ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 352/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 352/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11596/2026, referente o objetivo de contratação de empresa na prestação de serviços de fabricação, fornecimento e instalação de calhas metálicas no telhado da ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ZEFERINO DUTRA e do CMEI COSTA E SILVA, incluindo todos os materiais, insumos, equipamentos, ferramentas, mão de obra especializada, transporte, fixação, vedação, acabamento, limpeza da área de execução e demais serviços necessários à perfeita execução do objeto, visando assegurar o adequado escoamento das águas pluviais, prevenir infiltrações, preservar a estrutura fisica da unidade escolar e proporcionar melhores condições de segurança, conservação e funcionamento do ambiente educacional.
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma-GO, no uso de suas atribuições legais, após apreciar a solicitação de dispensa de licitação formulada pela Secretaria Municipal de Educação, bem como analisar os documentos constantes no Processo de Dispensa de Licitação nº 352/2026, concluiu que a contratação pretendida encontra amparo legal nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme manifestação constante no Parecer Jurídico acostado aos autos. Diante do exposto, DECLARO DISPENSADO o procedimento licitatório, e, com fundamento na legislação vigente, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto do presente processo em favor da empresa abaixo:
MESSIAS SANTANA DE MEDEIROS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.731.909/0001-48, com sede administrativa na Rua 06, Quadra K, Lt: 01, Bairro: Jardim Sorriso I no municipio de Ceres-Go, Cep: 76.300-000, para a contratação de empresa na prestação de serviços de fabricação, fornecimento e instalação de calhas metálicas no telhado da ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ZEFERINO DUTRA e do CMEI COSTA E SILVA, incluindo todos os materiais, insumos, equipamentos, ferramentas, mão de obra especializada, transporte, fixação, vedação, acabamento, limpeza da área de execução e demais serviços necessários à perfeita execução do objeto, visando assegurar o adequado escoamento das águas pluviais, prevenir infiltrações, preservar a estrutura fisica da unidade escolar e proporcionar melhores condições de segurança, conservação e funcionamento do ambiente educacional. O valor dos serviços para oCMEI COSTA E SILVAcorresponde aR$ 9.849,10 (nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e dez centavos), enquanto o valor dos serviços para aESCOLA MUNICIPAL JOÃO ZEFERINO DUTRAcorresponde aR$ 15.052,00 (quinze mil e cinquenta e dois reais). Perfazendo ovalor global de R$ 24.901,10 (vinte e quatro mil, novecentos e um reais e dez centavos).
Tudo em conformidade com a legislação vigente e com fundamento nos preceitos contidos na Lei Federal nº 14.133/2021.Em consequência, ficam convocadas as empresas adjudicatárias para assinatura do instrumento contratual, nos termos legais, sob as penalidades previstas em lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 26 dia do mês de agosto de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:C9AC43E0