ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
QUARTO TERMO ADITIVO Nº. 021/2017
QUARTO TERMO Aditivo nº. 021/2017.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de TÉCNICA em RADIOLOGIA N°. 057/2016
QUARTO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Técnica em Radiologia n°. 057/2016 celebrado pelo Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Goiás e a empresa Maura Mar Lopes de Moura - ME.
QUARTO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços em Radiologia n°. 057/2016, celebrado em 25 de abril de 2016, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONÓPOLIS – GOIÁS, inscrito no CNPJ Nº. 11.280.020/0001-80, com sede administrativa na R. Tiradentes, s/nº., Qd. 51, Lts. 8/16, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretaria e Gestora, Senhora, VERA LUCIA IZÍDIO VIEIRA PASSOS, brasileira, casada, agente político, portadora da CI Nº. 2.771.981-SSP/GO e do CPF Nº. 508.166.671-87, residente e domiciliado nesta cidade, doravante identificado como CREDENCIANTE, e, a empresa MAURA MAR LOPES DE MOURA - ME, inscrita no CNPJ Nº. 24.583.709/0001-25, sediada na Rua Anhanguera s/nº, Qd. 55, lt. 11 centro, em Bonópolis – Goiás, representada por MAURA MAR LOPES DE MOURA, brasileira, solteira, técnica em radiologia, portadora da CI Nº. 5.417.550 SPTC/GO e do CPF Nº. 033.726.371-00, com inscrição no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 9ª região, residente e domiciliado na, Rua Anhanguera s/n qd. 55, lt. 11, centro, Bonópolis – Goiás, como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:
Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos
O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:
Estes serviços especializados de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Técnica em Radiologia, ajustados com a CONTRATADA não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;
Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;
Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo); e
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso.
Cláusula Segunda – Da Prorrogação da Vigência
Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Técnica em Radiologia, pela CONTRATADA até 30 de Junho de 2018.
Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Dotação Orçamentária
Estima-se em R$4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos Reais) divididos em Três parcelas mensais R$ 1.600,00 (Hum Mil e Seiscentos Reais), a serem pagas até o dia 10°. (décimo) dia de cada mês subsequente ao vencido. O valor deste aditamento, a ser contabilizado pela seguinte dotação orçamentária: 10.302.2814.2.095 – Manutenção do Programa de Saúde da Família PSF – 3.3.90.39 – Outros Serviços de QUARTOs – Pessoa Física Jurídica – Ficha 370, consignada no Orçamento em execução.
Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas
Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.
E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.
Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e Nove de Março do ano de dois mil e Dezoito (29/03/2018).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Credenciante
MAURA MAR LOPES DE MOURA - ME
Credenciada
Testemunhas:
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CPF Nº
Testemunhas:
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CPF Nº
Publicado no Placard em ____/____/2018.
Secretaria Municipal de Administração.
Publicado por:
Weslaine da Silva
Código Identificador:A9734543