ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 378/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 378/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2626/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de publicação de Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Rialma-GO, incluindo leis, decretos, portarias, editais, avisos e demais comunicações institucionais, nos veículos oficiais de imprensa, sendo o Diário Oficial do Estado de Goiás e o jornal Diário da manha , com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-GO em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 378/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa VIP PUBLICIDADE LEGAL E SERVIÇOS LTDA , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 33.501.070/0001-82 , com sede administrativa à QUADRA 22,6 JARDIM QUERENCIA CEP 72910-723 AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, para a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de publicação de Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Rialma-GO, incluindo leis, decretos, portarias, editais, avisos e demais comunicações institucionais, nos veículos oficiais de imprensa, sendo o Diário Oficial do Estado de Goiás e o jornal Diário da manha , com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-GO no valor de R$ 425,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS ) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 12 dias do mês de Março de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:AE75E433