ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE JARAGUA

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
LEI 1.555/2023 JARAGUÁ-GO, 14 DE SETEMBRO DE 2023

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE SOCIAL, EDUCADOR PATRIMONIAL, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR E PSICÓLOGO ESCOLAR NO QUADRO OCUPACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DE AUXILIAR DE CMEI, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais aprovou, e o PREFEITO DE JARAGUÁ, Paulo Vítor Avelar, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam criados junto ao quadro permanente de servidores do Município de Jaraguá, no Grupo Ocupacional: Educação, para colaborar na promoção da Perspectiva da Educação, como garantia do acesso, permanência, participação e apoio ao professor regente na aprendizagem dos alunos da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Federal nº13.146/15, os seguintes cargos públicos:

 

I - Assistente Social;

 

II - Educador Patrimonial;

 

III - Fonoaudiólogo;

 

IV - Nutricionista;

 

V - Psicólogo Escolar; e

 

VI - Profissional de Apoio Escolar.

 

§ 1º. Os cargos criados e constantes do Anexo I da presente Lei que consta os quantitativos, cargas horárias, escolaridades e vencimentos é parte integrante do Anexo I da Lei nº 1.503/2022, e o Anexo II – Grupo Ocupacional desta mesma Lei, fica constante as descrições sumárias de suas funções.

 

§ 2º. O quadro de evolução de carreira constante no Anexo III da presente Lei é parte integrante do Anexo IV da Lei nº 1.300/2016, que cria o plano de cargo, carreira e vencimentos dos servidores públicos do município de Jaraguá.

 

Art. 2º - O Profissional de Apoio Escolar e o Educador Patrimonial não são caracterizados como professores para os devidos fins pedagógicos e de direito.

 

Parágrafo único. O Profissional de Apoio Escolar e o Educador Patrimonial não possuem direito a hora atividade, devendo cumprir 40 horas semanais de atuação na unidade escolar e 4h de atividades pedagógicas/escolares.

 

Art. 3º - O Profissional de Apoio Escolar poderá ser lotado em mais de uma escola, caso não haja educando com deficiência para ser atendido no outro turno, assim como poderá complementar sua carga horária exercendo outras funções correlatas no âmbito da unidade de ensino, consoantes à sua formação profissional.

 

Parágrafo único. No caso de dois ou mais estudantes na mesma sala de aula, o Diretor de Escola deverá estudar a possibilidade de solicitar apenas um profissional, evitando assim a superlotação de profissionais.

 

Art. 4º - A atuação do Profissional de Apoio Escolar será necessário, como forma de garantir a frequência escolar e a participação nas atividades educacionais, recreativas, esportivas e de lazer ofertados pela rede municipal de ensino ao aluno que não apresentar condições de realizar suas atividades com independência, por possuir impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1º. A comprovação quanto ao impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial do aluno será demonstrada mediante apresentação de laudo médico assinado por especialista acompanhado da informação da Classificação Internacional de Doenças – CID, que apresente diagnóstico de:

 

I - Deficiência Física - comprometimento motor que tragam prejuízos nas áreas de: locomoção, alimentação e atividades da vida prática e diária;

 

II - Deficiência Múltipla - associação de duas ou mais deficiências primárias, sejam elas na área intelectual, visual, auditiva ou física e que apresente comprometimento nas atividades da vida prática e diária, na alimentação e na área motora;

 

III - Deficiência auditiva - que necessite de materiais e recursos pedagógicos pautadas na visualidade e pela alfabetização na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS;

 

IV - Cegueira ou Baixa Visão - que necessitem de materiais e recursos adequados para a aquisição de alfabetização em Braille/Soroban e mobilidade; e

 

V - Manifestações de comportamento exacerbado e persistente que interfiram nas relações sociais apresentando heteroagressividade ou autoagressividade, que coloque em risco a integridade física.

 

§ 2º. A Coordenação Pedagógica da unidade escolar, para comprovação da deficiência e da necessidade do Profissional de Apoio Escolar, encaminhará documentos e laudos do aluno à Secretaria Municipal de Educação, que fará o deferimento ou não da solicitação baseado no laudo apresentado pela equipe Pedagógica e ou Equipe Multiprofissional e Interdisciplinar.

