ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 701/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 701/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23343/2025, referente ao objeto de a contratação de certificado digital para garantir a autenticidade, a integridade, a confidencialidade e a validade jurídica de documentos eletrônicos emitidos e assinados no âmbito do funsaúde, com especificações constantes no termo de referência em anexo no processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 701/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa DR MARQUES INFORMATICA E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 10.723.209/0001-37, com sede na av. bernardo sayao, centro, Nº 228, Rialma - GO, CEP 76.310-000, Contratação de certificado digital para garantir a autenticidade, a integridade, a confidencialidade e a validade jurídica de documentos eletrônicos emitidos e assinados no âmbito do funsaúde, com especificações constantes no termo de referencia em anexo no processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo o valor global de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Município de Rialma - GO, aos 10 dias do mês de novembro de 2025

 

KENIA NAIVA DIAS

Secretária Municipal de Saúde

Decreto Municipal 001/2025


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:9BC00423