ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 007/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 007/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 700/2026, referente ao objeto de Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço com apólice de seguros para veículo DUSTER OROCH DYNAMIQUE 1.6 (PLACA RCN-6E08) para as UBS I,II,III,IV e V, com especificações constantes no termo de referência em anexo no processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, parágrafo 7°, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 61.198.164/0001-60, com sede Av Rio Branco1489Rua Guaianase,Campos Eliseos;Sao Paulo-Sp; Cep:01205-001, para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço com apólice de seguros para veículo DUSTER OROCH DYNAMIQUE 1.6( PLACA RCN-6E08) para as UBS I,II,III,IV e V, com especificações constantes no termo de referência em anexo no processo,
conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo o valor global de R$ 2.217,30(dois mil duzentos e dezessete reais e trinta centavos) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 14 dias do mês de janeiro de 2026
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025
Publicado por:
Carlos Youssef el Homsi Filho
Código Identificador:7EBBD4D4