ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 732/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 702/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23717/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de camiseta para o encerramento do Programa AlfaMais Goiás nas escolas municipais de Rialma - Go, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go., em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 732/2025. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da artigo 75, inciso II c/c artigo 95, § 2º da Lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da BRANCO VIDA UNIFORMES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 11.564.055/0001-40, com sede administrativa à Rua 02, Quadra 3, Lt: 1P2, Bairro: Vila Planalto, no município de Rialma - GO, CEP: 76.310-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de camiseta para o encerramento do Programa AlfaMais Goiás nas escolas municipais de Rialma - Go, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, perfazendo valor global de R$ 1.950,00 (mil novecentos cinquenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 19 dias do mês de dezembro de 2025.
ELAINE CRISTINA DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Educação
Decreto Municipal 366/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:8DD453A2