ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 462/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 462/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12791/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de decoração e fornecimento de materiais decorativos e ornamentações das festividades da Secretaria de Educação, durante o exercício de 2025, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 462/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MARTINIANO ANTUNES CINTRA 57481210187, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 23.500.084/0001-28, com sede administrativa à Rua 101, N° S/N, Qd. 04, Lt. 24, Setor Jardim Progresso, no município de Rialma- GO, CEP: 76.310-000, neste ato representado por MARTINIANO ANTUNES CINTRA, brasileiro, casado, decorador, inscrito no CPF sob o nº 574.812.101-87, residente e domiciliado em Rialma-GO, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de decoração e fornecimento de materiais decorativos e ornamentações das festividades da Secretaria de Educação, durante o exercício de 2025, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 50.605,00 (Cinquenta mil, seiscentos e cinco reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 10 dias do mês de Junho de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:7E92E4B7