ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 440/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 440/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10143/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de uma bateria NERTEX 105 A4 para o trator NEW HOLLAND TS580 da Secretaria de Agricultura, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 440/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa CENTRO OESTE BATERIAS E PEÇAS DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 43.161.907/0001-45, com sede na Rua 33, nº 447, Setor Vila Nova, no município de Ceres-Go, CEP Nº 76.300-000, sendo o valor de total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de uma bateria NERTEX 105 A4 para o trator NEW HOLLAND TS580 da Secretaria de Agricultura, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura de Rialma-Go, perfazendo um valor total global de R$ 600,00 (seiscentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 10 dias do mês de junho de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:885D1107