ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 548/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 548/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14313/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças específicas para a retroescavadeira modelo 580N. O fornecimento deverá atender à especificações técnicas constantes em anexo, incluindo, componentes de reposição e manutenção que garantam o pleno funcionamento e a durabilidade do equipamento, conforme solicitação da Transportes de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Transportes e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 548/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa A P S – TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 23.324.693/0001-73, com sede administrativa à Rua 66, S/N, Qd. 19, Lt. 09, Setor Park Industrial, no município de Rialma-Go,CEP:76.310-000, para a Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças específicas para a retroescavadeira modelo 580N. O fornecimento deverá atender à especificações técnicas constantes em anexo, incluindo, componentes de reposição e manutenção que garantam o pleno funcionamento e a durabilidade do equipamento, conforme solicitação da Transportes de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 2.320,00 (Dois mil, trezentos e vinte reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 06 dias do mês de Agosto de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal

 


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:A2B2A11B