 

§ 3º. A avaliação da deficiência, quando necessária considerará:

 

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

 

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; e

 

III - a limitação no desempenho de atividades para participação das atividades da rede municipal de ensino.

 

§ 4º. A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, conforme estabelece a Lei Federal nº12.764/12, mediante apresentação de laudo médico assinado por especialista acompanhado da informação da Classificação Internacional de Doenças – CID.

 

Art. 5º - A Secretaria Municipal de Educação só fará a efetivação e/ou contratação do Profissional de Apoio Escolar após ter sido aprovado no curso de formação e no curso de Primeiro Socorros.

 

Parágrafo único. O Curso de Formação em Apoio Escolar deverá ser voltado para atendimentos de pessoas com deficiência, e terá carga horária mínima de 80 (oitenta) horas.

 

Art. 6º - Fica alterado dentro do Grupo Ocupacional: Educação, o quantitativo para 200 vagas do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de CMEI, conforme Anexo I da presente Lei.

Art. 7º - As despesas com aplicação da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

 

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês de setembro de 2023.

 

PAULO VITOR AVELAR

Prefeito de Jaraguá

 

ANEXO I

 

CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

 

QUADRO DE CARGOS, QUANTITATIVOS, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS E SALÁRIOS

 

NOVOS CARGOS

GRUPO OPERACIONAL: EDUCAÇÃO

 

Cargos

Quant.

C.H.S.

Escolaridade

Salário Inicial Mensal

Auxiliar de CMEI

200

40

Ensino Médio

R$ 1.320,00

Assistente Social

3

20

Ensino Superior – Serviço Social

R$ 2.265,95

Educador Patrimonial

2

30

Ensino Superior – Arqueologia

R$ 2.425,00

Fonoaudiólogo

3

30

Ensino Superior - Fonoaudiologia

R$ 2.955,00

Nutricionista

4

30

Ensino Superior - Nutrição

R$ 2.823,00

Psicólogo Escolar

3

20

Ensino Superior - Psicologia

R$ 2.102,00

Profissional de Apoio Escolar

120

44

Ensino Superior - Pedagogia

R$ 2.485,00

 

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês de setembro de 2023.

 

PAULO VITOR AVELAR

Prefeito de Jaraguá

 

ANEXO II

 

GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO

 

DESCRIÇÃO DO CARGO NOVO DA PARTE PERMANENTE

DO QUADRO DE PESSOAL

 

Título do Cargo: AUXILIAR DE CMEI

 

Descrição Sumária da Função: Auxiliar os professores nas atividades voltadas para o desenvolvimento integral das crianças e/ou educandos, bem como garantir e assegurar o bem-estar e a integridade física das crianças/educandos, auxiliar em todas as atividades pedagógicas em tempo integral, participar de todas reuniões e atividades de formação continuada pedagógicas, conhecer antecipadamente o planejamento do professor regente, para contribuir com estratégias de intervenção junto ao educando, responsabilizar-se pelo: cuidado com a alimentação, com o descanso e com a higienização dos alunos e dos utensílios de uso comum; recebimento e entrega das crianças aos pais ou responsáveis; organização, manuseio e guarda dos materiais pedagógicos e equipamentos utilizados nas aulas e oficinas; acompanhamento de educandos em traslados, quando for o caso; e, de forma mais individualizada, cuidado aos alunos com necessidades de apoio nas atividades de higiene, alimentação e locomoção que exijam auxílio constante no cotidiano escolar. Executar outras atividades inerentes ao cargo.

 

Série de Níveis

Pré-Requisitos

Nível I

- Ensino Médio;

- Aprovação em Concurso Público;

Nível II

- Ensino Superior em área Correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível;

Nível III

- Curso de Especialização em área correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível;

Nível IV

- Curso de Mestrado em área correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível.

