ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 456/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 456/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11367/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço com manutenção e reposição de peças para o veículo Fiat Ducato (RBW-3E95), conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 456/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa N.FERREIRA DO VALE LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 12.657.291/0001-74, com sede administrativa à Rua 50,Qd 20, Lt 01,Rialma II,Rialma-GoCep:76310-000, para a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço com manutenção e reposição de peças para o veículo Fiat Ducato (RBW-3E95), conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 49.020,00 (quarenta e nove mil e vinte reais). Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 17 dias do mês de Junho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 0269/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:B3D8A3C9