ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 142/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 142/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5257/2026, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de mão de obra; instalação de ar condicionado (Philco) da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento de Rialma, Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 142/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, artigo 95, §2 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa DELIENER JOSE DE SOUZA JUNIOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 50.609.348/0001-59, com sede administrativa à Rua 16, Quadra 32, Lote 4, Centro, Município de Rialma-GO, CEP: 76310-000 para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de mão de obra; instalação de ar condicionado (Philco) da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento de Rialma, Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, perfazendo um valor global de R$ 389,50 (Trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 26 dias do mês de Março de 2026.

 

ANNA LUIZA VIEIRA RODRIGUES

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Saneamento

Decreto Municipal 002/2025


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:B9F6FD9C