 

Título do Cargo: ASSISTENTE SOCIAL

 

Descrição Sumária da Função: Compete a (ao) assistente social, em sua área de atuação, considerar os contextos sociais, escolares, educacionais e o Projeto Político-Pedagógico das Unidades Educacionais atendidas, em ação articulada com a equipe multidisciplinar. Contribuir com o direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola com a finalidade da formação dos estudantes para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação na sociedade; subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias, a partir de conhecimentos de políticas sociais, bem como do exercício e da defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; contribuir para a garantia da qualidade dos serviços aos estudantes, garantindo o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, contribuindo assim para sua formação, como sujeitos de direitos; participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à educação; contribuir no processo de ensino-aprendizagem de modo a assegurar a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática; contribuir no fortalecimento da relação da escola com a família e a comunidade, na perspectiva de ampliar a sua participação na escola; aprimorar a relação entre a escola, a família e a comunidade de modo a promover a eliminação de todas as formas de preconceito; intervir e orientar situações de dificuldades no processo de ensino-aprendizagem, evasão escolar, atendimento educacional especializado; contribuir com o processo de inclusão e permanência dos alunos com necessidades educativas especiais na perspectiva da inclusão escolar; criar estratégias de intervenção frente a impasses e dificuldades escolares que se apresentam a partir de situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, assim como situações de risco, reflexos da questão social que perpassam o cotidiano escolar; atuar junto às famílias no enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos humanos e sociais, como a própria educação; favorecer o processo de inclusão e permanência do estudante com necessidades educativas especiais; participar de ações que promovam a acessibilidade; fortalecer e articular parcerias com as equipes dos Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, unidades de saúde, movimentos sociais dentre outras instituições, além de espaços de controle social para viabilizar o atendimento e acompanhamento integral dos estudantes; fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda; viabilizar o acesso a programas, projetos, serviços e benefícios sociais aos estudantes e suas famílias por meio de rede intersetorial no território, fortalecendo a permanência escolar; realizar assessoria técnica junto à gestão escolar, bem como participar dos espaços coletivos de decisões; contribuir em programas, projetos e ações desenvolvidos na escola que se relacionem com a área de atuação; contribuir na formação continuada de profissionais da rede pública de educação básica.

 

Série de Níveis

Pré-Requisitos

Nível I

- Curso Superior em Serviço Social;

- Inscrição no Conselho de Classe;

- Aprovação em Concurso Público;

Nível II

- Curso de Pós-graduação em área correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível;

Nível III

- Curso de Mestrado em área correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível;

Nível IV

- Curso de Doutorado em área correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível.

 

Título do Cargo: EDUCADOR PATRIMONIAL

 

Descrição Sumária da Função: Elaborar e organizar ações educativas e culturais para atender públicos específicos ou grupos organizados; realizar a orientação e monitoria associada a projetos; auxiliar na realização de atividades ligadas à elaboração de projetos de pesquisa; participar do planejamento e organização de publicações no setor de atuação. Ações destinadas a proporcionar à comunidade os meios para participar, em todos os níveis, do processo educacional, de modo a garantir que a apreensão de outros conteúdos culturais se faça a partir dos valores próprios da comunidade. A participação referida se efetivará através da interação do processo educacional às demais dimensões da vida comunitária e da geração e operacionalização de situações de aprendizagem com base no repertório regional e local. Estimular a participação da escola no processo de conhecimento das manifestações culturais locais, no sentido de fazer com que ela reflita sobre a realidade em que está inserida, passando a utilizá-la como elemento fundamental na elaboração e execução do seu currículo; Estimular a utilização de diferentes processos educacionais, como teatro, dança, cinema, música, literatura, artes plásticas, fotografia, desportos, além da utilização de museus, casas históricas, praças e outros, na geração e operacionalização de situações de aprendizagem.

 

Série de Níveis

Pré-Requisitos

Nível I

- Curso Superior em Arqueologia;

- Aprovação em Concurso Público;

Nível II

- Curso de Pós-graduação em área correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível;

Nível III

- Curso de Mestrado em área correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível;

Nível IV

- Curso de Doutorado em área correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível.

 

Título do Cargo: FONOAUDIÓLOGO

 

Descrição Sumária da Função: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Tratar pacientes: Eleger procedimentos terapêuticos; habilitar sistema auditivo; reabilitar o sistema vestibular; desenvolver percepção auditiva; tratar distúrbios vocais; tratar alterações da fala, de linguagem oral, leitura e escrita; tratar alterações de deglutição; tratar alterações de fluência; tratar alterações das funções orofaciais; desenvolver cognição; adequar funções percepto-cognitivas; avaliar resultados do tratamento. Aplicar procedimentos fonoaudiológicos: Prescrever atividades; preparar material terapêutico; indicar e adaptar tecnologia assistiva; introduzir formas alternativas de comunicação; prescrever e adaptar órteses e próteses; aperfeiçoar padrões faciais, habilidades comunicativas e de voz; estimular adesão e continuidade do tratamento; reorientar condutas terapêuticas. Orientar pacientes e familiares: Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas. Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida: Planejar programas e campanhas de prevenção e promoção e estratégias e atividades terapêuticas; utilizar procedimentos de prevenção e promoção de deficiência,hand-cape incapacidade. Promover campanhas educativas. Elaborar relatórios e laudos. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

