5.1.13 Transferência de veículos

*

-

Não

Eliminação

*Conservar enquanto durar a guarda do bem

5.2 Material Permanente

5.2.1 Controle de material permanente

02

-

Não

Eliminação

 

5.2.2 Danificação de equipamento e materiais

Permanente

-

Não

Permanente

*Até a conclusão do processo

5.2.3 Desaparecimento de Equipamentos e Materiais

Permanente

-

Não

Permanente

*Até a conclusão do processo

5.2.4 Fichas de bens móveis

Permanente

-

Não

Permanente

 

5.2.5 Movimentação de bens móveis

Permanente

-

Não

Permanente

 

5.2.6 Nota fiscal de aquisição de material permanente (original)

Permanente

Permanente

Sim

Permanente

 

5.2.7 Planilhas de preços

01

-

Não

Eliminação

 

5.2.8 Processos de compras

Até a aprovação

Permanente

Sim

Permanente

 

5.2.9 Termo de responsabilidade de bens móveis

*

-

Não

Eliminação

*Conservar no arquivo corrente enquanto durar a guarda do bem

5.2.10 Transferência de Equipamentos e bens móveis

*

-

Não

Eliminação

*Conservar no arquivo corrente enquanto durar a guarda do bem

5.3 Patrimônio

5.3.1 Alienação de imóveis

Permanente

-

Sim

Permanente

 

5.3.2 Avaliação de Imóveis

01

-

Sim

Eliminação

 

5.3.3 Desapropriação e/ou indenização

Permanente

-

Sim

Permanente

 

5.3.4 Escrituras

Permanente

-

Sim

Permanente

 

5.3.5 Inventário de bens imóveis

Permanente

-

Sim

Permanente

 

5.3.6 Inventário de bens móveis patrimoniais

Permanente

-

Sim

Permanente

 

5.3.7 Leilão de bens

Permanente

-

Sim

Permanente

 

5.3.8 Livros de registro de marcas

Permanente

-

Sim

Permanente

 

5.3.9 Movimento financeiro de material permanente

05

-

Não

Eliminação

 

5.3.10 Permissão de uso de área do município

Permanente

-

Sim

Permanente

 

5.3.11 Permuta de área

Permanente

-

Sim

Permanente

 

5.3.12 Termo de baixa de material

05

-

Sim

Eliminação

 

5.3.13 Termo de doação de bens móveis

Permanente

-

Sim

Permanente

 

5.3.14 Termo de incineração e/ou reciclagem de documentos

Permanente

-

Sim

Permanente

 

6.0 GESTÃO TRIBUTÁRIA

6.1 Fiscalização Tributária

6.1.1 Auto de infração e multa – ISS

06

-

Sim

Eliminação

Após prazo de prescrição

6.1.2 Certidão de isenção de ISS – Processo

01

-

Não

Eliminação

Após expedição da certidão

6.1.3 Certidão desde quando o imóvel foi tributado para pagamento de IPTU – processo

06

-

Não

Eliminação

Após expedição da certidão

6.1.4 Certidão negativa de imóvel – processo

01

-

Não

Eliminação

Até o próximo lançamento do IPTU

6.1.5 Certidão negativa de débitos municipais – processo

01

-

Não

Eliminação

 

6.1.6 Mapa de produtividade fiscal (notificação preliminar)

Permanente

-

Sim

Permanente

Até a elaboração de novo mapa

6.1.7 Processos relativos a cancelamento de tributos/multas/juros/correção monetária

06

-

Sim

Eliminação

Após decisão final

6.1.8 Processos/Guias de ITBI

06

-

Não

Eliminação

Após prazo de prescrição

6.1.9 Processos relativos a isenção de tributos ISSQN

06

-

Sim

Eliminação

Após decisão final

6.1.10 Processos relativos ao ITBI (imunidade/devolução/diferença)

06

-

Sim

Eliminação

Após expedição da certidão

6.1.11 Processos de comunicação de paralisação temporária de atividades

01

-

Não

Eliminação

Após o deferimento

6.1.12 Processos de revalidação de notas fiscais

01

-

Não

Eliminação

Após o deferimento

6.1.13 Processos de denúncia espontânea de infração

01

-

Não

Eliminação

Após o deferimento

6.1.14 Processos de emissão de nota fiscal avulsa de serviço

06

-

Não

Eliminação

 

