ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO DO OURO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 731/2015 - “ALTERA O PLANO PLURIANUAL- 2014/2017, PARA O PERÍODO DE 2016 A 2017 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”
Córrego do Ouro, 30 de dezembro de 2.015
“Altera o Plano Plurianual- 2014/2017, para o período de 2016 a 2017 e dá outras previdências”.
O Prefeito Municipal, faz saber que a CÂMARA aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 °. Fica por força da presente Lei alterado os anexos do Plano Plurianual do quadriênio 2014/2017, do município de Córrego do Ouro - GO, para adequação a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2016, bem como a realidade do Município e as normas e exigências do Tribunal de Constas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO, e ainda aos preceitos da Lei 4.320/64.
Art. 2°. As alterações citadas no artigo anterior consistem na inclusão, exclusões e alteração de valores de programas e ações, conforme relatório do Plano Plurianual que segue anexo, cujo teor integra a presente lei.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Córrego do Ouro GO., 30 de dezembro de 2.015
BENTO VICENTE DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edmilson Pereira da Costa
Código Identificador:9E65AE9A