ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 686/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 22163/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 686/2025, referente ao objeto de Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças e manutenção do carro oficial da Secretaria de Meio Ambiente, modelo SpaceFox DWR-2012 com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 686/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, paragrafos 3° e 7° , conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa APS-TRANSPORTADORA E SERVIÇOS , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 23.324.693/0001-73, com sede administrativa à Av. Alvorada, s/n°, Qd: 19, Lt: 09, Sertor: Park Industrial, Municipio de Rialma Cep:76310-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças e manutenção do carro oficial da Secretaria de Meio Ambiente, modelo SpaceFox DWR-2012, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 1.700,00(mil setecentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 01 dias do mês de dezembro de 2025.
ANNA LUIZA VIEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Decreto Municipal 002/202
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:9C20FB73