ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

Modalidade: INEXIGIBILIDADE

 

Nº. Licitação: 006/2026

 

Processo Administrativo Nº. 1171/2026

 

Com base nas informações constantes no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1171/2026, referente ao TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026 e em cumprimento aos termos do artigo 74, inciso III, alínea “C” da Lei Federal nº 14.133/21, HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor da empresa LUIZ FELIPE SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica do direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 60.089.834/0001-47, com endereço na Rua 04, S/Nº, Qd, 07, Lt 08, Setor Tapajós II, no município de Tucumã - PA, CEP 68.385-000, representado proprietário DR. LUIZ FELIPE SANTANA DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, advogado inscrita na OAB/GO sob n.º 40060-A, inscrito no CPF nº 04277744117, residente e domiciliada na Cidade de Avenida Belém, para CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA AMBIENTAL PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RIALMA - GO, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO QUALIFICADO NA DEFESA DOS INTERESSES AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO, NA CORRETA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO NA CONDUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS CORRELATOS.

 

Município de Rialma-GO, 09 de Janeiro de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

 


Publicado por:
Carlos Youssef el Homsi Filho
Código Identificador:912B762F