ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PLANALTINA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1.754, DE 08 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre desmembramento de lote, e dá outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, no uso de suas competências e atribuições que lhe confere a Constituição da República e a Lei Orgânica do município, Art. 93, inciso VI, no exercício superior da administração,

CONSIDERANDO o interesse público no Desmembramento em tela;

CONSIDERANDO Emenda à Lei Orgânica N° 002 de 13 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO exigência do Cartório de Registros de Planaltina, sede Comarca de Planaltina, protocolo 95689 de 19 de outubro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o desdobro do lote designado pelo número 156-A (cento e cinquenta e seis A) situado do Bairro CHÁCARAS SANTA MARIA , neste Município, com área total de 10.000,00m² (dez mil metros quadrados) de propriedade de: Capital Construtora e Incorporadora LTDA, sendo: em 32 (trinta e dois) LOTES designados como: 156-A LOTE A (cento e cinquenta e seis A), com área de 625,00m² e 156-A LOTE B (cento e cinquenta e seis B), com área de 625,00m², 156-A LOTE C (cento e cinquenta e seis C), com área de 125,00m², 156-A LOTE D (cento e cinquenta e seis D), com área de 125,00m², 156-A LOTE E (cento e cinquenta e seis E), com área de 125,00m², 156-A LOTE F (cento e cinquenta e seis F), com área de 125,00m², 156-A LOTE G (cento e cinquenta e seis G), com área de 125,00m², 156-A LOTE H (cento e cinquenta e seis H), com área de 125,00m², 156-A LOTE I (cento e cinquenta e seis I), com área de 125,00m², 156-A LOTE J (cento e cinquenta e seis J), 156-A LOTE K (cento e cinquenta e seis K), com área de 125,00m², 156-A LOTE L (cento e cinquenta e seis L), com área de 125,00m², 156-A LOTE M (cento e cinquenta e seis M), com área de 125,00m², 156-A LOTE N (cento e cinquenta e seis N), com área de 125,00m²,156-A LOTE O (cento e cinquenta e seis O), com área de 125,00m², 156-A LOTE P (cento e cinquenta e seis P), com área de 1.250,00m², 156-A LOTE Q (cento e cinquenta e seis Q), com área de 125,00m², 156-A LOTE R (cento e cinquenta e seis R), com área de 125,00m², 156-A LOTE S (cento e cinquenta e seis S), com área de 125,00m², 156-A LOTE T (cento e cinquenta e seis T), com área de 125,00m², 156-A LOTE U (cento e cinquenta e seis U), com área de 125,00m², 156-A LOTE V (cento e cinquenta e seis V), com área de 125,00m², 156-A LOTE W (cento e cinquenta e seis W), com área de 1.250,00m², 156-A LOTE X (cento e cinquenta e seis X), com área de 125,00m², 156-A LOTE Y (cento e cinquenta e seis Y), com área de 125,00m², 156-A LOTE Z (cento e cinquenta e seis Z), com área de 125,00m², 156-A LOTE AA (cento e cinquenta e seis AA), com área de 125,00m², LOTE AB (cento e cinquenta e seis AB), com área de 125,00m², 156-A LOTE AC (cento e cinquenta e seis AC), com área de 125,00m², 156-A LOTE AD (cento e cinquenta e seis AD), com área de 1.250,00m², 156-A LOTE AE (cento e cinquenta e seis AE), com área de 125,00m², 156-A LOTE AF (cento e cinquenta e seis AF), com área de 125,00m², 156-A LOTE AG (cento e cinquenta e seis AG), com área de 125,00m², 156-A LOTE AH (cento e cinquenta e seis AH), com área de 125,00m², 156-A LOTE AI (cento e cinquenta e seis AI), com área de 125,00m², 156-A LOTE AJ (cento e cinquenta e seis AJ), com área de 125,00m², 156-A LOTE AK (cento e cinquenta e seis AK), com área de 1.000,00m², 156-A LOTE AL (cento e cinquenta e seis AL), com área de 125,00m², conforme memoriais descritivos e mapas elaborados pelo Engenheiro Civil: Rhusthyaguy Torres Quintanilha, CPF: 048.XXX.XXX-57 e CREA nº 28496/D-DF, anotados no CREA-GO em 28 de maio de 2026.

Art. 2º Caso o projeto de loteamento ou remembramento não seja submetido ao registro imobiliário, em 180 dias, a aprovação caducará.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Planaltina, 08 de julho de 2026.

 

JOSÉ VENCESLAU DE SOUSA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Alessandro Alves Leite
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