ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE DIORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
DECRETO DE DESMEMBRAMENTO Nº 120/2026
DECRETO DE DESMEMBRAMENTO Nº 120/2026
C E R T I D Ã O
Certifico que o presente Decreto de Desmembramento foi publicado no placar da Prefeitura Municipal na forma da lei.
Em ________/____/2026
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Assessoria Jurídica
“Aprova Desmembramento de lote urbano, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Diorama, Estado de Goiás, usando de suas atribuições legais.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento da área urbana situada na Rua Vereador Antônio Machado esq. c/ Rua Campo Grande, nesta cidade, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Diorama tudo conforme Memorial Descritivo apresentado pelo R.T.: Marcos Aurélio de Melo Silva CREA: 14926/D-GO – Incra EA7.
MEMORIAL DESCRITIVO
DADOS DO IMÓVEL
Quadra : 05
Lote : 521
Município : DIORAMA-GOIÁS
Bairro : Centro
Proprietário : LUZIA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS
CPF : 920.561.211-15
Área total : 387,50 m²
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
ANTES DO DESMEMBRAMENTO
Lote : 521
Área : 387,50 m²
Frente : 15,00 m P/ RUA VEREADOR ANTÔNIO MACHADO
Lado direito : 20,00 m P/ O LOTE 522
Lado esquerdo : 15,00 m p/ RUA CAMPO GRANDE
Fundo : 20,00 m P/ O LOTE 532
Chanfro : 7,07 m
APÓS O DESMEMBRAMENTO
Lote : 521
Área : 200,00 m²
Frente : 10,00 m P/ RUA CAMPO GRANDE
Lado direito : 20,00 m P/ O LOTE 521-A
Lado esquerdo : 20,00 m p/ O LOTE 532
Fundo : 10,00 m P/ O LOTE 522
Lote : 521-A
Área : 187,50 m²
Frente : 12,07 m SENDO 5,00 m P/ RUA CAMPO GRANDE E 7,07 m DE CHANFRO
Lado direito : 15,00 m P/ RUA VEREADOR ANTÔNIO MACHADO
Lado esquerdo : 20,00 m p/ O LOTE 521
Fundo : 10,00 m P/ O LOTE 522
-Art. 2º - Determina o envio do Projeto de Desmembramento ao Cartório Imobiliário local, e depois de cumpridas as demais exigências, para as anotações necessárias e registro competente.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama, 23 de outubro de 2026.
ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA
Prefeito de Diorama
PARECER JURÍDICO
Após análise verifico que o processo atende as normas de regência, razão pela qual opinamos pela expedição do competente Decreto
VALDIENE CUNHA
OAB/GO 46.328
Publicado por:
Odair Carlos Costa Dos Santos
Código Identificador:8209F69E