ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MINAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
APROVA REMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 1117/2019
MINAÇU-GO, 30 DE OUTUBRO DE 2019.
“APROVA REMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº 6.766, de 19.12.79, Leis Municipal 1.849/07 e 1.850/07, e o que consta do Processo Administrativo nº 028063/2019, em favor do Marta Ribeiro da Silva Serpa e outros.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o remembramento, conforme Planta, Certidão de Inteiro e Memorial Descritivo constituído do lote 08, da Quadra 13A, do Loteamento denominado Minaçu Extensão, em Minaçu-GO, que passa a compor o Lote 07, da mesma quadra e loteamento acima descrito, conforme a seguir:
SITUAÇÃO ANTES DO REMEMBRAMENTO
01 - Descrição do Lote 07 - Quadra 13A Matricula nº14.143
Frente para avenida Dois de Junho...............21,85metros.
Fundo para APP do córrego do Amianto..........19,51+1,51 metros.
Lateral direita para o lote 08..............18,33 metros.
Lateral esquerda para o lote 06............17,50 metros.
ÁreaTotal...................385,10m²
02 - Descrição do Lote 08 - Quadra 13A matricula nº14.144
Frente para a Avenida Dois de Junho..........14,50 metros.
Fundo para APP do córrego do Amianto.....................2,91+4,18+3,18+6,55 metros.
Lateral direita para o lote 09........................23,00 metros.
Lateral esquerda para o lote 07.................18,33metros.
Área Total.............311,05m².
SITUAÇÃO APÓS O REMEMBRAMENTO
03 - Descrição do Lote 07 - Quadra 13A
Frente para a avenida Dois de Junho..............36,35 metros.
Fundo para APP do Córrego do Amianto.........2,91+4,18+3,18+8,06+19,51 metros.
Lateral direita para o lote 09..................23,00 metros.
Lateral esquerda para o lote 06......................17,50 metros.
Área Total............................696,15m².
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MINAÇU, Estado de Goiás, aos trinta dias, do mês de Outubro, do ano de dois mil e dezenove. (30/10/2019).
ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE
Prefeito de Minaçu/GO
Adm. 2017/2020
Publicado por:
Ronaibia Teixeira Soares
Código Identificador:9866BE52