ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 218/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 218/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8314/2026, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de seguro veicular para o veículo DAF PACCAR XF FTT 530 SPACE CAB 6X4 E5, placa SAW8107, e para o semi reboque Estrada Semi Reboque Aberto 2 Eixos, placa SBJ0H08, visando garantir cobertura securitária contra danos materiais, colisão, roubo, furto, incêndio, responsabilidade civil e demais sinistros, assegurando a proteção patrimonial dos bens pertencentes à Administração Municipal e a continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Administração, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 218/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa PORTO SEGURO CAMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 61.198.164/0001-60, com sede administrativa na Av. Rio Branco, Nº 1489, Rua Guaianases,1238, no município de Campos Eliseos – SP, Cep: 01.205-001, Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de seguro veicular para o veículo DAF PACCAR XF FTT 530 SPACE CAB 6X4 E5, placa SAW8107, e para o semi reboque Estrada Semi Reboque Aberto 2 Eixos, placa SBJ0H08, visando garantir cobertura securitária contra danos materiais, colisão, roubo, furto, incêndio, responsabilidade civil e demais sinistros, assegurando a proteção patrimonial dos bens pertencentes à Administração Municipal e a continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Administração, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$18.147,30 (Dezoito mil cento e quarenta e sete reais e trinta centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
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Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 11 dia do mês de maio de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:D5315812