ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 385/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 385/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8057/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição de insumos e materiais destinados à Unidade Básica de Saúde I – Centro de Saúde José Waldemar Rodrigues, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 385/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa PRO-REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ 05.159.591/0001-68, com sede administrativa a Rua São Paulo, Nº 39, Bairro Medeiros, Rio Verde - GO, CEP 75.902-140, que consagrou-se vencedora dos itens: 01, 02, 04, 05 e 06 totalizando um valor global R$ 21.030 (vinte e um mil e trinta reais) e a empresa C.A. HOSPITALAR LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ 26.457.348/0001-04, com sede administrativa AV. Barão do Rio Branco, S/N, Qd. 41, Lt. 11, Bairro Jardim luz, Aparecida de Goiânia-GO, CEP: 74.915-025, que consagrou-se vencedora dos itens: 03, 07 e 08, totalizando um valor global R$ 9.645,00 (Nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), para a contratação de pessoa jurídica para a aquisição de insumos e materiais destinados à Unidade Básica de Saúde I – Centro de Saúde José Waldemar Rodrigues, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 28 dias do mês de Maio de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

 

Gestor Municipal


Publicado por:
Shara Evellyn Teixeira Chaves
Código Identificador:9A86BEDF