ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 261/2026

 

A Secretária Municipal de Administração de Rialma, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 261/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9698/2026, referente o objetivo de contratação de empresa na execução de serviços de engenharia civil para realização das obras de acabamento externo (fachada) da Rodoviária Municipal de Rialma, compreendendo o fornecimento integral de materiais, equipamentos, ferramentas, insumos, transporte técnico especializado e mão de obra qualificada, destinados à execução de revestimento arquitetônico em painéis de Alumínio Composto (ACM) 4mm com pintura PVDF, incluindo fabricação, montagem e instalação de subestrutura metálica de sustentação, serviços de regularização e preparo de superfícies, impermeabilização, fixações, arremates, vedação, acabamento final, limpeza técnica da obra e demais serviços correlatos e complementares necessários à perfeita execução do objeto, em conformidade com os projetos executivos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, composição de custos, BDI e demais documentos técnicos integrantes do processo, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 261/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso I, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa ARTEMIS CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 19.416.581/0001-75, com sede administrativa Rua dos coqueiros, Quadra 04, Lote 33, Bairro Jardim Petropolis, no município Ceres-Go, CEP 76300-000, representado pelo LUCAS RICARDO TEIXEIRO SANTOS, brasileiro, solteiro, Engenheiro Civil, portador da identidade nº 5389525 expedida por SPTC/GO, com sede administrativa Avenida Goiás, Nº 54, Quadra 7, Lote 8, Vila Nova, no municipio de Ceres-Go, para a contratação de empresa na execução de serviços de engenharia civil para realização das obras de acabamento externo (fachada) da Rodoviária Municipal de Rialma, compreendendo o fornecimento integral de materiais, equipamentos, ferramentas, insumos, transporte técnico especializado e mão de obra qualificada, destinados à execução de revestimento arquitetônico em painéis de Alumínio Composto (ACM) 4mm com pintura PVDF, incluindo fabricação, montagem e instalação de subestrutura metálica de sustentação, serviços de regularização e preparo de superfícies, impermeabilização, fixações, arremates, vedação, acabamento final, limpeza técnica da obra e demais serviços correlatos e complementares necessários à perfeita execução do objeto, em conformidade com os projetos executivos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, composição de custos, BDI e demais documentos técnicos integrantes do processo, perfazendo um valor global de R$ 119.970,94 (cento e dezenove mil, novecentos e setenta reais e noventa e quatro centavos). Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 21 dia do mês de julho de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:8B83C976