ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 200/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 200/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6937/2026, referente o objetivo de a contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), do Plano de Controle Ambiental (PCA) e do Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE), relativos à implantação de uma feira agropecuária a ser instalada no Município de Rialma-GO, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 200/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso I, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor de FAUSTO AMANCIO DE OLIVEIRA , pessoa física de direito privado, inscrita no CPF Nº 024.807.291-92, com sede administrativa à Rua Goiás, n° 162, JD suíço, Ceres-Go para a contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), do Plano de Controle Ambiental (PCA) e do Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE), relativos à implantação de uma feira agropecuária a ser instalada no Município de Rialma-GO, por meio da Secretaria Municipal

de Agricultura perfazendo um valor global estimado de de R$ 5.160,00 (Cinco mil cento e sessenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 27 dias do mês de Abril de 2026.

 

ANTÔNIO LUÍZ CHAVES NETO

Secretario Municipal de Agricultura

Decreto Municipal 343/2025 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:ACF6D0F5