 

Série de Níveis

Pré-Requisitos

Nível I

- Curso Superior em Fonoaudiologia;

- Inscrição no Conselho de Classe;

- Aprovação em Concurso Público;

Nível II

- Curso de Pós-graduação em área correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível;

Nível III

- Curso de Mestrado em área correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível;

Nível IV

- Curso de Doutorado em área correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível.

 

Título do Cargo: NUTRICIONISTA

 

Descrição Sumária da Função: Elaborar o Plano Anual de Trabalho da alimentação escolar, contemplando os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições; Realizar o controle de qualidade de gêneros de produtos alimentícios; Planejar, elaborar e avaliar os cardápios, observando o seguinte: a) adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas; b) respeito aos hábitos alimentares de cada localidade e à sua vocação agrícola; c) Utilização de produtos da região, com preferência aos produtos básicos e prioridades aos produtos semielaborados e aos in natura; Calcular os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela com base em recomendações nutricionais, avaliação nutricional e necessidades nutricionais específicas, definindo a quantidade e qualidade dos alimentos, obedecendo aos Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ); Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, articulando-se com a direção e com a coordenação pedagógica das escolas para o planejamento de atividades com o conteúdo de alimentação e nutrição; Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade e conservação dos produtos, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias; Avaliar mensalmente o controle de estoque das instituições de ensino, e determinar o quantitativo de gêneros alimentícios a serem fornecidas; Controlar o estoque de gêneros alimentícios do armazém de distribuição de alimentação escolar e solicitar aos fornecedores a quantidade necessária para atender a demanda das escolas; Planejar e coordenar a aplicação de testes de aceitabilidade junto aos estudantes, quando da introdução de alimentos atípicos ao hábito alimentar local ou da ocorrência de quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados, observando parâmetros técnicos, científicos e sensoriais reconhecidos e realizando análise estatística dos resultados; Estimular a identificação de crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para que recebam o atendimento adequado na Alimentação Escolar; Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio; Orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios da instituição e dos fornecedores de gêneros alimentícios; Participar do recrutamento, seleção e capacitação de pessoal da Alimentação Escolar; Colaborar na formação de profissionais na área de alimentação escolar e nutrição, orientando estágios e participando de programas de treinamento e capacitação; Zelar para que, na capacitação especifica de manipuladores de alimentos da alimentação escolar, sejam observadas as normas sanitárias vigentes; Participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas e eventos da Alimentação Escolar, bem como participar de atividades propostas pela equipe pedagógica da rede; Contribuir na elaboração e revisão das normas reguladoras próprias da área de alimentação escolar e nutrição; Coordenar o diagnóstico e o monitoramento do estado nutricional dos estudantes; interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e suas organizações, de forma conhecer a produção local inserindo esses produtos na alimentação escolar; acompanhar desde a aquisição dos gêneros alimentícios até a produção e distribuição da alimentação escolar; participar do processo de licitação e da chamada pública da agricultura familiar para aquisição de gêneros alimentícios, no que se refere a parte técnica (especificações, quantitativos, entre outros); elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas para serviços de Alimentação Escolar; assessorar o Conselho Municipal de Alimentação Escolar no que diz respeito à execução técnica da alimentação escolar; o nutricionista designado a Responsável Técnico (RT) do PNAE deve interagir com o Quadro Técnico (QT) de nutricionistas da Coordenadoria a fim de garantir o desenvolvimento e operacionalização das atividades inerentes ao PNAE; averiguar juntamente com o Coordenador de Logística e Alimentação Escolar, qualquer denúncia referente a alimentação escolar; manter atualizado o sistema ou planilha de controle de estoque e distribuição de gêneros alimentícios; comunicar os responsáveis legais e, no caso de inércia destes, a autoridade competente, quando da existência de condições impeditivas de boa prática profissional ou que sejam prejudiciais à saúde dos alunos atendidos pela alimentação escolar; outras atribuições poderão ser desenvolvidas, de acordo com a necessidade, complexidade do serviço e disponibilidade da estrutura operacional da alimentação escolar.

