ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MINAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
APROVA REMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 1116/2019

MINAÇU-GO, 29 DE OUTUBRO DE 2019.

 

“APROVA REMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº 6.766, de 19.12.79, Leis Municipal 1.849/07 e 1.850/07, e o que consta do Processo Administrativo nº 027408/2019, em favor de ANTÔNIO PIRES VALADÃO.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o remembramento, conforme Planta, Certidão de Inteiro e Memorial Descritivo constituído do lote 06-parte, da Quadra 10, do Loteamento denominado Minaçu Norte, em Minaçu-GO, que passa a compor o Lote 04, da mesma quadra e loteamento acima descrito, conforme a seguir:

 

SITUAÇÃO ANTES DO REMEMBRAMENTO

 

01 - Descrição do Lote 04-parte - Quadra 10 Matricula nº264

Frente para avenida “A”...............10,00metros.

Fundo para os lotes 06-parte........10,00 metros.

Lateral direita para o lote 03..........20,00 metros.

Lateral esquerda para o lote 04-parte.............20,00 metros.

ÁreaTotal..............................200,00m²

 

02 - Descrição do Lote 06-parte - Quadra 10 matricula nº265

Frente para o lote 04-parte.............10,00 metros.

Fundo para o lote 06-parte..............10,00 metros.

Lateral direita para o lote 01.............10,00 metros.

Lateral esquerda para o lote 06-parte............10,00metros.

Área Total....................100,00m².

 

SITUAÇÃO APÓS O REMEMBRAMENTO

 

03 - Descrição do Lote 04 - Quadra 10

Frente para a avenida “A”.................10,00 metros.

Fundo para o lote 06-parte............10,00 metros.

Lateral direita para os lotes 04A e 06-parte............30,00 metros.

Lateral esquerda para os lotes 01 e 03..................30,00 metros.

Área Total.................300,00m².

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE MINAÇU, Estado de Goiás, aos Vinte e Nove dias, do mês de Outubro, do ano de dois mil e dezenove. (29/­10/2019).

 

ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE

Prefeito de Minaçu/GO

Adm. 2017/2020 


Publicado por:
Ronaibia Teixeira Soares
Código Identificador:BCF1ADBC