ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 281/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 281/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10406/2026, referente o objetivo de contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e planejamento estratégico, criação e execução de ações voltadas à comunicação pública, gestão e desenvolvimento de estratégias de comunicação institucional, posicionamento digital e fortalecimento da presença institucional da Administração Pública Municipal, compreendendo fortalecimento da imagem institucional, desenvolvimento de conteúdos digitais, organização da identidade comunicacional, estratégias de engajamento e divulgação de informações de interesse público, visando ampliar a transparência, a eficiência da comunicação governamental, o alcance das ações administrativas e o relacionamento entre o Município e a população.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 281/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, C/C 95, §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa FAGAN ASSESSORIA DE MARKETING LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 59.977.239/0001-69, com sede administrativa Rua Alvorada, Quadra 11, Lote 16, Bairro Vila Planalto, no município de Rialma - GO, CEP 76310-000, para a Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e planejamento estratégico, criação e execução de ações voltadas à comunicação pública, gestão e desenvolvimento de estratégias de comunicação institucional, posicionamento digital e fortalecimento da presença institucional da Administração Pública Municipal, compreendendo fortalecimento da imagem institucional, desenvolvimento de conteúdos digitais, organização da identidade comunicacional, estratégias de engajamento e divulgação de informações de interesse público, visando ampliar a transparência, a eficiência da comunicação governamental, o alcance das ações administrativas e o relacionamento entre o Município e a população, totalizando o valor global de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais) sendo que valor mensal será de R$ 1.700,00 (mil setecentos reais) por um periodo de 07 (sete) meses, conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma. Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 07 dias do mês de Julho de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025

 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:8A996A43