ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 003/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 003/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 424/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição de aparelhos auditivos, visando atender à demanda crescente de munícipes diagnósticos com perda auditiva que procuram os serviços da secretaria municipal de saúde em busca de reabilitação auditiva,conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa OPIMED DO BRASIL LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 01.191.654/0001-02, com sede Avenida Republica do Libano, Nº 1755 - Qd: D2 -A Lote 26, Setor Oeste, CEP: 74.125-125, para Contratação da empresa OPIMED DO BRASIL LTDA, especializada no fornecimento de insumos médicos hospitalares, para o fornecimento de baterias recarregaveis destinadas ao implante coclear, com especificações constantes no termo de referência em anexo no processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo o valor global de R$ 6.520,00 (seis mil quinhentos e vinte reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 12 dias do mês de janeiro de 2026
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025
Publicado por:
Carlos Youssef el Homsi Filho
Código Identificador:AC6521B8