ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 250/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 250/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8722/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de capacitação técnica presencial com foco em inspeção sanitária de serviços de saúde na modalidade assistencial, destinada ao servidores da Vigilância Sanitária do Munícipio de Rialma – Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Dispensa de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 250/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa 58.472.297 MARLETE HONORIO LEMOS JACINTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 58.472.297/0001-78, com sede na Rua 14, N° 285, Qd 9, Lote 27, Bairro: Centro no município de Ceres-Go, para contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de capacitação técnica presencial com foco em inspeção sanitária de serviços de saúde na modalidade assistencial, destinada ao servidores da Vigilância Sanitária do Munícipio de Rialma – Go, perfazendo o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021.
Município de Rialma - GO, aos 20 dias do mês de maio de 2026.
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:A4AB5DB8