6.1.15 Relação de carnês emitidos

01

-

Não

Eliminação

Após entrega dos carnês

6.1.16 Relação de consistência dos pedidos de parcelamento

Permanente

-

Não

Permanente

 

6.1.17 Relatório fiscal

01

-

Não

Eliminação

Até a elaboração de novo relatório

6.2 Cadastro Imobiliário

6.2.1 Atualização de dados cadastrais relativos a IPTU

05

-

Não

Eliminação

Após fim do exercício

6.2.2 Baixa de IPTU

06

-

Não

Eliminação

 

6.2.3 Cadastro de logradouros e face de quadra

Permanente

-

Sim

Permanente

 

6.2.4 Cadastro de numeração

Permanente

-

Sim

Permanente

 

6.2.5 Cadastro imobiliário e boletim de informações cadastrais

Permanente

 

Não

Permanente

 

6.2.6 Cadastro de logradouro

Permanente

-

Não

Permanente

 

6.2.7 Certidão de área construída/tributada e existência

02

-

Não

Eliminação

Após vigência

6.2.8 Certidão de cadastramento – processo

01

-

Não

Eliminação

Após vigência

6.2.9 Certidão de isenção de tributos – processo

01

-

Não

Eliminação

Após vigência

6.2.10 Certidão negativa de cadastramento – processo

01

-

Não

Eliminação

Após vigência

6.2.11 Certidão relativa a dados do cadastro imobiliário/IPTU (dados cadastrais)

01

-

Não

Eliminação

Após vigência

6.2.12 Certidão de valor venal – processo (cadastro e lançamento)

01

-

Não

Eliminação

Após o próximo lançamento do IPTU

6.2.13 Cópias de plantas de loteamento/quadras/plantas cadastrais

Permanente

-

Não

Permanente

 

6.2.14 Croqui de recadastramento

Permanente

-

Não

Permanente

 

6.2.15 Editais de notificação de IPUT e Taxas

Permanente

-

Não

Permanente

 

6.2.16 Lançamento de IPTU/Cadastro Anual

Permanente

-

Não

Permanente

 

6.2.17 Plantas genéricas de valores

01

-

Não

Eliminação

Após fim do exercício

6.2.18 Processos relativos a especificações de condomínios

06

-

Não

Eliminação

Após fim do exercício

6.2.19 Processos relativos a retificação de área (alteração cadastral)

10

-

Não

Eliminação

Após vigência

6.2.20 Processos relativos a redução de IPTU

06

-

Não

Eliminação

Após fim do exercício

6.2.21 Processos relativos a isenção de tributos

06

-

Não

Eliminação

Após cancelamento

6.2.22 processos relativos a cancelamento de tributos/IPTU

06

-

Não

Eliminação

Após cancelamento

6.2.23 Processos relativos a cancelamento de tributos/ITBI

06

-

Não

Eliminação

Após cancelamento

6.2.24 processos relativos a transferências de nome/endereço de proprietário/ITBI

06

-

Não

Eliminação

Após transferência/alteração

6.2.25 Processos relativos a remissão de IPTU/multas e taxas

06

-

Não

Eliminação

Após decisão final

6.2.26 Processos relativos a Revisão lançamento de IPTU/multas/taxas

06

-

Não

Eliminação

Após decisão final

6.2.27 Processo de Certidão de área construída

02

-

Não

Eliminação

Após fim do exercício

6.2.28 Processo de certidão de confrontantes

01

-

Não

Eliminação

Após fim do exercício

6.2.29 Processo de certidão para averbação de área construída e valor predial

01

-

Não

Eliminação

Após fim do exercício

6.3 Cadastro Mobiliário

6.3.1 Alvará/licença para funcionamento de empresas

05

-

Sim

Eliminação

Após o fim do exercício

6.3.2 Autorização de impressão de documentos fiscais-AIDF

06

-

Não

Eliminação

Após liberação da autorização

6.3.3 Cadastro municipal mobiliário – pessoa física ou jurídica

Permanente

-

Não

Permanente

 

6.3.4 Ficha de inscrição municipal – pessoa física ou jurídica

Permanente

-

Não

Permanente

 

6.3.5 Processos relativos a IM – para comércio e prestação de serviços em vias e logradouros públicos

Permanente

-

Sim

Permanente

 

6.3.6 Processos relativos a IM – para autônomo

Permanente

-

Sim

Permanente

 

