ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE AMARALINA
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
DECRETO DE DISPENSA N° 451/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
“Declara a Dispensa de Licitação para para serviço de solda em carroceria de carreta para E dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARALINA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, com respaldo nas disposições contidas na Lei nº 14.133/21;
CONSIDERANDO o objeto de aquisição por ora pretendida, sendo despesa com para serviço de solda em carroceria de carreta para;
CONSIDERANDO a necessidade da aquisição objetivando o a continuidade dos aquisição de prestado da secretaria de Agricultura de Amaralina;
CONSIDERANDOque foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada é a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, incisos I e III e parágrafo único do art. 73, da Lei n. 14.133/21, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e posteriores alterações, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando a para contratação de empresa para tarifas de empresa para para serviço de solda em carroceria de carreta para atender a secretaria de Agricultura de Amaralina-GO.
DECRETA:
Art. 1°- Fica declarada a Dispensa de licitação para contratação de empresa para para serviço de solda em carroceria de carreta para atender a secretaria de Agricultura de Amaralina-GO, por meio da empresa MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA LANDIM, inscrita no CNPJ sob nº 50.437.096/0001-28,localizada na R 08 – SOL NASCENTE – QUADRA 11; LOTE 04 - CEP 76.490-000 – MARA ROSA-GO..
Art. 2°- Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) em favor da empresa MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA LANDIM, inscrita no CNPJ sob nº 50.437.096/0001-28,localizada na R 08 – SOL NASCENTE – QUADRA 11; LOTE 04 - CEP 76.490-000 – MARA ROSA-GO. para contratação de empresa para para serviço de solda em carroceria de carreta para atender a secretaria de Agricultura de Amaralina-GO com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de outubro de 1964
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA LANDIM, inscrita no CNPJ sob nº 50.437.096/0001-28,localizada na R 08 – SOL NASCENTE – QUADRA 11; LOTE 04 - CEP 76.490-000 – MARA ROSA-GO.,para assinar o contrato de Aquisição no prazo de 05 dias.
Amaralina, aos 28 dias de outubro de 2026.
DÁSIO MARQUES FERREIRA
Prefeito Municipal de Amaralina -GO
Publicado por:
Neire Rodrigues Lima
Código Identificador:93676B95