ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 408/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 408/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9256/2025, referente ao objeto de contratação de empresa especializada na área de engenharia elétrica para a elaboração de projetos executivos relacionados à implantação de sistemas de microgeração/minigeração fotovoltaica com compensação de energia elétrica via consumo remoto em prédios públicos, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e serviços Urbanos de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 408/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa WATTS SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ N° 48.933.083/0001-06, com sede na Rua Q ACSO 91 ALAMEDA 19, S/N, Quadra 15, Lote 11, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, CEP 77.017-278, para a contratação de empresa especializada na área de engenharia elétrica para a elaboração de projetos executivos relacionados à implantação de sistemas de microgeração/minigeração fotovoltaica com compensação de energia elétrica via consumo remoto em prédios públicos, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e serviços Urbanos de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 3.000,00 (Três mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Município de Rialma - GO, aos 09 dias do mês de Junho de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:B536E62F