ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE  ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 239/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 239/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8610/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica para fornecimento de aparelhos telefônicos móveis do tipo smartphone, destinados ao atendimento das demandas administrativa e operacionais das unidades Básicas de Saúde I,II,III,IV e V, Farmácia Básica e Equipe E-Multi do Município de Rialma – GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Dispensa de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 239/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa ALEXANDRE WILKER DE SOUZA E SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 55.083.128/0001-58, com sede na Rua 17, nº 234, Quadra J, Lote A, Sala 07, Cep 76.300-00, Bairro: Centro, no município de Ceres – Go, para contratação de pessoa jurídica para fornecimento de aparelhos telefônicos móveis do tipo smartphone, destinados ao atendimento das demandas administrativa e operacionais das unidades Básicas de Saúde I,II,III,IV e V, Farmácia Básica e Equipe E-Multi do Município de Rialma – GO, perfazendo o valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seicentos reais) Ttudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021.

 

Município de Rialma - GO, aos 29 dias do mês de maio de 2026

 

KENIA NAIVA DIAS

Secretária Municipal de Saúde

Decreto Municipal 001/2025


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:A1C48D8C