ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 225/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 225/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8330/2026, referente o objetivo contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gases medicinais emergencial, incluindo oxigênio medicinal, ar comprimido medicinal e dióxido de carbono (CO), mediante recarga de cilindros, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde de Rialma- Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma-GO, no uso de suas atribuições legais, tendo apreciado a solicitação de dispensa de licitação, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, bem como analisado os demais documentos constantes no Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 225/2026, concluiu que a contratação pretendida encontra-se amparada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, em especial no Artigo 75, Inciso VIII, conforme disposto no Parecer Jurídico acostado aos autos. Diante do exposto, fica DISPENSADO o procedimento licitatório, nos termos da legislação vigente, e, em consequência, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto do presente dispensa em favor das empresas abaixo relacionadas:

ALCIDES MARIANO DE SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 16.003.758/0001-13, com sede administrativa na Rua Botafogo, nº 15, Quadra BF, Lote 21, Bairro Centro, no município de Ceres-GO, CEP 76.300-000, consagrando-se vencedora dos itens 02 e 03, perfazendo o valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais);

 

OXIMED DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 48.987.602/0001-00, com sede administrativa na Rua 16, Nº 31, bairro: Centro no município de Ceres-Go, CEP 76.300-00, consagrando-se vencedora do item 01, perfazendo o valor total de R$ 25.740,00 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta reais).

 

A presente contratação tem por objeto a contratação emergencial de pessoa jurídica para fornecimento de gases medicinais, incluindo oxigênio medicinal, ar comprimido medicinal e dióxido de carbono (CO₂), mediante recarga de cilindros, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde de Rialma-GO. O valor global da contratação perfaz o montante de R$ 38.340,00 (trinta e oito mil, trezentos e quarenta reais). Tudo em conformidade com os preceitos contidos na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis. Em consequência, ficam convocadas as empresas vencedoras para assinatura do respectivo instrumento contratual, nos termos da legislação vigente, sob as penalidades da lei.

 

Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 13 dia do mês de abril de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:BC1ECCF9