ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS
Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
PORTARIA Nº 070/2019
PORTARIA Nº. 070/19 Bonópolis/GO, 29 de novembro de 2019.
“A Prefeita Municipal de Bonópolis, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais resolve.”
Considerando o que dispõe o Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bonópolis, Lei nº. 0046/98 de 29 de Maio de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º. Considerando o Art. 104 que concede gratificação de adicional por tempo de serviços de (5%) por cento, sobre o vencimento ou renumeração do respectivo cargo considerando o Direito de preservação do direito adquirido do servido.
Considerando o artigo 302 do Regime Jurídico da Prefeitura Municipal de Bonópolis, Parágrafo II entendemos que será concedido (01) uma vez (5%) por cento estabelecido neste artigo ao funcionário Sr: (a) Maria do Socorro Ferreira da Silva, no cargo de Motorista de Serviços Públicos conforme o decreto de nº. 0222/2014 Símbolo- MS, nível – I’’.
Art. 2º. Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26/11/2019.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Bonópolis, aos 29 dias do mês de novembro de 2019.
Publicado por:
Joao Rodrigues dos Anjos
Código Identificador:BDEF89ED