ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 1828/2025

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 530/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13918/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de serviços com diarias de hotel destinadas aos profissionais da área da saúde que atuarão no Mutirão da Visão, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.1828/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 530/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.1828/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da profissional MARIA LUISA PEREIRA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 40.733.827/0001-29, com sede administrativa Rua: 22, Qd; 0 , Lt: 0, Nº 15-B, Bairro: Amelia Brandão Rego, Rialma – GO, CEP: 76310-000, para a contratação de pessoa juridica para aquisição de serviços com diarias de hotel destinadas aos profissionais da área da saúde que atuarão no Mutirão da Visão, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais) , tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.1828/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 02 dias do mês de Julho de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 0269/2025

Gestor Municipal 


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:90F64F39