ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 466/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 466/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º12468/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de dedetização e limpeza higiênica de caixas d’ agua nas unidades I, II, III, IV e V, na Secretaria Municipal de Saúde, no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no CAPS São Miguel e no Hospital Municipal , a serem realizados durante o ano 2025, com especificações constantes no termo de referência em anexo no processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 466/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa DEOCAB DEDETIZADORA OS CAÇA BARATAS LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 30.420.070/0001-60, com sede administrativa à AV. Braúna Nº 501, Setor Jardins , Município de Rubiataba - Go, CEP: 76300-000 para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de dedetização e limpeza higiênica de caixas d’ agua nas unidades I, II, III, IV e V, na Secretaria Municipal de Saúde, no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no CAPS São Miguel e no Hospital Municipal , a serem realizados durante o ano 2025, com especificações constantes no termo de referência em anexo no processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 08 dias do mês de Julho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:B2D2D89A