6.3.7 Processos relativos a IM – (instituições sem fins lucrativos)

Permanente

-

Sim

Permanente

 

6.3.8 Processos relativos a IM – feirantes

Permanente

-

Sim

Permanente

 

6.3.9 Processos relativos a IM – (transporte alternativo, escolar, fretado, táxi)

Permanente

-

Sim

Permanente

 

6.3.10 Processos relativos a IM- para estabelecimentos comerciais, industriais, empresas prestadoras de serviço

Permanente

-

Sim

Permanente

 

6.3.11 Processos relativos a isenção de taxas mobiliárias

06

-

Não

Eliminação

Após decisão final

6.3.12 Processos relativos a alvará de licença temporária (circo/show/feiras)

02

-

Não

Eliminação

Após vigência

7.0 RECURSOS HUMANOS

7.1 Concurso Público

7.1.1 Aviso de recebimento – AR referente a convocações

04

-

Não

Eliminação

 

7.1.2 Diário Oficial – Concursos

Permanente

-

Não

Permanente

 

7.1.3 Documentação de concursados nomeados que não tomaram posse

04

-

Não

Eliminação

 

7.1.4 Editais de concurso, seleção, homologação de inscritos, homologação de resultado final

Permanente

-

Não

Permanente

 

7.1.5 Listagem de endereços de candidatos inscritos e homologados

05

-

Não

Eliminação

 

7.1.6 Processos de Revisão de provas

04

-

Não

Eliminação

 

7.1.7 Processos do tribunal de contas/pessoal

Permanente

-

Não

Permanente

 

7.1.8 Quadro- controle geral dos concursados

05

-

Não

Eliminação

 

7.1.9 Quadro – formulário de solicitação de final de lista

04

-

Não

Eliminação

 

7.1.10 Requerimentos/ concurso

04

-

Não

Eliminação

 

7.2 Admissão de Pessoal

7.2.1 Decreto de Transferência de função

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.2.2 Edital de convocação

01

-

Não

Eliminação

 

7.2.3 Fichas/Processo de avaliação final de estágio Probatório

03

-

Não

*

*Pasta funcional

7.2.4 Livros/Termos de posse

05

-

Não

Permanente

*Pasta Funcional

7.2.5 Provimento de Cargo

05

-

Não

Permanente

 

7.2.6 Relatório de quantitativo de pessoal ocupante de cargo efetivo e em comissão

02

-

Não

Eliminação

 

7.3 Contratação Temporária/Estagiários

7.3.1 Arquivo inativo de estagiário (frequência, guias, avaliação, auto avaliação, requerimento, vale-transporte)

07

-

Não

Eliminação

 

7.3.2 Certificado/Documentação de professores convocados

01

-

Não

Eliminação

 

7.3.3 Documentação de pessoal de contrato temporário

07

-

Não

Eliminação

 

7.3.4 Escala de estagiários

01

-

Não

Eliminação

 

7.3.5 Processos de autorização de contratos temporários

05

-

Não

Eliminação

*Até a prestação de contas

7.3.6 Registro de empregados

-

-

Não

 

 

7.3.7 Renovação ou cancelamento de contrato pessoal

05

-

Não

Eliminação

*Até a prestação de contas

7.3.8 Rescisão de contrato/revogação de convocação

05

-

Não

Eliminação

 

7.3.9 Termos de compromisso – estagiários

07

-

Não

Eliminação

 

7.4 Licenças/Concessões

7.4.1 Alteração/Redução de jornada de trabalho

Permanente

-

Não

Permanente

 

7.4.2 Ascensão funcional/adicional de aperfeiçoamento profissional

Permanente

-

Não

Permanente

 

7.4.3 Boletim de inspeção médica

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.4.4 Licença Prêmio

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.4.5 Gratificação (insalubridade, penosidade e periculosidade)

05

-

Não

Permanente

*Pasta Funcional

7.4.6 Incorporação de vantagens

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.4.7 Licença para frequência a curso de doutorado, mestrado, especialização, treinamento ou aperfeiçoamento

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.4.8 Licença gestante

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.4.9 Licença médica na pessoa do servidor

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.4.10 Licença para acompanhar cônjuge

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.4.11 Licença para tratar de interesse particular

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.4.12 Licença paternidade

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.4.13 Licença por motivos de doença em pessoa da família

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.4.14 Mapa anual de acidente de trabalho

05

-

Não

Eliminação

 

