ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PLANALTINA

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO DE, 04 DE AGOSTO DE 2026.

Nomeia servidor para cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal nº 500/99, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, e considerando a homologação do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado(a) para o cargo Professor Pedagogo, integrante do quadro de pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, o(a) Senhor(a) JORGE DE SOUSA SANTOS, aprovado(a) no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, classificado(a) em 3º lugar, observada a ordem de classificação constante do resultado final homologado. Parágrafo único. A investidura no cargo fica condicionada ao cumprimento dos requisitos legais para posse, à apresentação da documentação exigida, à inspeção médica oficial e ao efetivo exercício, submetendo-se a servidora ao estágio probatório e às demais disposições previstas na Lei Municipal nº 500/99.

Art. 2º Compete ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Alternativas Penais adotar as providências necessárias à efetivação da presente nomeação, inclusive quanto à posse, ao exercício e aos demais atos administrativos pertinentes, bem como ao encaminhamento da documentação ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, para os fins legais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Planaltina, Estado de Goiás, aos 4 dias do mês de agosto de 2026.

 

Planaltina – GO, 4 de agosto de 2026

 

JOSE VENCESLAU DE SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Erika Soares e Silva Bezerra
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