ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 402/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 402/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14337/2026, referente o objetivo de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pela Prefeitura Municipal de Rialma/GO, visando garantir a publicidade, a transparência e o cumprimento das exigências legais aplicáveis aos atos administrativos
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 402/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, C/C 95 §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa PORTAL COMUNICAÇÃO E EDITORA LTDA , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 04.217.572/0001-88, com sede administrativa na Rua Av T 10 208, Qd: 102, Setor: Bueno, no município de Goiânia – Go, CEP 74223-060, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pela Prefeitura Municipal de Rialma/GO, visando garantir a publicidade, a transparência e o cumprimento das exigências legais aplicáveis aos atos administrativos, totalizando o valor global de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais), conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma. Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N. º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 16 dias do mês de setembro de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:8BA0255A