ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 340/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 340/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5914/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção de equipamento de Usinagem de PMF e de micro revestimento asfáltico do pavimento de vias públicas do município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 340/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da 59.118.498 LINDOMAR PEREIRA GUIMARAES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 59.118.498/0001--34, com sede na Rua Travessa Dois, nº 38, Qd. 06, Lt. 05, Setor Residencial Norte, no município de Rialma- Go, CEP: 76.310-000, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por LINDOMAR PEREIRA GUIMARAES, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 477.317.291-58, portador de RG N° 2621019 SSP/GO, residente e domiciliado no município de Rialma-Go, para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção de equipamento de Usinagem de PMF e de micro revestimento asfáltico do pavimento de vias públicas do município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 34.400,00 (Trinta e quatro mil e quatrocentos reais), sendo pagos em parcelas mensais de R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 08 dias do mês de Maio de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Shara Evellyn Teixeira Chaves
Código Identificador:8C83EDED