ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 266/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 266/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10244/2026, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de 01 (uma) antena Starlink Mini, geração 5, acompanhada de kit veicular e serviços de instalação, bem como a contratação de 15 (quinze) mensalidades do plano de internet viagem ilimitado, com pagamento em parcela única, destinada ao Gabinete do Prefeito, com a finalidade de garantir conectividade estável e contínua para apoio às atividades operacionais e administrativas, conforme as necessidades da administração municipal.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 266/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, C/C 95, §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa CONTINENTAL ELETRONICA DIGITAL DE CERES LTDA , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 01.131.663/0001-08, com sede administrativa na Rua 1, nº 56, Centro, Ceres - GO, CEP 76300-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de 01 (uma) antena Starlink Mini, geração 5, acompanhada de kit veicular e serviços de instalação, bem como a contratação de 15 (quinze) mensalidades do plano de internet viagem ilimitado, com pagamento em parcela única, destinada ao Gabinete do Prefeito, com a finalidade de garantir conectividade estável e contínua para apoio às atividades operacionais e administrativas, totalizando o valor global de R$ 12.730,00 (Doze mil setecentos e trinta reais), conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma. Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021 em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 26 dias do mês de Junho de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:B6E8BE71