ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAO
Secretaria de Adminstração, Fazenda e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 275/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026
Decreto nº 275/2026 de 11 de JUNHO de 2026
“Desmembramento de Lotes de Terras Urbano”
O Prefeito Municipal de Porteirão, Sr. JOÃO HENRIQUE SILVA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na lei nº 49/97, datada de 18 de dezembro de 1997 e alterações posteriores.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica autorizado por força deste decreto, o desmembramento do Lote nº. 12 da Quadra n°. 10 situado na RUA MINAS GERAIS, nesta cidade de Porteirão, Estado de Goiás, nas seguintes medidas e confrontações abaixo descritas:
LOTE DE ORIGEM:
O Lote nº. 12 da Quadra nº. 10, situado na RUA MINAS GERAIS, no setor central, com as seguintes medidas e confrontações:
11,00(Onze metros e cinquenta centímetros) de frente para a Minas Gerais.
16,00 (Dezesseis metros) de fundo na confrontação com o Lote nº12b.
15,00 (Quinze metros) na lateral direita confrontando com Rua Fortaleza.
20,00 (Vinte metros) na lateral esquerda confrontando com o com lote N°11.
Totalizando uma área de 307,50 m².
DESMEMBRAMENTO
01) Segunda Parte:
O Lote nº. 12 da Quadra nº. 10, situado na RUA MINAS GERAIS, no setor central, com as seguintes medidas e confrontações:
11,00(Onze metros e cinquenta centímetros) de frente para a Minas Gerais.
16,00 (Dezesseis metros) de fundo na confrontação com o Lote nº12c.
2,40 (Dois metros e quarenta centímetros) na lateral direita confrontando com Rua Fortaleza.
7,40 (Sete metros e quarenta centímetros) na lateral esquerda confrontando com o com lote N°11.
Totalizando uma área de 105,90 m².
02) Segunda Parte:
O Lote nº. 12C da Quadra nº. 10, situado na RUA FORTALEZA, no setor central, com as seguintes medidas e confrontações:
12,60(Doze metros e sessenta centímetros) de frente para a Rua Fortaleza.
12,60(Doze metros e sessenta centímetros) de fundo na confrontação com o Lote nº11.
16,00 (Dezesseis metros) na lateral direita confrontando com o Lote nº12b.
16,00 (Dezesseis metros) na lateral esquerda confrontando com o com lote N°12.
Totalizando uma área de 201,60m².
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTEIRÃO, Estado de Goiás, aos 11 dias do mês de JUNHO de 2026.
JOÃO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marciene Urbano da Silva
Código Identificador:BC50844D