ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE  ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 455/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 455/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º6563/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de Radiodifusão, com especificações constantes no termo de referência em anexo no processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 455/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa RÁDIO DIFUSORA SÃO PATRÍCIO LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 01.382.209/0001-20, com sede administrativa à Rua 05 S/N QD 02, LT 04 – Recanto Verde , Município de Ceres-Go, Cep: 76300-000, para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de Radiodifusão, com especificações constantes no termo de referência em anexo no processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) mensais e valor global R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) por um período de 08 meses, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 02 dias do mês de maio de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal

 


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:9F2E2C5A