ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 145/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 145/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4217/2026, referente o objetivo de contratação de empresa para a locação de equipamento triturador de resíduos vegetais (triturador de galhadas), com sistema de acoplamento em trator agrícola por meio de tomada de força (TDP), com produção de 3 a 6 m³/h, destinado à trituração, fragmentação e redução volumétrica de resíduos provenientes de podas de árvores, roçagens, limpeza urbana e manejo de áreas verdes no Município de Rialma/GO, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 145/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa D A MENEZES PRODUTOS E SERVIÇOS, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 56.322.520/0001-75, com sede administrativa na Rua 26, Nº 177, Quadra: 40, Lote: 25, Setor curumim, no município de Ceres – GO, Cep: 76.300-000, contratação de empresa para a locação de equipamento triturador de resíduos vegetais (triturador de galhadas), com sistema de acoplamento em trator agrícola por meio de tomada de força (TDP), com produção de 3 a 6 m³/h, destinado à trituração, fragmentação e redução volumétrica de resíduos provenientes de podas de árvores, roçagens, limpeza urbana e manejo de áreas verdes no Município de Rialma/GO, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 48.000,00 (quarenta oito mil reais) sendo que valor mensal será R$ 4.800,00 (quatro mil oitocentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
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Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 07 dia do mês de abril de 2026.
ANNA LUIZA VIEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Decreto Municipal 002/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:C0388DFA