7.4.15 Processos de reavaliação médica

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.4.16 Programação de férias

01

-

Não

Eliminação

 

7.4.17 Recibo de gozo de férias

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.4.18 Registro de acidente em serviço

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.4.19 Requerimento de férias regulamentares

01

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.5 Afastamentos/Movimentação de Pessoal

7.5.1 Afastamento para concorrer ou exercer mandato eletivo

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.5.2 Afastamento para exercer cargo em comissão

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.5.3 Afastamento para exercer mandato de direção sindical

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.5.4 Afastamento para exercer mandato eletivo no conselho tutelar

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.5.5 Afastamento para outros poderes (Município, Estado, União)

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.5.6 Afastamento para prestar serviço militar obrigatório

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.5.7 Cedência de pessoal (interna e externa)

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.5.8 Relatório de cedência de pessoal

01

-

Não

Eliminação

 

7.6 Exercício

7.6.1 Abono/dispensa de ponto

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.6.2 Afastamento

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.6.3 Atestados de exercício

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.6.4 Atestados médicos

05

-

Não

Permanente

*Pasta Funcional

7.6.5 Folha de frequência/cartão de ponto

05

-

Não

Eliminação

 

7.6.6 Horas-extras/serviços extraordinários

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.6.7 Livro de inspeção do trabalho

05

-

Não

Eliminação

 

7.6.8 Mapas de lotação

05

-

Não

Eliminação

 

7.6.9 Pasta funcional

Permanente

-

Sim

Permanente

Enquanto estiver na ativa

7.6.10 Termo de trabalho/vigia

01

-

Não

Eliminação

 

7.7 Folha de pagamento

7.7.1 Alteração de férias

05

-

Não

Eliminação

 

7.7.2 Cadastro geral de empregados e desempregados

05

-

Não

Eliminação

 

7.7.3 Comprovante de IRRF- cédula C

01

-

Não

 Eliminação

 

7.7.4 Convênios consignatárias

20

-

Não

Eliminação

*Enquanto vigorar

7.7.5 Declaração de rendimentos e outras

02

-

Não

Eliminação

 

7.7.6 Ficha financeira

Permanente

-

Não

Permanente

 

7.7.7 Folha de pagamento- estagiários

Permanente

-

Não

Permanente

 

7.7.8 Formulários de solicitação de pagamento

05

-

Não

Eliminação

 

7.7.9 Guia de recolhimento de contribuição sindical

05

-

Não

Eliminação

 

7.7.10 Guia de recolhimento de FGTS e informação à previdência/SEFIP

05

-

Não

Eliminação

 

7.7.11 Pensão alimentícia

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.7.12 PIS/PASEP

10

-

Não

Eliminação

 

7.7.13 Processo encargo/consignação

Permanente

-

Não

Permanente

 

7.7.14 Processo folha de pagamento

Permanente

-

Não

Permanente

 

7.7.15 RAIS (relação anual de informações funcionais)

05

-

Não

Eliminação

 

7.7.16 Recibo de abono de férias

-

-

Não

Permanente **

**Enquanto o servidor permanecer *Pasta funcional

7.7.17 Recibo de adiantamento salarial

-

-

Não

Permanente **

**Enquanto o servidor permanecer *Pasta funcional

7.7.18 Recibo de pagamento de salário

-

-

Não

Permanente **

**Enquanto o servidor permanecer *Pasta funcional

7.7.19 Relação de pagamento de pensionistas

01

-

Não

Eliminação

Inativo

7.7.20 Relatório de líquido bancário – folha de pagamento

05

-

Não

Eliminação

 

7.7.21 Relatório de obrigações patronais

02

-

Não

Eliminação

 

7.7.22 Relatório de pensão judicial

02

-

Não

Eliminação

 

7.7.23 Relatório de valores pagos e número de ocorrências por rubrica

05

-

Não

 Eliminação

Inativo

7.7.24 Relatório de verbas selecionadas

06

-

Não

Eliminação

 Inativo

7.7.25 Relatório total da folha de pagamento (resumo geral/unidade gestora)

05

-

Não

Eliminação

 

7.7.28 Relatório/Protocolo de entrega (DIRF)

05

-

Não

Eliminação

 

7.7.29 Tabela gerais de classes, referências e vencimentos

05

-

Não

Eliminação

 

7.8 Registros Cadastrais

7.8.1 Alteração de nome (motivo casamento)

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.8.2 Apostilamento de nome (publicação com incorreção)