 

Série de Níveis

Pré-Requisitos

Nível I

- Curso Superior em Nutrição;

- Inscrição no Conselho de Classe;

- Aprovação em Concurso Público;

Nível II

- Curso de Pós-graduação em área correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível;

Nível III

- Curso de Mestrado em área correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível;

Nível IV

- Curso de Doutorado em área correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível.

 

Título do Cargo: PSICÓLOGO ESCOLAR

 

Descrição Sumária da Função: Compete à psicóloga e ao psicólogo, em sua área de atuação, considerarem os contextos sociais, escolares, educacionais e o Projeto Político-Pedagógico das Unidades Educacionais atendidas, em ação articulada com a equipe multidisciplinar. Subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias a partir de conhecimentos da Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem; participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à educação; contribuir para a promoção dos processos de aprendizagem, buscando, juntamente com as equipes pedagógicas, garantir o direito a inclusão de todas as crianças e adolescentes; orientar nos casos de dificuldades nos processos de escolarização; realizar avaliação psicológica ante as necessidades específicas identificadas no processo ensino-aprendizado; auxiliar equipes da rede pública de educação básica na integração comunitária entre a escola, o estudante e a família; contribuir na formação continuada de profissionais da educação; contribuir em programas e projetos desenvolvidos na escola; colaborar com ações de enfrentamento à violência e aos preconceitos na escola; propor articulação intersetorial no território, visando à integralidade de atendimento ao município, o apoio às Unidades Educacionais e o fortalecimento da Rede de Proteção Social; promover ações voltadas à escolarização do público da educação especial; promover relações colaborativas no âmbito da equipe multiprofissional e entre a escola e a comunidade; promover ações voltadas à escolarização do público da educação especial; promover ações de acessibilidade; propor ações, juntamente com professores, pedagogos, alunos e pais, funcionários técnico-administrativos e serviços gerais e a sociedade de forma ampla, visando a melhorias nas condições de ensino, considerando a estrutura física das escolas, o desenvolvimento da prática docente, a qualidade do ensino, entre outras condições objetivas que permeiam o ensinar e o aprender; avaliar condições sócio históricas presentes na transmissão e apropriação de conhecimentos.

 

Série de Níveis

Pré-Requisitos

Nível I

- Curso Superior em Psicologia;

- Inscrição no Conselho de Classe;

- Aprovação em Concurso Público;

Nível II

- Curso de Pós-graduação em área correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível;

Nível III

- Curso de Mestrado em área correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível;

Nível IV

- Curso de Doutorado em área correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível.

 

Título do Cargo: PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR

 

