ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 228/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 228/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8478/2026, referente ao objeto de contratação de prestação de serviços de apólice de seguro para o veículo ônibus, placa OGM-8469, pertencente à frota do transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 228/2026. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da artigo 75 bem como o art. 95 §2 da Lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS pessoa juridica, inscrita no CNPJ Nº 61.198.164/0001-60, Residente na Avenida Rio Branco, Nº 1489, Rua Guaianase, Bairro Campos Elíseos, São Paulo–SP, CEP: 01205-001, para contratação de prestação de serviços de apólice de seguro para o veículo ônibus, placa OGM-8469, pertencente à frota do transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação, perfazendo valor global de R$ 3.737,02 (três mil, setecentos e trinta e sete reais e dois centavos). Tudo em conformidade
com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 01 dias do mês de Abril de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:97FC3531