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.8.3 Retificação de atos publicados (nome, cadastro, cargo, fundamentação legal)

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.9 Retorno ao serviço público

7.9.1 Reingresso do servidor em disponibilidade ao serviços

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.9.2 Reintegração (judicial/a pedido)

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.9.3 Reversão

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.10 Tempo de serviço/contribuição

7.10.1 Averbação de Tempo de Serviço/contribuição

Permanente

-

Não

Permanente

*Até a homologação da aposentadoria

7.10.2 Desaverbação de tempo de serviço/contribuição

Permanente

-

Não

Permanente

 

7.10.3 Emissão de certidão de tempo de contribuição

Permanente

-

Não

Permanente

 

7.10.4 Emissão de Declaração de tempo de serviço

03

-

Não

Eliminação

 

7.11 Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância

7.11.1 Abandono de Cargo

*

-

Não

Permanente

Até a conclusão do processo *Pasta Funcional

7.11.2 Advertência/repreensão

*

-

Não

**

Até a conclusão do processo *Pasta funcional

7.11.3 Cassação de Aposentadoria

*

-

Não

**

Até a conclusão do processo *Pasta Funcional

7.11.4 Demissão

*

-

Não

**

Até a conclusão do processo *Pasta Funcional

7.11.5 Destituição de cargo em comissão

*

-

Não

**

Até a conclusão do processo *Pasta Funcional

7.11.6 Inquérito administração

*

-

Não

**

Até a conclusão do processo *Pasta Funcional

7.11.7 Pedidos de reconsideração de penalidades

*

-

Não

**

Até a conclusão do processo *Pasta Funcional

7.11.8 Processo administrativo disciplinar

*

-

Não

**

Até a conclusão do processo *Pasta Funcional

7.11.9 Processo de sindicância

*

-

Não

**

Até a conclusão do processo *Pasta Funcional

7.11.10 Repreensão

*

-

Não

**

Até a conclusão do processo *Pasta Funcional

7.11.11 Suspensão

*

-

Não

**

Até a conclusão do processo *Pasta Funcional

7.12 Outras Ocorrências Funcionais

7.12.1 Decisões judiciais

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.12.2 Mapas e quadros demonstrativos de pessoal

*

-

Não

Eliminação

*Conservar até sua renovação

7.12.3 Termos de opção

05

-

Não

Permanente

*Pasta funcional

7.13 Capacitação de RH/Eventos

7.13.1 Apostila de cursos e encontros

04

-

Não

Eliminação

 

7.13.2 Apostila de REQ

04

-

Não

Eliminação

 

7.13.3 Cronograma de curso

02

-

Não

Eliminação

 

7.13.4 Currículo de ministrantes externos e internos

05

-

Não

Eliminação

 

7.13.5 Ficha de frequência de cursos

06

-

Não

Eliminação

 

7.13.6 Ficha-resumo de avaliação de cursos de línguas

01

-

Não

Eliminação

 

7.13.7 Ficha-resumo de avaliação de egressos

02

-

Não

Eliminação

 

7.13.8 Ficha-resumo de avaliação de eventos

02

-

Não

Eliminação

 

7.13.9 Frequência de reuniões

04

-

Não

Eliminação

 

7.13.10 Frequência dos professores em curso

02

-

Não

Eliminação

 

7.13.11 Material de apoio

02

-

Não

Eliminação

 

7.13.12 Material de participantes de cursos e encontros

05

-

Não

Eliminação

 

7.13.13 Pauta/plano de reuniões

04

-

Não

Eliminação

 

7.13.14 Planejamento de eventos

05

-

Não

Permanente

 

7.13.15 Programação/Planilha de cursos

02

-

Não

Eliminação

 

7.13.16 Registro de Entrega de Certificados

04

-

Não

Eliminação

 

7.13.17 Registro de visitas

02

-

Não

Eliminação

 

7.13.18 Relação de participantes de cursos

02

-

Não

Eliminação

 

7.13.19 Roteiro de procedimentos na Organização de eventos

05

-

Não

Eliminação

Inativo

7.13.20 Termo de compromisso

05

-

Não

Eliminação

 

7.13.21 Termo de compromisso de material

*

-

Não

Eliminação

*Até a devolução

7.13.22 Termo de credenciamento

01

-

Não

Eliminação

 

7.13.23 Termos de autorização de uso do CECAP

02

-

Não

Eliminação

 