Descrição Sumária da Função: O Profissional de Apoio Escolar exercerá atividades de alimentação, higiene, locomoção do estudante com deficiência e atuará em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, em todos os níveis e modalidades de ensino, ofertados pela rede municipal de ensino, onde deverá atuar de forma articulada com o professor regente, bem como os demais profissionais do contexto escolar. Participar de todas atividades extraclasses, bem como novos cursos de formação propostos pela Secretaria de Educação, participar de jornadas pedagógicas, estudos de textos, elaborar relatórios individuais por alunos e demais atividades propostas pela unidade escolar de lotação. Orientações para atuação do Profissional de Apoio Escolar nas Unidades Escolares. I. Acompanhar o planejamento do Professor regente, contribuindo com estratégias para melhor aproveitamento da turma; Não é de responsabilidade do Profissional de Apoio Escolar realizar o planejamento pedagógico, mas elaborar relatório de avaliação do aluno para qual foi modulado; II. Orientar a turma, quando necessário, dando auxílio nas atividades desenvolvidas pelo professor regente; A presença do Profissional de Apoio Escolar deve ser elo facilitador para a criança com Deficiência ou Transtorno do Espectro Autista na escola, por este motivo deve ser incluso em todas as atividades dentro e fora da sala de aula. Não é de competência assumir o aluno como se fosse somente seu. III. Acompanhar e auxiliar a criança/adolescente com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista em suas necessidades fisiológicas, físicas e pedagógicas (na aplicabilidade) em concomitância com o professor regente. É de competência do Profissional de Apoio Escolar realizar a troca de fraldas, acompanhar e orientar o uso do banheiro, auxiliar no deslocamento; Servir, orientar, alimentar e acompanhar o aluno no horário do lanche; logo que bater o sinal leva-lo para sala de aula e então terá 15 min de intervalo; o lanche do aluno com Deficiência ou Transtorno do Espectro Autista deverá ser no mesmo horário que os demais alunos da escola, somente casos extremos e com autorização serão realizados em horários diferenciados; IV. Acompanhar as aulas de Educação Física, Ensino Religioso, Artes, Informática Educacional e outros necessários; V. Participar de viagens de estudos, eventos, conselho de classe, reuniões pedagógicas que envolvam a turma em questão; Horas excedentes devem ser contabilizadas em banco de horas, para negociação no recesso escolar. VI. Não é permitida a dispensa do aluno para que o Profissional de Apoio Escolar faça outras atividades na escola; VII. O Profissional de Apoio Escolar não pode assumir turma. Poderá apenas auxiliar o professor regente mesmo que seja um professor substituto. VIII. Conversas com pais devem ser realizadas pelo Professor regente, bem como este ser a referência para o aluno da demanda da Educação Especial. IX. Bilhetes e recados na agenda do aluno devem ser somente encaminhados assinados pelo professor regente, e na falta deste o coordenador pedagógico ou diretor; X. Não é permitido troca de informações sobre a criança com a família via meios de comunicação, sem que seja de conhecimento do Professor regente ou equipe gestora; XI. Quando necessário ausentar-se da Unidade Escolar a equipe gestora da Escola deverá ser comunicada imediatamente, não havendo necessidade de comunicar a família, pois o aluno não deve ser dispensado na ausência do Profissional de Apoio Escolar; XII. Nos dias que o aluno com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista não estiver presente na escola, cabe a Coordenação Pedagógica ou Direção Escolar envolver o Profissional de Apoio Escolar em outra atividade, podendo ser: auxiliar em outra sala que tiver aluno da demanda da Educação Especial, auxiliar na adaptação de jogos ou atividades para uso das crianças e realizar outros serviços pedagógicos (exceto assumir turmas). XIII. A Equipe da Educação Especial realiza orientações específicas aos Profissionais de Apoio Escolar sobre as dificuldades dos alunos com deficiência que acompanharão, e todas situações em que for necessário, nas Unidades Escolares. XIV. Estimular a interação com os alunos da escola, traçando parceria com a comunidade escolar. XV. Estimular a autonomia dos alunos público-alvo da Educação Especial no desenvolvimento de atividades de vida diária e práticas (alimentação, higiene e locomoção). XVI. Auxiliar nas atividades correlatas ao bem-estar do(s) aluno(s) público-alvo da Educação Especial, levando ao conhecimento da Unidade Escolar fatos ou fatores externos ou internos que possam interferir no aprendizado, saúde ou convivência saudável do(s) referidos aluno(s). XVII. Colaborar na promoção da Perspectiva da Educação Inclusiva, a garantia de acesso, da permanência, da participação e auxiliar o professor regente na aprendizagem dos alunos com deficiência da rede pública municipal de ensino. XVIII. Acompanhar as rotinas da turma nos ambientes durante a permanência do aluno na unidade escolar. XIX. Conhecer antecipadamente o planejamento do professor regente, para contribuir com estratégias de intervenção junto ao educando da demanda da Educação Especial. XX. A função do Profissional de Apoio Escolar consiste em favorecer o desenvolvimento da independência e autonomia, nas atividades da vida prática e diária no contexto escolar, auxiliando o aluno em: A - Cuidado pessoal: incentivar, orientar e acompanhar para desenvolver a autonomia nas atividades de escovação dos dentes, troca de fraldas, vestuário, banho e uso do sanitário; B - Refeições: quando necessário servir os alimentos, orientar o uso dos talheres, quantidade a ingerir, bem como alimentá-lo em caso de necessidade; C - Locomoção: orientar, acompanhar, monitorar e conduzir o aluno que faz o uso de cadeiras de rodas ou outro equipamento de acessibilidade, necessário para se deslocar nos diversos espaços escolares e fora dele. Realizar transposição do aluno quando necessário.

