ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 1828/2025

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 525/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13438/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços médicos hospitalares em anestesiologia, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.1828/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 525/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.1828/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da profissional VERNER & GOULART ANESTESIOLOGIA LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 18.485.147/0001-84,com sede administrativa ao Setor Industrial (gama), LT: 1280 E 1380 Bloco B APT 203 parte A, Brasília – GO, CEP: 72.445-060, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços médicos hospitalares em anestesiologia, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.1828/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 07 dias do mês de Julho de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 0269/2025

Gestor Municipal 


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:C1141F82