8.0 PUBLICAÇÕES

8.1 Publicações/Conselhos Municipais

8.1.1 Atas das reuniões dos conselhos permanentes

Permanente

-

Não

Eliminação

 

8.1.2 Atas das sessões plenárias

Permanente

-

Não

Permanente

 

8.1.3 Folhas de frequência dos conselheiros

Permanente

-

Não

Permanente

 

8.1.4 Inscrição de entidades

Permanente

-

Não

Permanente

 

8.1.5 Legislação referente aos conselhos municipais

Permanente

-

Não

Permanente

 

8.1.6 Processos – Conselho Tutelar

Permanente

-

Não

Permanente

 

8.1.7 Processos – Conselhos regionais

04

-

Não

Eliminação

 

8.1.8 Processos – Registro de entidades

02

-

Não

*

*Retorno para entidade após o término do prazo concedido

8.2 Publicações/Documentos Diversos

8.2.1 Boletins informativos

04

-

Não

Eliminação

 

8.2.2 Certidões ajuizadas/execução fiscal

01

-

Não

Eliminação

 

8.2.3 Certidões, atestados, declarações, procurações (originais)

Permanente

-

Não

Permanente

 

8.2.4 Fotografias

Permanente

-

Não

Permanente

 

8.2.5 Pastas/publicações

05

-

Não

Eliminação

*Após julgamento das contas

8.2.6 Subsídios materiais de estudo

01

-

Não

Eliminação

 

8.3 Publicações/Legislação

8.3.1 Estatutos (original)

Permanente

-

Não

Permanente

 

8.3.2 Instrução normativa (original)

Permanente

-

Não

Permanente

*Enquanto vigorar

8.3.3 Leis e decretos (original)

Permanente

-

Não

Permanente

 

8.3.4 Portarias normativas (original)

Permanente

-

Não

Permanente

 

8.3.5 Processos – Projetos de leis

Permanente

-

Não

Permanente

 

8.3.6 Regimentos internos (original)

Permanente

-

Não

Permanente

 

8.3.7 Resoluções Normativos (original)

Permanente

-

Não

Permanente

 

8.4 Publicações/Manuais

8.4.1 Manual de atos administrativos em geral

Enquanto vigorar

-

Não

Eliminação

*Eliminação 1 ano após a vigência

8.4.2 Manual de auditoria

Permanente

-

Não

Permanente

*Conservar no AC durante o período de utilidade. Conservar os exemplares no AP.

8.4.3 Manual de normas e serviços

Permanente

-

Não

 Permanente

*Conservar no AC durante o período de utilidade. Conservar os exemplares no AP.

8.4.4 Manual de normas operacionais

Permanente

-

Não

Permanente

*Conservar no AC durante o período de utilidade. Conservar os exemplares no AP.

9.0 PROGRAMAS DE TRABALHO

9.1 Programas de Trabalho/Projetos

9.1.1 Projetos – Orçamento

01

-

Não

Eliminação

 

9.1.2 Projetos – cursos de qualificação profissional

Permanente

-

Não

Permanente

*Até o final da execução

9.1.3 Projetos Arquitetônicos/memoriais

Permanente

-

Não

Permanente

 

9.1.4 Projetos complementares (hidro sanitário/elétrico/estrutural)

Permanente

-

Não

Permanente

*Até o final da execução

9.1.5 Projetos de captação de recursos

Permanente

-

 Não

Permanente

*Até o final da execução

9.1.6 Projetos de capacitação de RH

Permanente

-

Não

Permanente

 

9.1.7 Projetos de infraestrutura

Permanente

-

Não

Permanente

 

9.1.8 Projetos especiais

Permanente

-

Não

Permanente

*Até o final da execução

9.1.9 Projetos/desenhos

02

-

Não

Eliminação

 

9.2 Programas de Trabalho/Planos

 

 

 

 

 

9.2.1 Planejamento estratégico

01

-

Não

Eliminação

 

9.2.2 Plano anual – SAS

Permanente

-

Não

Permanente

 

9.2.3 Plano de metas

Permanente

-

Não

Permanente

 

9.2.4 Plano setorial

Permanente

-

Não

Permanente

 

9.2.5 Plano técnico

Permanente

-

Não

Permanente

 

9.2.6 Planos de ação

05

-

Não

Eliminação

 

ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Odair Carlos Costa Dos Santos
Código Identificador:7E25E110