ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 312/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 312/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4537/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de Educador Físico, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 312/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa EDUARDA SALES PSICOLOGIA LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 59.895.166/0001-66, com sede na Rua 01, S/N , Qd 01, Lt. 19, Setor Jardim Ana Terra, no município de Ceres-Go, CEP: 76.300-000, neste ato representado pela Srª. EDUARDA GUIMARÃES SALES, brasileira, empresária, solteira, psicologa, sob CRP nº 09/20016, inscrito no CPF nº 038.226.611-04, portadora do RG nº 6602036 SSP-GO, para a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de Psicologia e Coordenação do CRAS, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Rialma- GO, perfazendo um valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) que será pago em parcelas 9 parcelas mensais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente aos meses de Maio a Dezembro, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 03 dias do mês de Abril de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 1149/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Shara Evellyn Teixeira Chaves
Código Identificador:9768CF08