ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRIMEIRO ADITIVO Nº. 027/2017

PRIMEIRO Aditivo nº. 027/2017.

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de MEDICINA VETERINÁRIA N°. 084/2017

 

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços MEDICINA VETERINÁRIA n°. 084/2017 celebrado pelo Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Goiás e a empresa ALVES E ALBINO LTDA-ME.

 

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de medicina veterinária n°. 084/2017, celebrado em 02 de Maio de 2017, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONÓPOLIS – GOIÁS, inscrito no CNPJ Nº. 11.280.020/0001-80, com sede administrativa na R. Tiradentes, s/nº., Qd. 51, Lts. 8/16, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretaria e Gestora, Senhora, VERA LUCIA IZÍDIO VIEIRA PASSOS, brasileira, casada, agente político, portadora da CI Nº. 2.771.981-SSP/GO e do CPF Nº. 508.166.671-87, residente e domiciliado nesta cidade, doravante identificado como CREDENCIANTE, e, a empresa ALVES E ALBINO LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº. 27.355.661/0001-96, sediada na Av. Independência, s/n°., Centro, em Bonópolis – Goiás, representada por VANESSA RAQUEL ALVES SILVA, brasileira, solteira, Médica Veterinária, portadora da CI Nº. 5198403 SPTC/GO e do CPF Nº. 038.564.211-30, residente e domiciliado na Av. Independência, s/n°., Centro, em Bonópolis – Goiás, como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:

 

Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos

O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:

Estes serviços especializados de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Medicina Veterinária, ajustados com a CONTRATADA não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;

Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;

Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo); e

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso.

 

Cláusula Segunda – Da Prorrogação da Vigência

Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Medicina Veterinária, pela CONTRATADA até 31 de Março de 2018.

 

Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Dotação Orçamentária

Estima-se em R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais) divididos em três parecelas iguas de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), a serem pagas até o dia 10°. (décimo) dia de cada mês subsequente ao vencido. O valor deste aditamento, a ser contabilizado pela seguinte dotação orçamentária: 10.302.2814.2.095 – Manutenção do Programa de Saúde da Família PSF – 3.3.90.39 – Outros Serviços de PRIMEIROs – Pessoa Jurídica – Ficha 369, consignada no Orçamento em execução.

 

Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas

Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.

 

E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.

 

Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e nove do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezessete (29/12/2017).

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Credenciante

 

ALVES E ALBINO LTDA-ME

Credenciada

 

Testemunhas: 

__________________________

CPF Nº.

__________________________

CPF Nº.

 

Publicado no Placard em ____/____/2017.

 

Secretaria Municipal de Administração.

 


Publicado por:
Weslaine da Silva
Código Identificador:8DA4F0F1