ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 272/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 272/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9842/2026, referente o objetivo de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção e reparo da antena Starlink instalada no veículo oficial utilizado pelo Prefeito Municipal, visando garantir o pleno funcionamento dos sistemas de comunicação e do acesso à internet durante o desempenho de suas atividades institucionais. A contratação tem por objetivo assegurar a continuidade dos serviços administrativos, bem como oferecer suporte às ações governamentais desenvolvidas pelo Município de Rialma-GO.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 272/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, C/C 95, §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa CONTINENTAL ELETRONICA DIGITAL DE CERES LTDA , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 01.131.663/0001-08, com sede administrativa na Rua 1, nº 56, Centro, Ceres - GO, CEP 76300-000, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção e reparo da antena Starlink instalada no veículo oficial utilizado pelo Prefeito Municipal, visando garantir o pleno funcionamento dos sistemas de comunicação e do acesso à internet durante o desempenho de suas atividades institucionais. A contratação tem por objetivo assegurar a continuidade dos serviços administrativos, bem como oferecer suporte às ações governamentais desenvolvidas pelo Município de Rialma-GO, totalizando o valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais) , conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma. Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021 em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 11 dias do mês de Junho de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:9D04F28A