 

Série de Níveis

Pré-Requisitos

Nível I

- Curso Superior em Pedagogia;

- Aprovação em Concurso Público;

- Participação em Curso de Formação em Apoio Escolar, com carga horária mínima de 80hs.

Nível II

- Curso de Pós-graduação em área correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível;

Nível III

- Curso de Mestrado em área correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível;

Nível IV

- Curso de Doutorado em área correlata;

- Preencher os requisitos para ingresso neste nível.

 

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês de setembro de 2023.

 

PAULO VITOR AVELAR

Prefeito de Jaraguá

 

ANEXO III

 

CARGO/CARGA HORÁRIA

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

ASSISTENTE SOCIAL

I

2.265,95

2.311,26

2.357,49

2.404,64

2.452,73

2.501,79

2.551,82

2.602,86

2.654,92

2.708,02

2.762,18

2.817,42

2.873,77

2.931,24

2.989,87

3.049,67

3.110,66

3.172,87

3.236,33

3.301,06

II

2.492,54

2.542,39

2.593,23

2.645,10

2.698,00

2.751,96

2.807,00

2.863,14

2.920,40

2.978,81

3.038,39

3.099,16

3.161,14

3.224,36

3.288,82

3.354,63

3.421,72

3.490,15

3.559,96

3.631,16

III

2.741,79

2.796,62

2.852,55

2.909,60

2.967,80

3.027,15

3.087,70

3.149,45

3.212,44

3.276,69

3.342,22

3.409,07

3.477,25

3.546,79

3.617,73

3.690,08

3.763,89

3.839,16

3.915,95

3.994,27

IV

3.015,97

3.076,28

3.137,81

3.200,57

3.264,58

3.329,87

3.396,47

3.464,40

3.533,68

3.604,36

3.676,45

3.749,97

3.824,97

3.901,47

3.979,50

4.059,09

4.140,27

4.223,07

4.307,53

4.393,68

 

CARGO/CARGA HORÁRIA

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

EDUCADOR PATRIMONIAL

I

2.425,00

2.473,50

2.522,97

2.573,42

2.624,90

2.677,39

2.730,94

2.785,56

2.841,27

2.898,10

2.956,06

3.015,18

3.075,48

3.136,99

3.199,73

3.263,73

3.329,00

3.395,58

3.463,49

3.463,50

II

2.667,50

2.720,85

2.775,26

2.830,77

2.887,38

2.945,13

3.004,03

3.064,11

3.125,39

3.187,90

3.251,66

3.316,69

3.383,02

3.450,69

3.519,70

3.590,10

3.661,90

3.735,13

3.809,84

3.886,03

III

2.934,25

2.992,93

3.052,79

3.113,85

3.176,12

3.239,65

3.304,44

3.370,53

3.437,94

3.506,70

3.576,83

3.648,37

3.721,33

3.795,76

3.871,67

3.949,10

4.028,08

4.108,64

4.190,81

4.274,63

IV

3.227,67

3.292,22

3.358,07

3.425,23

3.493,74

3.563,61

3.634,88

3.707,58

3.781,73

3.857,37

3.934,51

4.013,21

4.093,47

4.175,34

4.258,85

4.344,02

4.430,91

4.519,52

4.609,91

4.702,11

 

CARGO/CARGA HORÁRIA

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

FONOAUDIÓLOGO

I

2.955,00

3.014,10

3.074,38

3.135,87

3.198,59

3.262,55

3.327,81

3.327,81

3.394,36

3.462,25

3.531,50

3.602,13

3.674,17

3.747,65

3.822,60

3.899,06

3.977,04

4.056,58

4.137,71

4.220,46

II

3.250,50

3.315,51

3.381,82

3.449,45

3.518,44

3.588,81

3.660,59

3.733,80

3.808,48

3.884,64

3.962,34

4.041,59

4.122,42

4.204,87

4.288,96

4.374,74

4.462,24

4.551,48

4.642,51

4.735,36

III

3.575,55

3.647,06

3.720,00

3.794,40

3.870,29

3.947,69

4.026,65

4.107,18

4.189,32

4.273,11

4.358,57

4.445,75

4.534,66

4.625,35

4.717,86

4.812,22

4.908,46

5.006,63

5.106,76

5.208,90

IV

3.933,10

4.011,76

4.091,99

4.173,83

4.257,30

4.342,45

4.429,30

4.517,89

4.608,24

4.700,41

4.794,42

4.890,31

4.988,11

5.087,87

5.189,63

5.293,42

5.399,29

5.507,28

5.617,42

5.729,77

 

