ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PLANALTINA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 1.843, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação da Presidente e do Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, no uso de sua competência e atribuições legais previstas na Constituição da República e especialmente na Lei Orgânica do município, Art. 93, inciso VI, no exercício superior da administração, e o disposto na Lei Municipal Nº 1.491, de 24 de junho de 2024 e,
CONSIDERANDO a necessidade de compor regularmente a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal de Educação, conforme disposto no Regimento Interno do referido Colegiado;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Presidência e a Vice-Presidência do Conselho Municipal de Educação, com período de mandato de 2 (dois) anos, a partir de 10 (dez) de novembro de 2026, os Conselheiros:
I. Marinalda Lopes Ribeiro – Presidente; e
II. João Pires Nogueira – Vice-Presidente.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Planaltina-GO, 11 novembro de 2026.
JOSÉ VENESCLAU DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandro Alves Leite
Código Identificador:BC354E57