GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 711/2014 - DELIMITA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE CÓRREGO DO OURO
Lei Nº 0711/2014,
Córrego do Ouro Go., 12 de fevereiro de 2014
Delimita a Zona de Expansão Urbana do Município de Córrego do Ouro e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Córrego do Ouro, Estado de Goiás, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica delimitada a Zona de Expansão Urbana do Município de Córrego do Ouro, dentro dos seguintes limites: “Começa, ao leste, e segue sentido horário, abrangendo os seguintes imóveis e seus respectivos proprietários; Fazenda “Córrego do Ouro”, também conhecida por “Fazenda Boa Sorte”, neste Município de Córrego do Ouro-Goiás, de propriedade do senhor, Valdomiro Antonio De Souza, RG nº 327.977/SSP/Goiás, CPF nº 268.194.901-78, brasileiros, trabalhador rural, casado, residente e domiciliado na Fazenda Córrego do Ouro, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, também conhecida por “Fazenda Boa Sorte”, neste Município de Córrego do Ouro-Goiás, de propriedade do senhor, Rosemar José da Silva, RG nº 3.200.113/2ª via/DGPC/Goiás, CPF nº 784.146.361-87, brasileiro, trabalhador rural, casado, residente e domiciliado na Fazenda Boa Sorte, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, Valderico Amâncio de Araújo, RG nº 845.844/2ª via/SSP/Goiás, CPF nº 394.234.256-15, brasileiro, trabalhador rural, casado, residente e domiciliado na Fazenda Boa Sorte, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, também conhecida por “Fazenda Boa Sorte”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade da senhora, Eulânia Maria da Silva, RG n° 3899338/2ª via/SPTC/Goiás, CPF n° 866.550.191-68, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Rua 05, Q. 03, Lote 12, Residencial Bela Vista, nesta cidade de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, também conhecida por “Fazenda Boa Sorte”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, Sérgio Vicente de Souza, RG nº 3.769.593/2ª via/DGPC/Goiás, CPF nº 976.788.481-53, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Avenida Pires, s/nº, Q. 22, L. 07, Centro, Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, também conhecida por “Fazenda São Thomaz”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, Pedro Moreira da Silva, RG nº 327.953/SSP/Goiás, CPF nº 011.622.251-49, brasileiro, trabalhador rural, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “São Thomaz”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, Antonio Luiz de Carvalho, RG nº 1.435.685/SSP/Goiás, CPF nº 263.252.411-34, brasileiro, trabalhador rural, casado, residente e domiciliado na Fazenda São Thomas, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “São Thomaz”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, Edson Arantes Pereira, RG nº 2.149.970/DGPC/Goiás, CPF nº 509.780.471-68, brasileiro, trabalhador rural, solteiro, residente e domiciliado na Fazenda São Thomaz, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “São Thomaz”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do Município de Córrego do Ouro-Go, CNPJ nº 02.321.115/0001-03, com sede à Praça Cordeiro, n° 40, Centro, nesta cidade de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “São Thomaz”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, Pedro Cassiano de Faria, RG nº 3.641.959/DGPC/Goiás, CPF nº 767.876.801-04, brasileiro, trabalhador rural, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “São Thomaz”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, João Peixoto dos Santos Filho, RG nº 1.126.573/SSP/Goiás, CPF nº 035.013.271-29, brasileiro, trabalhador rural, solteiro, residente e domiciliado na Fazenda São Thomaz, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “São Thomaz”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, Manoel Sanches dos Reis, RG nº 619032-3653846/SSP/Goiás, CPF nº 100.394.221-00, brasileiro, trabalhador rural, casado, residente e domiciliado na Fazenda São Thomaz, neste município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, Vanderli Luiz de Souza, RG nº 2.576.935/SSP/Goiás, CPF nº 532.511.721-15, brasileiro, trabalhador rural, casado, residente e domiciliado na Fazenda São Thomaz, neste município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade da senhora, Maria Alves de Morais, RG nº 145.991/2ª via/SSP/Goiás, CPF nº 269.990.131-87, brasileira, trabalhadora rural, viúva, residente e domiciliado na Fazenda São Thomaz, neste município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade dos herdeiros do senhor, Raimundo Teodoro da Silva, CPF nº 021.208.441-00, o qual era brasileiro, casado, lavrador, residia e domiciliava na Fazenda Córrego do Ouro, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade da senhora, Adélia Praxedes da Silva Souza, RG nº 3.965.573/DGPC/Goiás, CPF nº 778.113.481-87, brasileira, trabalhadora rural, casada, residente e domiciliada na Fazenda São Thomaz, neste município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade da senhora, Lazara Ferreira Morato de Andrade, RG nº 677.497/SSP/Goiás, CPF nº 921.381.521-20, brasileira, trabalhadora rural, viúva, residente e domiciliado na Fazenda Córrego do Ouro, neste município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade dos herdeiros da senhora, Marvina Amâncio da Silva, RG nº 1.439.683-SSP-Goiás, CPF nº 263.254.201-44, a qual era brasileira, desquitada, do lar, residia e domiciliava na Fazenda Córrego do Ouro, neste município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda “Córrego do Ouro”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás; Rosemar José da Silva, RG nº 3.200.113/2ª via/DGPC/Goiás, CPF nº 784.146.361-87, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Fazenda Boa Sorte, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás; Fazenda ”Córrego do Ouro”, também conhecida por “Fazenda Boa Sorte”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, Domingos Amâncio Pinto, RG nº 52864/2ª via/SSP/Goiás, CPF nº 074.483.171-72, brasileiro, trabalhador rural, casado, residente e domiciliado na Fazenda Boa Sorte, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, e, Fazenda “Córrego do Ouro”, também conhecida por “Fazenda Boa Sorte”, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás, de propriedade do senhor, Ronaldo Antonio Pinto, RG nº 2.945.177/SSP/Goiás, CPF nº 805.221.491-20, brasileiro, casado, trabalhador rural, residente e domiciliado na Fazenda Boa Sorte, neste Município de Córrego do Ouro - Goiás.
Parágrafo único – Em caso de alienação seja total ou parcial por qualquer dos proprietários acima citados, a Zona de Expansão urbana não será afetado.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessárias.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BENTO VICENTE DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edmilson Pereira da Costa
Código Identificador:96F38C31