ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 667/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 27479/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de utensílios hospitalares, com o objetivo de atender às demandas das Unidades Básicas de Saúde I, II, III, IV e V, destinados aos pacientes em atendimento domiciliar, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 667/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MEDPLUS HOSPITALAR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 34.075.280/0001-19, com sede administrativa à Av. Zoroastro Artiaga, S/N, Qd. 09, Lt. 44, Vila Cruzeiro do Sul, Municipio de Aparecida de Goiânia-GO, CEP: 74.917-196, representado por LUCAS OLIVEIRA PEIXOTO, inscrito no CPF nº. 032.777.991-82, RG nº. 5208837 – SSP/GO, residente e domiciliado em Aparecida de Goiânia-GO, para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de utensílios hospitalares, com o objetivo de atender às demandas das Unidades Básicas de Saúde I, II, III, IV e V, destinados aos pacientes em atendimento domiciliar, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, perfazendo um o valor global é de R$44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 18 dias do mês de novembro de 2025
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:9237CA32