CARGO/CARGA HORÁRIA

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

NUTRICIONISTA

I

2.823,00

2.879,46

2.937,05

2.995,79

3.055,70

3.116,82

3.179,16

3.242,73

3.307,59

3.373,75

3.441,22

3.510,04

3.580,25

3.651,85

3.724,88

3.799,38

3.875,37

3.952,88

4.031,94

4.112,58

II

3.105,30

3.167,40

3.230,75

3.295,36

3.361,27

3.428,49

3.497,06

3.567,00

3.638,34

3.711,11

3.785,33

3.861,04

3.938,26

4.017,02

4.097,39

4.179,31

4.262,89

4.348,15

4.435,11

4.523,81

III

3.415,83

3.484,14

3.553,83

3.624,90

3.697,40

3.771,35

3.846,78

3.923,71

4.002,19

4.082,23

4.163,87

4.247,15

4.332,10

4.418,74

4.507,11

4.597,26

4.689,20

4.782,98

4.878,64

4.976,22

IV

3.757,41

3.832,56

3.909,21

3.987,39

4.067,14

4.148,49

4.231,45

4.316,08

4.402,41

4.490,45

4.580,26

4.671,87

4.765,30

4.860,61

4.957,82

5.056,98

5.158,12

5.261,28

5.524,32

5.634,83

 

CARGO/CARGA HORÁRIA

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

PSICÓLOGO ESCOLAR

I

2.102,00

2.144,04

2.186,92

2.230,66

2.275,27

2.320,78

2.367,19

2.414,54

2.462,82

2.512,08

2.562,32

2.613,57

2.665,84

2.719,16

2.773,54

2.829,01

2.885,59

2.943,31

3.002,17

3.062,22

II

2.213,20

2.257,46

2.302,61

2.348,66

2.395,64

2.443,55

2.492,42

2.542,27

2.593,11

2.644,98

2.697,88

2.751,83

2.806,87

2.863,01

2.920,27

2.978,67

3.038,25

3.099,01

3.160,99

3.224,21

III

2.434,52

4.523,21

4.613,67

4.705,94

4.800,07

4.896.07

4.993,99

5.093,87

5.195,75

5.299,66

5.405,65

5.513,77

5.624,04

5.736,52

5.851,25

5.968,28

6.087,64

6.209,40

6.333,59

6.460,26

IV

2.677,97

2.731,53

2.786,16

2841,88

2.898,72

2.956,69

3.015,83

3.076,14

3.137,67

3.200,42

3.264,43

3.329,72

3.396,31

3.464,24

3.533,52

3.604,19

3.676,28

3.749,80

3.824,79

3.901,29

 

CARGO/CARGA HORÁRIA

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR

I

2.485,00

2.534,70

2.585,39

2.637,10

2.689,84

2.743,64

2.798,51

2.854,48

2.911,57

2.969,80

3.029,20

3.089,78

3.151,58

3.214,61

3.278,90

3.344,48

3.411,37

3.479,60

3.549,19

3.620,17

II

2.733,50

2.788,17

2.843,93

2.900,81

2.958,83

3.018,00

3.078,36

3.139,93

3.202,73

3.266,78

3.332,12

3.398,76

3.466,74

3.536,07

3.606,79

3.678,93

3.752,51

3.827,56

3.904,11

3.982,19

III

3.006,85

3.066,99

3.128,32

3.190,89

3.254,71

3.319,80

3.386,20

3.453,92

3.523,00

3.593,46

3.665,33

3.738,64

3.813,41

3.889,68

3.967,47

4.046,82

4.127,76

4.210,31

4.294,52

4.380,41

IV

3.307,53

3.373,68

3.441,15

3.509,98

3.580,17

3.651,78

3.724,81

3.799,31

3.875,29

3.952,80

4.031,86

4.112,50

4.194,75

4.278,64

4.364,21

4.451,50

4.540,53

4.631,34

4.723,97

4.818,44

 

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês de setembro de 2023.

 

PAULO VITOR AVELAR

Prefeito de Jaraguá


Publicado por:
Karla Bernardo de Barros
Código Identificador:988D1586