ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE AMARALINA

MUNICÍPIO DE AMARALINA - FME

MUNICÍPIO DE AMARALINA - FME - DECRETO DE DISPENSA N° 453/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

“Declara a Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARALINA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o objeto da contratação ora pretendida, sendo AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

 

                             CONSIDERANDO a necessidade da AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

 

                 CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada é a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

                           CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por meio da empresa A POPULAR MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.254.804/0001-80, com sede em Amaralina – Go;

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor total estimado de R$ 4.040,00 (Quatro mil e quarenta reais), para a AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa para assinar o contrato da prestação de serviço no prazo de 05 dias.

 

Amaralina, aos 10 de Novembro de 2026.

 

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DASIO MARQUES FERREIRA

PREFEITO DE AMARALINA - GO


Publicado por:
Neire Rodrigues Lima
Código Identificador:9DCAFE6A